Criminal Alcool

consumo de substâncias psicoativas e de antecedentes criminais com 55 questões, Mini-Exame do Estado Mental, Inventário Beck de Ansiedade, Inventário Beck de Depressão, Fagerström Test for Nicotine Dependence e Escala Analógico-Visual de Fissura. Resultados: Os principais resultados apontam para uma população de adultos jovens, de cor/raça branca, com idade média de 27,3 anos e em situação de subemprego ou desemprego. A presença de antecedentes criminais foi observada em 40% da amostra e…

Psicologia Criminal e Formação em Cidadania ============================================================== Índice 1-Introdução ................................................................................................................ 2 2-Conceito de violência e agressividade ..................................................................... 4 3-O que é um perfil criminal? .................................................................................... 5 4-Diferença…

legislativas. Observa-se que essas mudanças vêm sendo criticadas por diversos doutrinadores, pela sua inconstitucionalidade, tendo em vista que o estabelecimento do dispositivo legal que dispõe sobre a alcoolemia zero, ou seja, qualquer concentração de álcool por litro de sangue, introduzida pela Lei Seca, já sujeita o condutor a punições por estar cometendo uma infração administrativa, violando o princípio da razoabilidade ou proporcionalidade. No terceiro e último capítulo,…

concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 6 (seis) decigramas, ou sob a influência de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência". A pena prevista para esse crime é de seis meses a três anos, multa e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor. Já a infração administrativa de embriaguez ao volante, na redação dada pela lei nº 11.705/08, é assim descrita: "Dirigir sob a influência de álcool ou de…

brasileiros, a impossibilidade de aferir a quantidade de álcool no sangue do condutor, uma vez que ninguém é obrigado a produzir prova contra si mesmo, e após decisão recente do Supremo Tribunal Federal, a tarefa de punir o condutor infrator na esfera criminal tornou-se uma missão hercúlea. O Projeto de Lei que aguarda votação no Senado tem por objetivo corrigir essa lacuna, uma vez que, embora mantenha a tolerância de concentração de álcool inferior a seis decigramas por litro de…

A COMPETÊNCIA PARA JULGAR HOMICÍDIO NO TRÂNSITO SOB EFEITO DO ÁLCOOL É DO JURI POPULAR OU DO JUIZ SINGULAR? *MANOEL BRANDÃO VERAS RESUMO: O presente trabalho tem por escopo analisar a competência para julgar o homicídio causado por acidente no trânsito sob efeito de álcool, sendo focado tal delito pela a ótica do dolo eventual ou a culpa consciente O trabalho científico faz uma caracterização do dolo eventual e da culpa consciente, pretendo desta…

influência de álcool. Este artigo tem como escopo, fazer uma análise superficial da aplicação da lei nos crimes de embriaguez ao volante, e, principalmente, demonstrar alguns fatores que surgem como verdadeiros entraves nos meios de produção legal de provas, reduzindo a capacidade de comprovar, com segurança e suficiência o estado ebriático do indivíduo que dirige veículo automotor após a ingestão de bebidas alcoólicas, impossibilitando por vezes a responsabilização civil e criminal dos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ** VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO ROQUE – SP Autos nº ************** O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO, pelo Promotor de Justiça que esta subscreve, nos autos do processo criminal em epígrafe, instrumento da ação penal que move contra SEBASTIÃO BAHIA, devidamente qualificado às fls. 02, vem à presença de Vossa Excelência apresentar suas CONTRARRAZÕES DE APELAÇÃO, com fulcro no art. 600 do Código de Processo Penal. Termos em que

Introdução O recrudescimento na repressão estatal em relação à conduta de dirigir veículo automotor após o consumo de álcool tem gerado intensos debates tanto no universo jurídico quanto no meio social, ganhando relevância com as constantes alterações legislativas implementadas no ordenamento brasileiro. Desde o advento do Código de Trânsito Brasileiro (Lei Federal no 9.503, de 23 de setembro de 1997), a condução de veículo por motorista embriagado tornou-se conduta típica…

concentração de álcool por litro de sangue igual ou superior a 06 (seis) decigramas, o que antes não era exigido. Assim, por mais que o estado de embriaguez do acusado tenha sido demonstrado por outros meios de prova, inviável manter a condenação, pois uma das elementares do tipo penal não restou suficientemente demonstrada, já que o teste de bafômetro presente nos autos é uma cópia e está praticamente ilegível, não atestando que o acusado se encontrava com “concentração de álcool por…