Criminalização Da Pobreza

RESUMO Este paper tem como objetivo discutir a trajetória da proteção social no Brasil, como estratégia de intervenção na pobreza, a partir da forte tendência de criminalização do pobre e da pobreza, bem como seu controle e regulamentação, a mesmo tempo que a Seguridade Social, mecanismo de sobrevivência para os mais empobrecidos. Palavras-chaves: Proteção Social- Pobreza- Seguridade Social ABSTRACT This paper aims to discuss the trajectory of social protection in Brazil, as an …

da população carcerária, 70% dos homens e 90% das mulheres estão presos por envolvimento com o tráfico de drogas (dados divulgados pelo CNJ). Os dados demonstram que esse sistema supostamente “ressocializador” cumpre um papel de criminalização da negritude e da pobreza, tendo em vista que não há dados que indiquem que pobres e negros cometam mais crimes que brancos e ricos, mas o primeiro grupo é penalizado e o segundo, em sua maioria, não vai para a cadeia. Em meio a essa justiça…

tortura para obtenção da confissão. O grande criador da Justiça Distributiva cujo adágio famoso consagra por “dar a cada um, o que é seu.”.., segundo uma certa igualdade, teve em São Tomás de Aquino seu mentor e, também firmou entendimento que a pobreza é geralmente uma incentivadora do roubo, apesar de que na sua obra Summa Theologica defendia o chamado furto famélico (o que atualmente é previsto pela legislação brasileira como estado de necessidade sendo assim uma das excludentes de…

da população carcerária, 70% dos homens e 90% das mulheres estão presos por envolvimento com o tráfico de drogas (dados divulgados pelo CNJ). Os dados demonstram que esse sistema supostamente “ressocializador” cumpre um papel de criminalização da negritude e da pobreza, tendo em vista que não há dados que indiquem que pobres e negros cometam mais crimes que brancos e ricos, mas o primeiro grupo é penalizado e o segundo, em sua maioria, não vai para a cadeia. Em meio a essa justiça…

profissional e a Constituição Brasileira vigente, dita “Cidadã” e promulgada após intensa participação popular, estabelece como objetivos da República: “construir uma sociedade livre, justa e solidária; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação” (art.3º). Como fundamentos do Estado…

várias propostas concretas. Assim, importantes vitorias foram aprovadas, como por exemplo, temos que cita os capítulos que se refere aosdireitos sociais e dos direitos individuais, éum conjunto de princípiosdo direito do trabalho, a garantia de criminalização doracismo, a proibição explícita de discriminação das mulheres,a garantia de demarcação das terras indígenas, a aprovação doconceito de reforma agrária e a condenação do latifúndio improdutivo,o direito de votar ao analfabeto e o…

familiares toxicômanos e alcoólatras; maus tratos, abuso exploração e crueldade; negligência escolar; sub-empregos e moradias inadequadas, etc (Pilotti, 2006), que muitas vezes decorre da miséria em que vivem estas famílias, as quais transfere a pobreza a crianças e jovens muito cedo incentivados ou melhor dizendo, “levados” a lutar pela vida. A divisão do mundo baseada no gênero mantém-se e é regulada por violências múltiplas e variadas. Séculos de patriarcalismo moldaram um…

Trabalho infantil como instrumento de controle social. Em 1888, a abolição da escravatura não aboliu a exploração das crianças. As crianças e os adolescentes no Brasil República Crianças tidas como baderneiras, a presença da pobreza incomodava a classe alta, traziam consigo a “criminalidade”. Proclamação da república e a abolição da escravidão, as crianças circulavam pelas cidades em busca de comida, casa, na total miséria. Código penal da República…

estabelecimentos comerciais. Questão 4: (2,50 pontos) A violência urbana vem crescendo desde as últimas décadas e especialistas apontam muitas causas para esse fenômeno, em que destacam-se a questão da desigualdade social, a pobreza, a segregação, os processos de criminalização, a falta de políticas públicas para pessoas de baixa renda, dentre outros fatores. Explique de que forma os riscos podem se configurar num cenário ou quadro de situação, nas paisagens urbanas. Exemplifique!…

crime organizado, por isso, cabe-nos esclarecer que não queremos naturalizar ações criminosas, mas sim buscamos apontar que o fenômeno do envolvimento de jovens com a criminalidade não pode continuar sendo entendido na perspectiva de criminalização da pobreza e na defesa ideologizada do aumento de instrumentos repressivos, ao inverso disso, é preciso que observemos as relações de trabalho presentes no crime organizado e como essas exploram a força de trabalho de uma parcela da…