Criminalidade Juvenil Em Portugal

Fogo pelos Funcionários Responsáveis pela Aplicação da Lei [III] Conjunto de Princípios para a Protecção de Todas as Pessoas Sujeitas a Qualquer Forma de Detenção ou Prisão [IV] Declaração dos Princípios Básicos de Justiça Relativos às Vítimas da Criminalidade e de Abuso de Poder 252-262 69 252-254 69 255-256 69 257-258 69 259-260 69 XIV Parágrafos [V] Declaração sobre a Protecção de Todas as Pessoas contra a Tortura e Outras Penas ou Tratamentos…

MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA DO GOVERNO PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE Anério Ferreira1 Bibiana Aparecida Carvalho Patrocínio2 Charleny Domingues de Souza3 Edison Santos Filho4 Fernanda Serafim da Silva5 Giovani Dell’Areti Espechit6 Luana Raphaela7 Stenyo Sullivan de Oliveira Henriques8 Orientador:9 1Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail: anerioferreira@hotmail.com 2Academico do curso de direito da Universidade Vale do Rio Doce e-mail:…

semiliberdade e trs em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade. 3. Porque o ndice de reincidncia nas prises de 70 No h dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os ndices de criminalidade juvenil. Ao contrrio, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violncia, como o aumento das chances de reincidncia, uma vez que as taxas nas penitencirias…

maioridade penal, e de se tentar uma Emenda Constitucional, correndo o risco do Supremo Tribunal Federal considerá-la inconstitucional por ser cláusula pétrea, poder-se-ia abraçar e adotar a medida, como tentativa de corroborar na contenção da criminalidade juvenil, a alteração da lei ordinária (ECA), com referência ao tempo de internação, que poderia ser maior, para os atos infracionais, equiparados a crimes hediondos. Caberia, contudo, também argumentar acerca de realização de…

Técnicas de Investigação em Ciências Sociais II Relatório de Investigação em Ciências Sociais DELINquência Juvenil Discente(s): Mariana Santos – 131211003; Saeda Abdelnour - 131211001 Docentes: Doutora Verónica Policarpo Lisboa Maio de 2013 Resumo: O presente trabalho tem como objetivo abordar o tema a Delinquência Juvenil, inserida num contexto de projeto, em que para se atingir o objetivo final, se tem que passar por várias…

linhas gerais, é demonstrar que somente a redução da maioridade penal, de 18 anos para 16 anos, não reduz a criminalidade infanto-juvenil. De outra maneira, especificamente, nosso objetivo é, através da análise de dados estatísticos e pesquisas direcionadas, demonstrar as possíveis causas do alto índice de criminalidade infanto-juvenil e identificar medidas efetivas de prevenção à delinquência juvenil. . Nesse diapasão, em um primeiro momento necessário expor a evolução dos direitos da…

irresponsável dos seus resíduos (urbanos, hospitalares, industriais e outros) sem o respetivo tratamento. Esta atitude poderá ter impactos a médio e longo prazo na contaminação dos solos, águas e ar, com efeitos nefastos para a saúde pública. Em Portugal estima-se a produção de aproximadamente 2,5 milhões de toneladas/ano de resíduos industriais, dos quais 125.000 toneladas (5%) são classificados como perigosos e 16.000 toneladas destes, incineráveis. Desta forma, é urgente a…

Código Mello Mattos: um olhar sobre a assistência e a proteção aos “menores” Chris Giselle Pegas Pereira da Silva1 Resumo: O Código de Menores de 1927 causou polêmicas no tratamento da questão infanto-juvenil no Brasil. Apesar de se referir ao “menor” abandonado ou delinqüente, esse código promoveu discussões em diversos setores da sociedade. O estudo do Código de Menores pode ser feito por várias abordagens. O presente trabalho mostra olhares específicos sobre esse Código e visa…

Em países como Estados Unidos e Inglaterra não existe idade mínima para a aplicação de penas. Nesses países, são levadas em conta a índole do criminoso, tenha a idade que tiver, e sua consciência a respeito da gravidade do ato que cometeu. Em Portugal e na Argentina, o jovem atinge a maioridade penal aos 16 anos. Na Alemanha, a idade-limite é 14 anos e na Índia, 7 anos. A disparidade é saber que uma pessoa de 16 até 18 anos pode votar claro é opcional e não obrigado

MOBILIDADE URBANA COMO FATOR DE PREVENÇÃO À CRIMINALIDADE NO CENTRO HISTÓRICO DE SALVADOR Kleberson Cunha de Menezes1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo demonstrar através de informações obtidas por pesquisa de campo, entrevista e pesquisa bibliográfica como ações de melhorias na mobilidade urbana pode ajudar na prevenção da criminalidade no Centro Histórico de Salvador, abarcando, revendo e articulando os conceitos de cidade, mobilidade urbana, segurança pública, violência