Criminal Alcool

voltado para este grave problema. Em segundo lugar, a polêmica se intensifica e encontra motivação no vácuo deixado pela falta de uma política de trânsito estável, seja no plano da prevenção educacional, seja no plano da repressão administrativa e/ou criminal. Assim, a cada mudança legislativa pontual sobre o trânsito em geral e sobre a questão da embriaguez ao volante, em especial, a polêmica se torna mais intensa, propiciando a oportunidade de manifestação das posições mais…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 6a VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. Sandro Oliveira, brasileiro, divorciado, autônomo, com domicílio residencial na Av. Goiás Norte, quadra 13, lote 04, Setor Urias Magalhães, nesta capital (doc. anexo), neste ato representado pelo advogado (m.j), com escritório profissional no Sito à Rua 10, n. 100, Setor Oeste , Goiânia-Go, atualmente preso na Delegacia do 5º Distrito Policial desta capital, vem respeitosamente, com fulcro…

bairro Iguaçu, próximo ao Colégio Santa Fé, em Fazenda Rio Grande – PR, o denunciado Paulo Jair Ferreira, dolosamente, consciente da ilicitude de sua conduta, estando embriagado, com 1,18 miligramas de álcool por litro de ar expelido, o que corresponde a 23,6 decigramas de concentração de álcool por litro de sangue, conforme positivado no laudo pericial acostado às fls. 09, conduzia o veículo da marca FORD CORCEL II – cujas placas não contam nos autos, em via pública, expondo a dano potencial a

Entre as causas biológicas que podem excluir ou diminuir a responsabilidade penal, o Código Penal inclui a embriaguez, desde que completa e acidental. A embriaguez pode ser definida como a intoxicação aguda e transitória provocada pela ingestão do álcool ou de substância de efeitos análogos. Embriaguez preordenada Embriaguez preordenada é aquela em que o agente deliberadamente se embriaga para praticar a conduta delituosa, liberando seus freios inibitórios e fortalecendo sua coragem. 1.

Analisar a tolerância zero e os testes de alcoolemia aplicados à embriaguez ao volante, tendo em vista relacioná-la a infração administrativa e a punição criminal. 4. JUSTIFICATIVA A morte no trânsito brasileiro é considerada catástrofe diária, sendo na maioria das vezes relacionada à direção embriagada. E, como volante e álcool não combinam, surgiu a necessidade de se fazer frente à situação. O legislador, em sua função legiferante buscou tal tragédia…

O CTB, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO IAVM – INSTITUTO A VEZ DO MESTRE PÓS-GRADUAR GESTÃO, EDUCAÇÃO E SEGURANÇA NO TRÂNSITO GORBOLY DE PRÁ LAIBER O CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, O ÁLCOOL E AS MORTES NO TRÂNSITO CONSEQÜÊNCIAS PRÁTICO-JURÍDICAS, NO CONTEXTO EVOLUTIVO DO COMBATE AO ÁLCOOL NO TRÂNSITO, DO ADVENTO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA EM VIRTUDE DA INFLUÊNCIA ALCOÓLICA NO CRIME DE HOMICÍDIO CULPOSO PRATICADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR O CTB, O ÁLCOOL E AS…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LIMEIRA-SP. Controle nº. 31/2008 Réu: RENATO DONATTI Autora: JUSTIÇA PÚBLICA RENATO DONATTI, já qualificado nos autos em epígrafe, patrocinado pela sua defensora dativa signatária, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos da previsão contida nos artigos 396 e 396-A do CPP, com redação dada pela Lei 11.719/2008, responder por

do álcool é doloso ou culposo. Enquanto isso, os acidentes se avolumam. A sociedade clama por um endurecimento penal, e o legislador de trânsito criou uma série de mecanismos para combater a fatídica combinação álcool e direção. O presente artigo ocupa-se da legislação de trânsito e analisa especificamente os efeitos da direção de motorista embriagado. Além disso, enfrenta questões polêmicas como o teste do bafômetro e seus limites e proteções constitucionais, a responsabilização…

.............................................................................................. 7 2.4 Do Teste de dosagem de alcoolemia ................................................................................... 9 2.5 Das consequências criminais ............................................................................................ 10 2.6 Das consequências civis .................................................................................................... 13 2.7 Da eficácia

de amigos, verificou-se que 87.5% dos inquiridos afirma que já teve algum amigo detido. Relativamente ao consumo de álcool e drogas por parte dos familiares, verifica-se que 40% da amostra afirma existência de consumo de álcool na família e somente 22.5% afirmam a existência de consumo de drogas no seio familiar. Antes da detenção, 45.0%. dos indivíduos eram consumidores de álcool, 72.5% eram consumidores de drogas e 80.0% eram fumadores. Quanto ao desempenho escolar, 87.5% afirmam…