Criminal Alcool

calçada; III - deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente; IV - no exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros. V - estiver sob a influência de álcool ou substância tóxica ou entorpecente de efeitos análogos. (Incluído pela Lei nº 11.275, de 2006) (Revogado pela Lei nº 11.705, de 2008) Art.305 CTB O artigo 305 versa sobre um crime polêmico: o de fuga do local de ocorrência…

as famílias tenham muita atenção para que não transformem suas casas em um portal das drogas, colocando a disposição das crianças uma infinidade de substâncias psicoativas de uso doméstico, como desodorantes, perfumes, cremes que tem em sua fórmula álcool, acetona, éter e outros voláteis que são princípios básicos de outros elementos indispensáveis para higiene pessoal e limpeza. Assim também acontece com as famosas farmácias caseiras que tem em seu interior analgésicos, ansiolíticos,…

ANA CLARA PINTO ÁLCOOL, DROGAS E O CRIME UFMS CAMPO GRANDE – MS 2013 ANA CLARA PINTO ÁLCOOL, DROGAS E O CRIME Trabalho apresentado para avaliação na disciplina de Direito e Psiquiatria, do curso de Direito, turno Noturno, da Universidade Católica Dom Bosco ministrado pelo professora Maria Auxiliadora Souza Marques. CAMPO GRANDE – MS 2013 SUMÁRIO INTRUDUÇÃO

EXECELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXX Autos nº XXXXXXXXXXXXXXXXXX xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, já qualificado nos autos do processo em epígrafe, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por meio de xxxxxxxxxxxxxx, que esta subscreve, apresentar RESPOSTA À ACUSAÇÃO Com fulcro nos art. 396 e 396-A, do Código de Processo Penal,…

risco de aborto, úlcera gástrica, indigestão, inflamação crônica, reumatismo, eczema, estímulo do apetite e tratamento de anorexia decorrente de doenças exaustivas, disenteria, insônia, depressão, ansiedade, delirium tremens(crise de abstinência de álcool), epilepsia, convulsões e espasmos causados por tétano e raiva, febre alta, tremor senil, tumores cerebrais, tiques nervosos, neuralgia, vertigem, tosse, formigamento e dormência causados por gota, bócio, palpitação cardíaca, frigidez…

Encerramento 13/6/2013 – Quinta-feira – Tarde 14h Palestra: Políticas Públicas sobre Drogas Palestrante: Alírio Neto – Secretário de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania do Distrito Federal 14h30 Palestra: Reflexões sobre as Políticas Públicas de Álcool e Drogas Palestrante: Marta Jezierski Vaz - Médica Psiquiatra 15h Intervalo 15h20 Palestra: As Redes(cobertas) e a Descoberta das Redes na Atenção ao Usuário de Drogas Palestrante: Maria Inês Gandolfo - Professora da…

APLICAÇÃO DA LEI 9.09/95 Aos crimes de menor potencial ofensivo, aqueles em que a pena a ele aplicada não ultrapassa o limite máximo de 02 (dois) anos previsto no art. 61 da Lei n.º 9.099/95, serão processados e julgados no âmbito do Juizado Especial Criminal. DOS CRIMES EM ESPÉCIE Art. 302 - Homicídio culposo Art. 302. Praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor: Penas - detenção, de dois a quatro anos, e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou…

CTB (Código de Trânsito Brasileiro) no Artigo 291: § 1º. Aplica-se aos crimes de trânsito de lesão corporal culposa o disposto nos arts. 74, 76 e 88 da Lei n. 9.099, de 26 de setembro de 1995, exceto se o agente estiver: I - sob a influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa que determine dependência; II - participando, em via pública, de corrida, disputa ou competição automobilística, de exibição ou demonstração de perícia em manobra de veículo automotor, não…

Isso está correto e todos nós apoiamos, desde que não haja abusos. Na parte criminal, entretanto, como bem ponderou ALDO DE CAMPOS COSTA,1 a nova lei é extremamente benéfica aos motoristas embriagados. A questão é simples: antes do advento da nova lei, o crime de embriaguez ao volante (art. 306 do CTB) não exigia nenhuma taxa de alcoolemia. Bastava a existência de um condutor anormal (dirigir sob a influência do álcool) e uma direção anormal (que coloca em risco a segurança viária).…

dá uma visão abrangente sobre a prática do homicídio doloso em todo o mundo. Como este tipo de crime é um dos indicadores mais comparáveis e precisos para a medição da violência, o objetivo deste trabalho é melhorar a compreensão sobre a violência criminal, fornecendo informações detalhadas sobre a intensidade e o local onde ocorrem os homicídios, vítimas potenciais, por que estas pessoas estão em risco e exatamente como perdem suas vidas. Além disso, a comparação de padrões de…