Criminalidade Juvenil Em Portugal

1 INTRODUÇÃO Tendo em vista que, muitas pessoas acreditam ser a criminalidade infanto-juvenil, reflexo da impunidade e abstenção penal do ordenamento brasileiro, a presente pesquisa tem como enfoque principal descaracterizar esta ilusão, a partir da análise dos postulados de Direito da Criança e do Adolescente, com ênfase para o contido nas Leis nº 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente e 12.594/2012, que institui o “Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo -…

redução da maioridade penal, vale a pena abordar a questão da violência institucional que se instaurou em todos os setores da sociedade brasileira; assim é preciso entender que: A repressão criminal seletiva sobre as classes dominadas, ligada à criminalidade de rua (violência pessoal, patrimonial e sexual) dos sujeitos sem poder, que produz inquéritos, processos e condenações criminais, fornece a clientela do sistema de justiça criminal e a população das prisões, oferece a base…

anos; Bélgica, Portugal e Romênia a partir dos 16 anos; Dinamarca e Suécia a partir dos 15 anos, Espanha e Holanda (como o Brasil) a partir dos 12 anos; França, Grécia e Polônia a partir dos 13 anos e Inglaterra e Suíça que dão possibilidade de responsabilização de crianças, com sanções especiais, desde os sete anos. Vide tabela ao final deste trabalho. Fonte: Conselho da Europa: Réactions sociales á la delinquance juvenil, in Carlos Tiffer Sotomayor, Ley de justicia penal juvenil/…

criminoso da criança e adolescente, no sexto capitula sendo abordado a imputabilidade penal, e no sétimo capitulo a redução da maioridade penal, com um breve levantamento histórico da nossa legislação, Tendo dados estatísticos da criminalidade juvenil, analise da história da legislação brasileira e a historia educacional, e por fim concluindo menoridade penal. e fundamento a redução da 11 2 O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO Todas as pessoas nascem…

14 anos, respectivamente, respondendo a legislação penal juvenil do país, e a responsabilidade penal adulta é de 18 anos. Em países como Bolívia, Portugal e Romênia, que têm idade penal adulta dos 16 aos 21, e Dinamarca, Suécia e Suíça, com idade dos 15 aos 18, o adolescente só é submetido a legislação penal adulta caso o delito seja considerado grave, sendo que em outras infrações, ele ainda é responsabilizado pelas regras da justiça juvenil. Segue na íntegra, matéria publicada na…

espaços formais da educação (escola) é expandida em outros países europeus e também podemos considerar que ela existe muito antes da escola formal ser sistematizada, como já citamos, a exemplo da Antiguidade Clássica. Países como França, Itália, Portugal, Espanha e países da América Latina como Uruguai e Brasil em distintos contextos apresentam diferentes conceitos. Em obra organizada em 2009 por pesquisadores brasileiros, resultante de estudos em diversas universidades, mas principalmente com o

processo que se desenvolve pela atuação adversarial estabelecida entre o infrator e o Estado. Nesse contexto, surge a proposta de intervenção penal mínima como política criminal alternativa, propugnando a contração do Direito Penal como resposta à criminalidade, através de múltiplas medidas dentre as quais se inclui a necessidade de modernização da justiça criminal, através de mudanças que introduzam um caráter humanitário ao processo penal. A mediação penal está inserida nesse cenário…

espaços formais da educação (escola) é expandida em outros países europeus e também podemos considerar que ela existe muito antes da escola formal ser sistematizada, como já citamos, a exemplo da Antiguidade Clássica. Países como França, Itália, Portugal, Espanha e países da América Latina como Uruguai e Brasil em distintos contextos apresentam diferentes conceitos. Em obra organizada em 2009 por pesquisadores brasileiros, resultante de estudos em diversas universidades, mas principalmente com o

organizada) e o controle exercido pela mídia, bem como o acesso facilitado às informações, através da rede mundial de computadores e a disseminação de aparato tecnológico avançado (JANUZZI, 2005). Verifica-se, atualmente, um incremento das taxas de criminalidade e da percepção de insegurança das populações nos grandes centros urbanos e a falta de reconhecimento público dos governos estaduais como agentes capazes de solucionarem isoladamente o problema. Em virtude deste quadro, não é mais…

grupos 4 (22 a 30 anos) e 5 (31-62). [pic] Essas informações sugerem que se deve investir numa política de atendimento diferenciado para os adolescentes autores de atos infracionais, pois aqueles que se encontram no início da escalada da criminalidade devem merecer do governo e da sociedade um atendimento especializado e de caráter preventivo. Esse atendimento especializado está sendo discutido na área da Psicologia jurídica, que sugere que os profissionais da Psicologia devem…