Criminalidade Juvenil Em Portugal

ela tem a função de cuidadora dessas crianças. Data do ano de 1692, a primeira ação pública que beneficiaria crianças em situação de risco. Foi pedida a Portugal a instalação da primeira “Casa dos Expostos” na colônia. A Casa dos Expostos consistia em um local onde se abrigavam crianças que eram abandonadas nas ruas. Entretanto, a resposta de Portugal não veio imediatamente, somente após 33 anos, o alvará foi concedido. E no ano de 1726, a casa que trataria das crianças e dos jovens em…

visa à reestruturação deste adolescente para atingir sua reintegração social. No debate em questão, destaca-se, também, a delinquência juvenil enfocando os diversos aspectos – causas e consequências – que levam o adolescente à prática de atos infracionais. Palavras-chave: Estatuto da Criança e do Adolescente – Medidas Socioeducativas – Delinquência Juvenil ABSTRACT: The study addresses questions about the protection of children and adolescents, and points out that the Estatuto da…

origens, o núcleo familiar, a maneira que esses pais educam seus filhos e como são tratados dentro desses lares, as condições sócio-econômicas dessas famílias, o sistema educacional que as escolas públicas oferecem. O jovem quando escolhe o mundo da criminalidade, quais são as causas e a natureza que o leva a optar por essa escolha, o descontentamento dentro dos seus lares com os próprios pais e irmãos por viverem num ambiente hostil, fazendo com que eles cresçam num clima de pura…

(nesse caso bastaria elevar a pena para maiores que arregimentassem menores) e, ainda, que a falta de oportunidade não constitui situação que autorize a prática de infrações; · que a redução da maioridade não resolveria os problemas ligados à criminalidade, como a violência urbana ou a superlotação dos presídios, e até poderia contribuir para agravá-los, estimulando o crime organizado a recrutar jovens de uma faixa etária cada vez mais baixa. A crítica para esse ponto é a de que a…

revisões bibliométricas e de análise de conteúdo, que tratassem do bullying e de cinco fatores a ele associados: violência doméstica (VD), gestão educacional, criminalidade, ansiedade social e programas de intervenção antibullying. Dentre os resultados verificou-se: 66 artigos sobre VD, 25 sobre gestão educacional, 25 relativos à criminalidade, 67 referentes à ansiedade social em adultos e 165 sobre programas de intervenção. Quanto aos programas de intervenção, foram constatados…

maiores causadoras do aumento da criminalidade no Brasil. Percebe-se então como um fato concreto, uma das origens da criminalidade ser a desigualdade social, e não é, e nem será o direito penal, o remédio para esses fenômenos sociais, e sim de maneira conjunta a este o desenvolvimento educacional e cultural da população como um todo. Poderá então ser a conquista por uma educação de qualidade e para todos uma das possíveis saídas para esse aumento da criminalidade no Brasil? De que…

As directrizes da Organização Mundial de Saúde (2000) descritas na Declaração de Munique de 2000, as prioridades para a saúde do Ministério da Saúde, apresentadas no Plano Nacional de Saúde 2004-2010 (Portugal, 2004), e da Ordem dos Enfermeiros, expressas no Enquadramento Conceptual e Padrões de Qualidade dos Cuidados de Enfermagem (2001), enfatizam a família como alvo dos cuidados numa crescente centralidade nos sistemas e cuidados de saúde. A enfermagem, como profissão, teve a sua…

em/ Text approved on: 07/05/2010 Resumo/Abstract: Sob forte influência do debate internacional e com apoio político dos republicanos, a Lei de Protecção à Infância (LPI) de 1911, constitui uma referência para o avanço da cidadania infantil em Portugal. A criação da Tutoria da Infância e da Federação nacional dos Amigos e Defensores das Crianças prometiam a aplicação de medidas preventivas e profiláticas para garantir a defesa dos direitos da criança. Contudo, era preciso um…

psíquica. Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos. | | | | | Quais os argumentos para reduzir a maioridade penal?Os que defendem a redução da…

projetos prevendo a redução da maioridade penal para 16, 15 e até 14 anos de idade. A enquête desta semana é sobre esta polêmica: Afinal, reduzir a maioridade penal é a solução para conter a criminalidade entre jovens e adolescentes? No Brasil, a Constituição determina a responsabilidade penal juvenil a partir dos 12 anos. Já o Artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente determina que são penalmente inimputáveis os menores de 18 anos. Nossa legislação é bastante…