Crimes Virtuais E O Direito De Punir

RUBENS DE FARIA E SOUZA CRIMES PELA INTERNET SOROCABA 2010 TERCEIRO C TCC apresentado á “ETEC Rubens de Faria e Souza” com exigência parcial para conclusão do curso de ensino médio na matéria de história em 30/11/2010. Orientador (a): Wanir Pereira da Silva Bentanho TCC apresentado á “ETEC Rubens de Faria e Souza” com exigência parcial para conclusão do curso de ensino médio na matéria de história em 30/11/2010. Orientador (a): Wanir Pereira da Silva Bentanho CRIMES PELA…

Aluno: Dickinson Girardi Orientadora: Profa. MS. Sandra Regina Chalela Ayub São José do Rio Preto 2012 RESUMO O uso indevido de imagem foi consagrado principalmente a partir da promulgação da Constituição de 1988, onde se garantia o direito à pessoa se socorrer ao judiciário para requerer o dano moral e material sobre a lesão causada pelo veículo que se utilizou de imagem não autorizada. A utilização de imagem na propaganda e publicidade se tornou muito comum, e hoje em dia com o

parte da torcida do Grêmio, durante o jogo entre os clubes, em Porto Alegre. Na sexta-feira (29), um rapaz negro foi acusado de roubo em um shopping em Salvador (BA). Revoltado, ele se despiu e abriu sua mochila, enquanto os seguranças insistiam no crime. Nada foi encontrado com ele. Goleiro Aranha, vítima de racismo durante jogo entre Santos e Grêmio O historiador da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Francisco Carlos Teixeira, faz uma constatação: “51% da população…

Finalidade O art. 1 da lei 7210/84 informa que a lei de Execuo Penal tem duas importantes finalidades, punir o detento e tambm reintegr-lo na sociedade. primordialmente, um processo de natureza jurisdicional, cuja finalidade tornar efetiva a pretenso punitiva do Estado, envolvendo, ainda, atividade administrativa. Nessa tica, est a posio de Ana Pellegrini Grinover, para quem a execuo penal atividade complexa, que se desenvolve, entrosadamente, nos planos jurisdicional e administrativo. Nem se

JURÍDICAS-ICJ CURSO DE DIREITO NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA BELÉM-PA 2013 NICANOR MORAES BARBOSA O USO DAS REDES SOCIAIS COMO MEIO PARA A PRÁTICA DE CRIMES CONTRA A HONRA Monografia apresentada à Universidade da Amazônia como requisito parcial para avaliação do 1º NI da disciplina Monografia II, bem como para a obtenção do grau de Bacharel em Direito,…

administrativa. A prisão ocorria em casos de descumprimento de obrigações de depósito de natureza judicial, as quais vêm sendo reformadas, nas cortes superiores (Súmula Vinculante nº. 25 do STF) em razão dos princípios consubstanciados na Convenção de Direitos Humanos, consignada através do Pacto de San José da Costa Rica pela OEA- Organização dos Estados Americanos, da qual o Estado Brasileiro é consignatário. O artigo que está sendo utilizado foi tacitamente revogado, já que trata…

Departamento de Ciências Jurídicas Direito da Informática Direito Autoral João Pessoa/2012 Sumario: Introdução........................................................................................................................1 Definição do Direito Autoral: conceito e o seu surgimento no Brasil.........................2 e 3 Natureza Jurídica..............................................................................................................4 Direitos…

sentimentalismo do público, aumentando dessa forma os níveis de audiência. Questiona-se assim, o poder influenciador da mídia por ocupar função transmissora da informação publica e que somada aos discursos emocionados com os quais representam os crimes é possível perceber um resultado voltado para produção de pensamentos subjetivos de adesão a atitudes repressivas de castigo e punição. Na realidade essa exploração midiática acerca da questão criminal faz crescer na sociedade a…

Direito Penal I – 4º Período 1. 1.1 O Direito Penal Noções preliminares1 A ilicitude penal A vida em sociedade, que é inclinação natural do homem, exige um complexo de normas disciplinadoras que estabeleçam regras indispensáveis ao convívio dos indivíduos. Chama-se regra social àquela que uma sociedade elabora para fazer imperar o direito e impor a seus membros a noção do justo e do injusto que nela predomina. Com a forma imperativa que lhe dá a comunidade política, a norma social…

harmonia dos bons costumes em todas as esferas sociais e, também, pela aplicabilidade efetiva e obrigatória das normas que buscam promover a tutela dos direitos das crianças e dos adolescentes. É um assunto que, apesar de seu escasso tratamento doutrinário, merece todo afinco dos juristas do ordenamento jurídico brasileiro, notadamente no âmbito dos direitos das crianças e dos adolescentes, área esta que vem crescendo em grandes proporções desde 1990, com o advento da Lei 8.069, que…