Criminalidade Juvenil Em Portugal

Redução da maioridade penal Os defensores da redução da maioridade penal, em linhas gerais, consideram que: o atual Código Penal brasileiro, aprovado em 1940, reflete a imaturidade juvenil daquela época, e que hoje, passados 60 anos, a sociedade mudou substancialmente, seja em termos de comportamento(delinquência juvenil, vida sexual mais ativa, uso de drogas), seja no acesso do jovem à informação pelos meios de comunicação modernos (como televisão, Internet, celular, etc), seja pelo…

DESENVOLVIMENTO CAPÍTULO I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS 1.1 - Evolução histórica. 1.2 - Conceito. 1.3 - ARGUMENTOS JURÍDICOS. 1.4 - MITOS E VERDADES SOBRE O TEMA. CAPÍTULO II - Maioridade penal: comparação entre os países. 2.1 - Brasil. 2.2 – Portugal. 2.3 – America do Sul. 2.4 – America do Norte. 2.5 – México. 2.6 – Oriente médio. 2.7 - Europa. 2.8 - África. CAPÍTULO III – MENORIDADE PENAL: UMA GARANTIA CONSTITUCIONAL. 3.1 - Mecanismos de enfrentamento.…

garantia diferenciada reservada para indivíduos jovens. A lei pode reconhecer a imputabilidade penal de indivíduos com idade abaixo da maioridade penal, acarretando uma responsabilização de natureza penal diferenciada, sob a luz do chamado Direito Penal Juvenil.[9][10] No Brasil, a confusão é acentuada porque o ordenamento jurídico não faz distinção entre imputabilidade penal e maioridade penal - definindo a idade para ambos como sendo 18 anos. Ao mesmo tempo, os adolescentes são…

Corfebol Novembro de 2011 Índice Introdução 3 Breve história 4 Corfebol no Mundo 5 Corfebol em Portugal 6 Clube de Carnaxide Cultura e Desportos 7 Núcleo de Corfebol de Benfica 8 Secção de Corfebol do Sporting 9 Clube de Corfebol de Oeiras 10 Escola Secundária de Carcavelos 11 Grupo Desportivo dos Bons Dias 11 Conclusão 12 Bibliografia 13 Introdução Foi-me proposta a realização de um trabalho escrito, no âmbito da disciplina de Educação Física, acerca…

responsabilidade ante a legislao penal, expressamente descrita no art. 104 do ECA Art. 104. So penalmente inimputveis os menores de 18 anos (dezoito) anos, sujeitos s medidas previstas nesta Lei. Inexorvel ao reportar sobre o tema violncia e criminalidade, principalmente quando h jovens envolvidos, ligar este a polemica reduo da maioridade penal. Tal seja ampla a abrangncia do tema versado. Em busca de uma construo digna, ancora na dedicao elaborao deste trabalho de monografia no…

natureza. Não obstante, um tema tão importante como a redução da maioridade penal não pode ser tratado no campo das emoções e das paixões humanas e não podemos crer, também, que encarcerar menores de dezoitos anos irá solucionar o problema da criminalidade nesta faixa etária. Portanto, é preciso considerar todos os determinantes sociais que se desenvolvem no cotidiano das relações que os seres humanos estabelecem com a natureza e, principalmente, com a produção da vida material, ou seja,…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE NOVA VENÉCIA CURSO DE DIREITO SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? NOVA VENÉCIA 2008 SANIA RAQUEL BRISSON DA COSTA ALACRINO MAIORIDADE PENAL: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMBATERÁ A CRIMINALIDADE JUVENIL? Monografia apresentada ao Curso de Direito do Instituto de Ensino Superior de Nova Venécia, como requisito parcial para a obtenção do título de…

era filha do juiz João Baptista de Castro e de Mariana Osório de Castro Cabral de Albuquerque. Foi uma escritora, especialmente no domínio da literatura infantil, jornalista, pedagoga, feminista e ativista republicana portuguesa. Foi pioneira em Portugal na luta pela igualdade de direitos entre homens e mulheres e escreveu, em 1905 o livro Mulheres Portuguesas, o primeiro manifesto feminista português. Foi membro da obediência maçónica Grande Oriente Lusitana. Faleceu em Setúbal a 23…

assim, não me parece razoável que seja inserido num sistema penitenciário tão precário como o nosso, no qual as chances de ressocialização são muito baixas. Não há dados que comprovem que a diminuição da maioridade penal reduz os índices de criminalidade juvenil. Porém o índice de reincidência nos presídios brasileiros é de 70% e no sistema sócio educativo estão abaixo de 20%. Além do mais nossas prisões estão lotadas. O mais inteligente nesse caso é de reeducar nossos jovens, não de…

pejorativa da palavra é geralmente dirigida a um grupo de indivíduos, e a sua natureza é mais associada ao infractor do que ao acto criminoso em si. O termo inclui frequentemente o conceito de repetição. A delinquência relaciona-se também com a criminalidade sem motivações políticas: deste modo, um perpetrador é considerado delinquente a partir do momento em que não tem motivações políticas, ou, se as tem, pelo menos extravasa essa motivação. A delinquência pode ser dirigida tanto…