Criminalidade Juvenil Em Portugal

jovens, além de explicar quais critérios são usados para a determinação destes conceitos, utilizados para delimitação de faixas etárias para tal responsabilização. A apresentação de dados coletados e estudados, apresentando o aumento da criminalidade juvenil, e a compreensão da real situação do país. A apresentação da eficácia e ineficácia da aplicação da legislação especial vigente destinadas a estas crianças e adolescentes para garantir direitos a eles, aplicando as medidas…

em considerar uma nova frente: combater a pobreza dos idosos.- Implantação da “Rede Social” em todo o País.- Existência de regimes complementares como instrumento de melhoria das pensões.- Garantia de Cuidados de Saúde Primários.- Participação de Portugal na União Europeia.- Elaboração do Plano Gerontologico Regional;-Programação e execução de uma política de investimentos em infra - estruturas e equipamentos sociais, nomeadamente lares, centros de dia e de convívio, que propiciem…

Segundo Saraiva, em seu livro Adolescente em Conflito com a Lei – da indiferença à proteção integral: uma abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil de 2003, as primeiras normas atinentes a responsabilidade penal no Brasil foram as Ordenações Afonsinas em 1446, posteriormente as Manuelinas de 1521 e as Filipinas de 1603, todas editadas em Portugal. As ordenações Filipinas foram as únicas a terem real efetividade e passou estabelecer distinções na forma de punição para os indivíduos…

DISCUTE NA INTERNACIONAL COMUNIDADE INTERNACIONAL Como se observa da análise comparada de distintas legislações no mundo, a predominância é a fixação da menoridade penal abaixo dos 18 anos e a fixação de uma idade inicial para a responsabilidade juvenil. Não só os tratados internacionais, mas recentes documentos apontam que esta idade deva estar entre 13 e 14 anos de idade. Enquanto a comunidade internacional discute a ampliação da idade para inicio da responsabilidade de…

pesquisadores dos institutos de pesquisa das causas da violência. Uma outra pesquisa mais recente do Padre. Partindo desse pressuposto, a problemática é a seguinte: a redução da maioridade penal seria uma alternativa viável para diminuição da criminalidade infanto - juvenil? Dessa forma trabalha-se com a hipótese de que a redução da maioridade penal poderá ser inútil. O sistema penitenciário brasileiro é falho, com índice de reincidência altíssimo, contribuindo assim de forma negativa…

UNIVERSIDADE TUIUTI DO PARANÁ Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL CURITIBA 2012 AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Curitiba 2012 Rosa Maria Dognani Bernardo Gonçalves AS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS DO ECA E A REINCIDÊNCIA DA DELINQUÊNCIA JUVENIL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas da…

reinserir na sociedade. Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre! 3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70% Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas…

de modo muito severo penalmente ou pela falta de estrutura familiar. Numa esperança de reduzir a violência, a sociedade pressiona o Legislativo para que haja uma redução da maioridade penal, por acreditar que essa seja a solução do problema da criminalidade, esquecendo a educação, o combate às drogas, entre outras medidas que podem ser efetuadas em favor do adolescente que vive às margens da sociedade. A discussão sobre o endurecimento das penas aplicadas ao menor infrator ganhou maior…

da causa reducionista. Desta forma demonstrou-se que os movimentos reducionistas têm como arcabouço teórico o Populismo Punitivo e os argumentos utilizados tratam-se de falácias reducionistas. Ficou evidente que a questão da violência infanto-juvenil tem profundas raízes na severa exclusão social enfrentada pelas crianças e adolescentes no Brasil e que anacronicamente adotou-se o Estado Penal como forma de administração dos efeitos da miséria. Buscou-se, sobretudo estabelecer um…

Victor Fernando Mateus Cabambe* Análise Social, vol. XXXII (143), 1997 (4.º-5.º), 913-924 «Delinquência juvenil», família e escola** 1. A família e a escola estão no centro da problemática em torno da «delinquência juvenil». Esta centralidade da família e da escola nasce da nossa convicção de que a delinquência é produto da incapacidade dessas duas estruturas de socialização de levarem, em muitos casos, a bom termo as responsabilidades e os deveres que socialmente lhes…