Criminalização Infantil

o ato praticado. Estas ordenações continham penas cruéis, visando à diminuição dos crimes por meio do medo, do terror. O Código Criminal do Império, promulgado em 1830, foi o precursor, na legislação brasileira, da preocupação com o contexto infantil e juvenil. Esta lei estabeleceu a idade para o início da responsabilidade penal aos maiores de 14 anos e aos menores desta idade, entre 7 e 14 anos, previa-se um conjunto de medidas que se baseavam na teoria do discernimento. Esta sanção…

também em Portugal, por diferentes motivações. Diz o autor em sua obra que desde o início os índios costumavam fugir das missões jesuítas e diante da falta de apoio econômico, muitas famílias se desfaziam, aumentando o número de abortos e mortalidade infantil. Alguns autores descrevem a questão advinda de relacionamentos fora do matrimônio, daí a perseguição ao aborto pela Igreja Católica, que ainda acreditava que a maternidade era o poder da mulher redimir seus pecados. Nesse sentido,…

direitos fundamentais como saúde, alimentação, educação, dignidade, lazer dentre outros, a situação do menor de rua ganhou nos últimos anos uma dimensão ainda mais grave, como por exemplo, o envolvimento com o uso e tráfico de drogas e a prostituição infantil. Assim como, ainda hoje é freqüente denuncias de abusos e maus-tratos nas casas da Fundação Estadual do Bem-Estar do Menor. Os problemas sociais persistem em função de ainda não se ter conseguido minimizar as desigualdades…

Apresentação: Instituição na qual o Projeto Social será implementado é um Hospital Maternidade, localizado no bairro do centro da cidade do município do Rio de Janeiro, estado do Rio de Janeiro, país Brasil, que se constitui de um Hospital materno infantil/adolescente de baixa complexidade, alta rotatividade e expressiva demanda ambulatorial. A Unidade tem cerca de 164 servidores públicos com 42 chefias e 54 terceirizados e possui os setores de ginecologia, centro cirúrgico, pediatria,…

morreram antes de completar um ano de vida, enquanto no mesmo período, a população não-indígena apresentou taxa de mortalidade de 22,9 crianças por cada mil. A taxa de mortalidade infantil entre índios e não-índios registrou diferença de 124%. O Ministério da Saúde informou, também em 2000, que a mortalidade infantil indígena chegou a 74,6 mortes nos primeiros 12 meses de vida. Curiosamente, nas notícias do IBGE e do Ministério da Saúde não há qualquer explicação da causa mortis. A…

tão conturbada. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 0 2 PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA NO DIREITO PENAL E A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES 00 2.1 Desdobramento histórico da legislação penal brasileira sobre a criminalização da violência sexual 00 2.2 A constituição federal e o estatuto da criança e do adolescente diante dos crimes sexuais 00 2.3 Considerações quanto ao consentimento nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes 00 3 DOS CRIMES…

COMPORTAMENTAIS: Agressividade; Distúrbio do sono; Alteração no apetite; Pesadelo; Choro sem motivo aparente; Tensão e vigilância; Aumento dos medos; Isolamento; Falta de concentração; Dificuldade de aprendizagem; Regressão a um comportamento muito infantil; Comportamento sexual inadequado para a idade; Comportamento sedutor; Masturbação excessiva; Brincadeiras sexualmente exageradas e compulsivas. EFEITOS: alcoolismo; drogadição; fobias; prostituição; disfunção sexual; atitudes…

recebido a devida atenção por parte do governo e da sociedade. Produção Rede Nacional Feminista de Saúde e Direitos Reprodutivos – RedeSaúde Pesquisa e redação Ana Cristina d’Andretta Tanaka Professora livre-docente do Departamento de Saúde Materno-Infantil da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo e membro da Comissão Nacional de Mortalidade Materna. E-mail: acdatana@usp.br Coordenação editorial: Jacira Melo Edição de texto: Marisa Sanematsu Apoio: Fundação Ford…

ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO INCLUSÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO ENSINO INFANTIL ESTÂNCIA TURISTICA DE PIRAJU 2013 INCLUSÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO ENSINO INFANTIL ESTÂNCIA TURÍSTICA DE PIRAJU 2013 INCLUSÃO DA SÍNDROME DE DOWN NO ENSINO INFANTIL Aprovada em ____/____/_____. BANCA EXAMINADORA …

personalidade, que pode se cooptar ao comportamento doloso de natureza criminal. Esta realidade às vezes é acobertada debaixo das atenuantes de problemática emocional (CARVALHO, 2002). Nota-se, porém, que não há um consenso mundial entre os países sobre a criminalização da pedofilia ou não. É verdade que a maioria das nações deseja acabar com esse mal, contudo não há um conceito uniforme do que é aceito ou proibido nas sociedades mundiais. Sabe-se que há diversas culturas, espalhadas…