Criminalidade Juvenil Em Portugal

adultos (nesse caso bastaria elevar a pena para maiores que arregimentassem menores) e, ainda, que a falta de oportunidade não constitui situação que autorize a prática de infrações; que a redução da maioridade não resolveria os problemas ligados à criminalidade, como a violência urbana ou a superlotação dos presídios, e até poderia contribuir para agravá-los, estimulando o crime organizado a recrutar jovens de uma faixa etária cada vez mais baixa. A crítica para esse ponto é a de que a…

decorrentes dessas propostas legislativas no âmbito da sociedade. Por derradeiro, tecemos nosso posicionamento a respeito da matéria em análise, que é totalmente contrário à redução da maioridade penal, por entendermos que o problema da delinquência juvenil não é legal, mas social. Ademais, temos que a mudança da legislação menorista não ataca as verdadeiras causas da questão, mas, tão-somente suas consequências. PALAVRAS-CHAVE: redução da maioridade penal – imputabilidade penal –…

semiliberdade e três em liberdade assistida, com o Estado acompanhando e ajudando a se reinserir na sociedade. 3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70% Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas…

MÃO DO QUE SE DISCUTE NA COMUNIDADE INTERNACIONAL Como se observa da análise comparada de distintas legislações no mundo, a predominância é a fixação da menoridade penal abaixo dos 18 anos e a fixação de uma idade inicial para a responsabilidade juvenil. Não só os tratados internacionais, mas recentes documentos apontam que esta idade deva estar entre 13 e 14 anos de idade. Enquanto a comunidade internacional discute a ampliação da idade para inicio da responsabilidade de menores de…

principal desta pesquisa acadêmica é discutir sobre a maioridade penal, hoje fixada em dezoito anos de idade, e a polêmica questão sobre o rebaixamento da idade de imputabilidade penal, e se esta seria a solução mais adequada para a redução da criminalidade juvenil. Também, é proposta de análise a contextualização histórica do tratamento em relação ao menor e das penas aplicadas durante o decorrer dos anos, tanto no Brasil, como em outros países. Além disso, será abordada a culpabilidade…

se reinserir na sociedade. Não adianta só endurecer as leis se o próprio Estado não as cumpre! 3°. Porque o índice de reincidência nas prisões é de 70% Não há dados que comprovem que o rebaixamento da idade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Ao contrário, o ingresso antecipado no falido sistema penal brasileiro expõe as(os) adolescentes a mecanismos/comportamentos reprodutores da violência, como o aumento das chances de reincidência, uma vez que as taxas nas…

adultos (nesse caso bastaria elevar a pena para maiores que arregimentassem menores) e, ainda, que a falta de oportunidade não constitui situação que autorize a prática de infrações; que a redução da maioridade não resolveria os problemas ligados à criminalidade, como a violência urbana ou a superlotação dos presídios, e até poderia contribuir para agravá-los, estimulando o crime organizado a recrutar jovens de uma faixa etária cada vez mais baixa. A crítica para esse ponto é a de que a…

locais mais pacíficos do mundo? Qual é o segredo da Islândia? Crimes violentos são praticamente inexistentes na ilha no norte da Europa, mas não há uma resposta perfeita para explicar por que o país está entre os que detêm os menores índices de criminalidade do mundo Andrew Clark, BBC Mundo Embora eu tenha crescido na Nova Inglaterra, no nordeste dos Estados Unidos (onde neva com frequência no inverno), senti uma sensação diferente ao ver as nevascas islandesas. Era algo paralisante,…

cofres públicos cerca de um mil setenta e nove reais e cinqüenta e sete centavos, ou aproximadamente, trezentos e sessenta e oito euros, é de se indagar, quem estaria sendo o verdadeiro penalizado. Como grande fato complicador vem o alto índice de criminalidade entre os jovens. Embora iniciativas como o desarmamento, tenham melhorado os índices que cresciam vertiginosamente, o quadro ainda é muito preocupante. Estudos da UNESCO - Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência…

“fábricas e escolas” para a criação de futuros e marginais de alta periculosidade. 2 BREVE ABORDAGEM SOBRE A PUNIBILIDADE DO MENOR INFRATOR Ao abordar a punibilidade do adolescente infrator é necessário distinguir a diferença entre delinquência juvenil e atos infracionais pois são delimitados, onde delinquência deve ser entendida como sendo uma estratégia de vida e ato infracional como um fato ilegal, mas na maioria das vezes, ao deparar com estes fatos em si, não se faz uma…