Criminalidade Juvenil Em Portugal

clássico noutros países, como os Estados Unidos. Muito embora em Portugal o tribunal do júri tenha sido restaurado em 1976, nem na área Psicologia, nem na área do Direito, se têm realizado estudos com o objectivo de compreender o funcionamento do tribunal do júri, assim como de avaliar a eficácia deste sistema de administração da Justiça. Perante a ausência de publicações sobre esta temática, tanto teóricas como empíricas, em Portugal, pretende-se com este trabalho realizar uma…

campeia o país e que hodiernamente é divulgada na imprensa brasileira vem assustando de maneira estarrecedora a sociedade e as instituições públicas e privadas, fazendo com que haja uma clemência por medidas severas, rápidas e eficazes no combate à criminalidade, principalmente naquelas que afetam diretamente as famílias, quais sejam: o narcotráfico, homicídios, estupros, roubos a mão armada, etc, estes solidificados pelo crime organizado, que se estrutura através do recrutamento de…

adolescentes formavam grupos chamados “abadias” ou “corpos juvenis”. No século XIX a adolescência passa a ser delimitada, identificada e controlada. As meninas começam a receber uma instrução forma l e a família caracteriza-se por ser nuclear, heterossexual e patriarcal( o pai tudo pode com relação à mulher e aos filhos). No século XX a inauguração da linha de produção em série nas fábricas provoca uma intensa exploração do trabalho infanto-juvenil. Isto provoca, por um lado,…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO PROPOSTA PARA A DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE RESUMO O presente artigo visa tratar sobre a redução da maioridade penal no Brasil perante a sociedade e a política. O porquê de ser uma necessidade na atual conjuntura social para frear a crescente violência causada pelos menores delinquentes e amenizar a sensação de impunidade que ronda a sociedade, por outro lado à utopia imediatista em atacar os efeitos deixado pelos relevantes problemas sociais sem dar atenção

para a mulher. Segundo o relatório da UNICEF sobre o tema,[26] o Brasil tem um Rácio de Mortalidade Maternal de cerca de 260 mortes por cada 100.000 nascimentos e 1 em cada 140 mulheres corre o risco de morrer em consequência de uma gravidez; em Portugal a estimativa é de cerca de treze mulheres que morrem em cada cem mil nascimentos, e uma em cada 11.000 mulheres corre o risco de falecer em consequência de uma gravidez. Para mais informações sobre estes valores consultar o relatório…

UFPR, 1992. v. 2. 9 APÊNDICES 10 APÊNDICE A – Instrumento de Pesquisa Utilizado na Coleta de Dados 11 ANEXOS 12 ANEXO A – Título do Anexo No período colonial, a assistência à infância no Brasil seguia determinações de Portugal, aplicadas por meio da burocracia, dos representantes da Corte e da Igreja Católica. Igreja e Estado andavam juntos. O Evangelho, a espada e a cultura europeia estavam lado a lado no processo de colonização e catequização implantado…

profissional no campo de trabalho em questão. Desde a vinda dos exploradores portugueses até os dias atuais, a criança e o adolescente vivenciam experiências de violência, exclusão, abuso sexual e maus-tratos. Esse processo de violação começa em Portugal, com o recrutamento de crianças e adolescentes pobres, entre 9 e 16 anos, provenientes de orfanatos ou do rapto de crianças e adolescentes judias. Elas eram recrutadas para fazerem parte da tripulação das naus transoceânicas, pois assim…

juristas que discordam completamente da lei em comento , sob a argumentação de a criminalidade infantil ser um dos efeitos dos diversos problemas sociais enfrentados hoje em nosso pais , não a causa deles. Poe este motivo, eles acreditam que, a lei não alcançará e não alcança seu objetivo principal, a redução da criminalidade infantil. Palavra chave: redução da maioridade penal, ineficácia na redução da criminalidade infantil, criminologia e inimputabilidade penal.

Outro diploma legal criado para atender as necessidades da criança e do adolescente, trata-se do Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA (Lei nº 8.069/90). Antes, não existia em nossa legislação uma política voltada às necessidades dessa massa juvenil, haja vista a Política Nacional de ¨Bem Estar do Menor¨ (1964 a 1984) ter cunho assistencialista e paternalista. Com o advento do ECA, essa doutrina foi totalmente substituída pela doutrina ¨sócio-jurdico de proteção integral¨,…

UNIVERSIDADE FEDERAL DA BAHIA Escola de Administração da UFBA Núcleo de Pós-Graduação em Administração – NPGA. CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM POLÍTICAS E GESTÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA – III CEGESP Alírio Santos Portugal Paulo Sérgio Silva Santos Sandro Amorim Fraga A Polícia Comunitária, nos bairros do Stiep e Mussurunga no município de Salvador no período de 2005 a 2008: Limites e Possibilidades. Programa de Estudos, Pesquisas & Formação Em Políticas & Gestão de Segurança…