Criminalidade Juvenil Em Portugal

objetivos das medidas socioeducativas, mas sua natureza, sob o ângulo jurídico, é penal.”. 4 (OTTOBONI,2001, p. 33). CAPÍTULO 3 PARALELO ENTRE PAÍSES É indiscutível que todos os países enfretam problemas relacionados à criminalidade. Tal problema não é atual, porém a polêmica a cerca do assunto aumentou relativamente nos últimos tempos devido a maior preocupação social com os direitos humanos. Unido a isso houve o desenvolvimento dos institutos penais dos…

fenômeno está presente e precisa ser tratado com a seriedade que merece. O bullying pode parecer uma brincadeira de amigos pela sutileza com que é conduzido pelos agressores. O que o distingue das brincadeiras próprias do desenvolvimento infanto-juvenil e regras de boa convivência é a crueldade com que é exercido. As vítimas, em geral, são crianças e jovens que apresentam algumas diferenças em relação ao grupo ao qual estão inseridas. Por sua vulnerabilidade, passividade, falta de…

violência, vão desde a formação de quadrilha especializada nesses tipos de criminalidade, até ao próprio consentimento e intermédio de pais e mães oferecendo seus filhos para esta prática criminosa. O presente estudo terá como escopo promover o levantamento bibliográfico do tráfico e exploração sexual que crianças e adolescentes têm sido submetidas contra suas próprias vontades apresentando dados do aumento desta criminalidade. Além da revisão da literatura proposta acima o estudo se…

RESUMO Esta pesquisa buscou estabelecer qual a importância das cláusulas pétreas elencadas na Constituição Federal no tocante a redução da maioridade penal enquanto política legislativa de contenção da criminalidade. Para tanto, o estudo parte das principais causa de aumento da criminalidade no Brasil. E, para uma melhor compreensão do tema, buscamos a evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente desde a promulgação da Constituição Federal de 1988. Adiante, analisa-se a…

problemática dos comportamentos desviantes dos jovens nas sociedades modernas, em especial sob a forma de delinquência, tende a colocar-se de forma intensa em qualquer contexto, pela diversidade e natureza das questões que em si mesma encerra.1 Em Portugal, aliada à sua crescente visibilidade no final da década de 1990, esta temática tornou-se objecto de especial interesse por parte dos decisores políticos, na apresentação de novas propostas de intervenção que resultam da necessidade…

diferenciados para determinadas faixas etárias, conforme tabela abaixo: Países Responsabilidade Penal Juvenil Responsabilidade Penal de Adultos Observações Alemanha 14 18/21 De 18 a 21 anos o sistema alemão admite o que se convencionou chamar de sistema de jovens adultos, no qual mesmo após os 18 anos, a depender do estudo do discernimento podem ser aplicadas as regras do Sistema de justiça juvenil. Após os 21 anos a competência é exclusiva da jurisdição penal tradicional.…

cavalo veloz. É também um modelo de automóvel antigo da marca Ford. Os corcéis já estão prontos para a corrida Cadência Calma. Cantilenas 1 – musica: melodia suave, lirica e repetitiva. 2 – discurso: discurso repetitivo. Quando se discute criminalidade juvenil, diz-se sempre a mesma cantilena sobre a redução da maioridade penal. Cisma Ideal fixa Mania Opinião errônea e sem fundamento, desconfiança. Choça Cabana de ramos de árvore ou colmo, própria das florestas tropicais. Coorte…

violência contra crianças e adolescentes A violência contra crianças e adolescentes no cenário brasileiro Desde seu descobrimento, em 1500, até 1822, o Brasil foi uma colônia de Portugal, dependendo econômica, política e administrativamente do poder instalado em Lisboa. As leis e as ordens para as crianças também vinham de Portugal e eram aplicadas através da burocracia, dos representantes da corte e da Igreja Católica. A Igreja e o Estado andavam juntos, unindo a conquista armada e a…

curtos e com os argumentos de que só os jovens cometem a maioria dos delitos no Brasil, e que os jovens já possuem discernimento e ao tempo da ação delituosa tinham consciência do caráter ilícito do ato. O grave problema social é que a criminalidade alicia cada vez mais os menores de idade que estão ingressando nas carreiras criminosas muito cedo. O fenômeno da violência criminal é presente no cotidiano da população brasileira, que passa por uma sensação de impotência e temor em relação á

INTRODUÇÃO O Brasil, atualmente vive em uma onda de violência, são mortes, roubos, estupros, drogas, isto é uma crescente criminalidade e da participação cada vez mais presente de menores de dezoito anos, até mesmo em crimes hediondos, a sociedade brasileira clama por mudanças. Vários são os crimes bárbaros que assolam a sociedade brasileira e a cada dia a cobertura brilhante da mídia leva aos lares brasileiros dezenas de tristes acontecimentos, não raro cometidos por pessoas com idade…