Criminalidade Juvenil Em Portugal

problemas ligados à criminalidade, como a violência urbana ou a superlotação dos presídios, e até poderia contribuir para agravá-los. III - Todo menor de 18 anos deve ser protegido e tutelado pelo Estado. IV – Sensacionalismo midiático. Discussão demagógica e eleitoreira. V - Os adolescentes não devem ser misturados numa prisão com os presos adultos. Argumentos para a redução da maioridade Penal: I - A atual Código Penal brasileiro, aprovado em 1940, reflete a imaturidade juvenil…

Alcântara Machado, que acabou prevalecendo neste aspecto quando do advento do Código Penal de 1940, a imputabilidade penal era fixada aos 18 (dezoito) anos (art. 16, n.1). Na linha do direito de caráter tutelar vigente, o tema da responsabilidade juvenil no Código Penal de 1940 fundou-se na condição de imaturidade do menor. É expressa a exposição de motivos do Código Penal de 1940 ao afirmar que “Não cuida o projeto dos imaturos (menores de 18 anos) senão para declara-los inteira e…

relacionados com drogas e social no Brasil. Coibir o tráfico ilícito de drogas e entorpecente principalmente nas fronteirado, aeroporto, porto rodovias da punição severa para quem trafica e faz entrega e contribui para o aumento dessa criminalidade Este desafio exige respostas eficazes do governo e da sociedade que está perdendo espaço para as drogas que cada vez mais vem aumentando o uso em todas as classes sociais, e o estado não está fazendo a sua parte esta se…

infantil se firmou pela primeira vez com o Iluminismo do século XVIII. Ele provavelmente chegou ao apogeu, nos Estados Unidos, no início do século XX. Leis sobre o trabalho infantil, instrução obrigatória para todos e um sistema judicial para criminalidade juvenil definiram o modo como as crianças eram diferentes dos adultos e deviam ser tratadas de acordo com sua condição. Agora, grande parte disso parece estar desagregando-se. Diante da epidemia de crack dos anos 80 e dos horrores…

introvertida política do Estado brasileiro para com a questão penitenciária. PALAVRAS CHAVES: Estado. Direito de Punir. Sistema penitenciário. Sistema Penitenciário do Distrito Federal. População Prisional do Distrito Federal. Superlotação. Criminalidade. Reincidência. 6 ABSTRACT In this paper, the Brazilian penitentiary system is analyzed, specifically the problem of overpopulation in prisons, mainly in Distrito Federal. The Brazilian penitentiary system, with all…

a reflexão e a necessidade de estabelecer um elo entre o ser e o dever ser, que apresentam-se a cada dia, com novos elementos que desfazem os paradigmas construídos ao longo do tempo. As inúmeras teses, relacionadas à legislação penal juvenil, abordadas neste trabalho estão longe de serem inquestionáveis, contudo, retratam a necessidade de expandir as fronteiras do pensamento acerca da aplicabilidade de penas mais severas aos adolescentes infratores.…

recursos frente às adversidades . . . . . . . . . . . . . . 119 Lucia Rabello de Castro As meninas e o universo do trabalho doméstico no Brasil . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 133 Irene Rizzini Claudia Fonseca Capítulo 4: Juventude e criminalidade urbana . . . . . . . . . . . . . 151 Juventude e tráfico de drogas no Rio de Janeiro . . . . . . 151 Marcelo Rasga Moreira Luiz Fernando Mazzei Sucena Fernando Manuel Bessa Fernandes Tráfico de drogas e juventude pobre no Rio de…

felicidade inferior às outras crianças incluindo problemas que se mantêm mesmo quando adultas, entre estes problemas incluem-se: • Doença e morte prematura • Pobreza • Problemas de desenvolvimento • Abandono escolar • Delinquência juvenil • Abuso de menores • Instabilidade familiar e divórcio • Necessidade de apoio psiquiátrico • Falta de autoestima Uma opinião contrária, entretanto, apresentada por grupos pró-vida, seria que, mesmo que sejam…

de dez anos somente poderão ingressar e permanecer nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável. Ao mesmo tempo as emissoras de rádio e televisão somente exibirão, no horário recomendado para o público infanto-juvenil, programas com finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas. Nenhum espetáculo será apresentado ou anunciado sem aviso de sua classificação, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição. É proibida a venda à…

destacar sobre órgãos competentes com seus papéis no processo de reinserção na sociedade. 1 - O ADOLESCENTE E O HISTÓRICO DA LEGISLAÇÃO INFANTO - JUVENIL NO BRASIL Antes do século XIX, os atos infracionais cometidos por adolescentes no Brasil eram regidos pelas ordenações Filipinas (iniciou em 1603, Portugal, e, no Brasil, até 1830, quando foi promulgado o Código Penal do Império), que previam punições para os adolescentes de acordo com a prática de seus…