Criminalidade Juvenil Em Portugal

adolescentes da criminalidade; c) Verificar a efetividade de penas mais severas em relação à reeducação e reinserção social dos condenados; d) Comparar a posição da doutrina e da jurisprudência sobre a redução da maioridade penal; e) Verificar se o sistema prisional possui estrutura organizacional e funcional para receber os adolescentes infratores; f) Comparar a evolução social, mental e educacional das crianças e adolescentes no Brasil; g) Investigar as possíveis causas do aumento de…

toda a população concentra nas forças de segurança revela um sintoma de uma sociedade livre e civilizada, que exprime a sua opinião, exigindo mais e melhor por parte das FS, pois reconhecem que o seu papel é fundamental dentro de uma sociedade. A criminalidade deve assim ser evitada, descobrindo os causadores da mesma e evitando as consequências que daí possam surgir. Aliado a todos os tipos de segurança rodoviário, ferroviário, fluvial, entre outros, estão ainda todas as actividades que…

é um tema muito polêmico e contemporâneo entre os profissionais do Direito e cidadãos brasileiros em geral, motivando várias discussões e questionamentos acerca do assunto. Fato este decorrente do aumento vertiginoso e constante dos índices de criminalidade no Brasil. No entanto, há uma interminável discussão que se diverge entre as pessoas que são favoráveis à redução da maioridade penal e as que se posicionam contrariamente a esta medida. Pois questiona-se a capacidade estrutural do…

SARAIVA, João Batista Costa. Adolescente em conflito com a lei: da indiferença à proteção integral: uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 71. 10 SARAIVA, João Batista Costa. Adolescentes em conflito com a lei: da diferença à proteção integral: uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil. 2.ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2005. p. 74/77. 5 a) sistema primário, que dá conta das políticas públicas de…

br/artigos/32034/a-origem-das-desigualdades-sociais-o-golpe-militar-de-64-a-guerrilha-comunista-a-criminalidadeorganizada-no-brasil-e-as-acoes-dos-delinquentes-infanto-juvenis-no-seculo-xxi A origem das desigualdades sociais, o golpe militar de 64, a guerrilha comunista, a criminalidade organizada no Brasil e as ações dos delinquentes infanto-juvenis, no século XXI Sérgio Henrique S. Pereira Sérgio Henrique S. Pereira O artigo, longe de se esgotar em si, traça o desenvolvimento social…

ajudando a se reinserir na sociedade. Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre! 3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70% Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas…

INTERNACIONAL COMUNIDADE INTERNACIONAL TERNACIONAL Como se observa da análise comparada de distintas legislações no mundo, a predominância é a fixação da menoridade penal abaixo dos 18 anos e a fixação de uma idade inicial para a responsabilidade juvenil. Não só os tratados internacionais, mas recentes documentos apontam que esta idade deva estar entre 13 e 14 anos de idade. Enquanto a comunidade internacional discute a ampliação da idade para inicio da responsabilidade de…

não sendo este marco etário uniforme em todos os países. TABELA COMPARATIVA EM DIFERENTES PAÍSES PAÍS PENAL JUVENIL PENAL ADULTO ALEMANHA 14 18/21 ARGENTINA 16 18 ARGÉLIA 13 18 AUSTRIA 14 19 BELGICA 16/18 18 BOLÍVIA 12 16/18/21 BULGÁRIA 14 18 CANADÁ 12 14/18 COLÔMBIA 14 18 TABELA REFERÊNCIA: UNICEF Fundo das Nações Unidas para a Infância PAÍS PENAL JUVENIL PENAL ADULTOS COLÔMBIA 14 18 CHILE 14 18 CHINA 14 18 CROÁCIA 14 18 DINAMARCA 15 18 …

cinco açoites em público. Às ordenações de Luíz IX que tratavam de blasfêmia, aplicavam-se multa, prisão e chicotadas. As ordenações Filipinas que vigoraram em Portugal a partir de 1603 eram, inclusive, de mesmo espírito das que vigoraram no Brasil até 1830. Até a primeira legislação criada no Brasil, vigorou o ordenado que regia Portugal. Inspirado no Código Penal Francês de 1810, a maioridade penal era atingida a partir dos 14 anos. Se o menor tivesse cometido crimes com discernimento,…

violência. A Espanha e a Alemanha voltaram atrás na decisão de criminalizar menores de 18 anos. Hoje, 70% dos países estabelecem 18 anos como idade penal mínima. Com a redução da maioridade penal, as pessoas vão achar que diminuirá o índice de criminalidade, com a eventual não diminuição, vão querer diminuir cada vez mais. Como algumas leis no Brasil estão dizendo que a pessoa que responde penalmente pelos seus atos pode acessar tipos de coisas que pessoas menores de idade penal não…