Criminalidade Juvenil Em Portugal

FATORES MOTIVADORES DA DELINQUÊNCIA JUVENIL PROBLEMATIZAÇÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A Juvenile delinquency of motivating factors problems and the reduction of majority criminal Gustavo Pita Pinheiro Torres* RESUMO Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação.…

Liberdade Assistida foi apontado como o assaltante que deixou João Hélio preso ao Cinto de Segurança, sendo arrastado. A sociedade, traumatizada por um crime bárbaro como esse, já não se pergunta se determinada punição “resolve ou não” o problema da criminalidade. O que quer, objetivamente, é que haja a aplicação da pena. Cerca de 75% da população defendem a redução da maioridade penal. PRÓS Os crimes praticados por menores é uma preocupação da população que também demanda ações…

fonte de grande confusão conceitual o fato de que muitos países possuam uma legislação especifica de responsabilidade penal juvenil e que portanto, acolham a expressão penal para designar a responsabilidade especial que incide sobre os adolescentes abaixo dos 18 anos. Neste caso, países como Alemanha, Espanha e França possuem idades de inicio da responsabilidade penal juvenil aos 14, 12 e 13 anos. No caso brasileiro tem inicio a mesma responsabilidade aos 12 anos de idade." Como se vê,…

Índice 1.Introdução………………………………………………… pag 2. 2.Desenvolvimento……………………………...…. pag 3,4,5,6 e 7. 2.1.Surgimento da delinquência juvenil em Angola. 2.2.Causas da delinquência juvenil em Angola. 2.3.A delinquências juvenil em Angola tem causas como. 2.4.A Polícia precisa traçar novas técnicas de combate ao crime. 2.5.A delinquência juvenil tem-se tornado num problema muito grave e com consequências preocupantes na sociedade angolana nos últimos anos. 2.6.O Combate a este problema…

.............................................. 3 ANÁLISE SOCIOLÓGICA ............................................................................................... 4 TABELA COMPARATIVA EM DIFERENTES PAÍSES: IDADE DE RESPONSABILIDADE PENAL JUVENIL E DE ADULTOS ...................................... 5 ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA E SOCIAL .................................................................. 12 POSICIONAMENTOS DIVERGENTES .........................................................

diminui a criminalidade. Punição rigorosa não é sinônimo de punição eficiente. A melhor forma de prevenir crimes e evitar a formação do criminoso. Nesse aspecto, o Estatuto da Criança e do Adolescente já fornece os elementos necessários. Ao contrário dos que entendem pela necessidade de penalizar os menores de 18 anos, essa corrente afirma que o grande problema é do Estado que não fornece meios materiais para que as determinações do ECA sejam eficientemente aplicadas. O problema da…

2º EM – Professor Francisco Introdução: “O que nos parece absurdo é rebaixar, pura e simplesmente, a maioridade penal de 18 para 16 anos com o intuito de convencer a população de que estamos diante de uma solução mágica para conter a criminalidade juvenil. Isso é um engodo. No tocante ao rebaixamento da maioridade é necessário, ainda, avaliar a unidade prisional para qual seria encaminhado o jovem submetido à internação. Ao invés de mandá-lo para uma Febem, no caso de São Paulo,…

anos no mundo. Para o Comitê dos Direitos das Crianças, da ONU, a maioridade deveria ocorrer apenas após os 18 anos. Alguns países - como Alemanha, Portugal e Escócia - ainda adotam uma faixa intermediária pós maioridade penal, geralmente entre os 18 e 21 anos, em que pode haver atenuação das penas e possibilidade de julgamento pela justiça juvenil ou comum, dependendo do caso. Há ainda outras exceções, como no caso da Irlanda, que determina uma idade mínima a partir da qual é permitida…

só pode ser aplicada a homens com idade inferior a trinta anos. A maioridade penal na Africa do Sul é tida quando atinge os sete anos de idade, porem a punição continua sendo diferente para aqueles que tem apenas sete a doze anos. A taxa de criminalidade na África do Sul é considerada alta, este é um dos países que constitui o maior grupo de vítimas de crimes violentos, enquanto a população branca da Africa do Sul são as maiores vitimas de crimes monetários ou contra à propriedade. …

CONSIDERAÇÕES SOBRE “PREVENÇÃO DO DELITO NO TRATAMENTO DO DELINQUENTE”...................................................................................................................21 9 DIRETRIZES DAS NAÇÕES UNIDAS PARA PREVENÇÃO DA DELINQUÊNCIA JUVENIL - DIRETRIZES DE RIAD............................................22 9.1 O Oitavo Congresso das Nações Unidas Sobre Prevenção do Delito e Tratamento do…