Crimes Virtuais E O Direito De Punir

cidadão, resultava no surgimento de vingança contra aquele que praticou tal prejuízo, essa modalidade de direito com as próprias mãos foi denominada como autotutela. No decorrer dos anos, em um período mais avançado do Estado, a sociedade começou a obter o seu fortalecimento sobre toda o povo que nela habitava, superando assim as manifestações individuais da população, prescrevendo-se o direito acima das vontades dos particulares, resultando-se assim a extinção do uso da autotutela, ou…

Faculdade Cambury Curso de Direito – Turma: DT01M1 Trabalho de Economia Profª.: Núria Micheline Meneses Cabral Alunos: Dayanne dos Santos; Yara Cristiele Soares; José Santana de Souza Aguiar; Melyssa Teixeira Brito; Juliana Alves Rodrigues; Stéfanny Karinny Souza França; Paulo Henrique Silva Neves; Fábio Barros de Melo; Israel Abner de Freitas e Carlos Eduardo Bueno de Oliveira. Tema: A intervenção do Estado na economia. A Ordem Constitucional econômica brasileira. …

infância, isto é, numa negação do direito que crianças e adolescentes têm de ser tratados como sujeitos e pessoas em condição peculiar de desenvolvimento". AZEVEDO, M.A.; GUERRA, V.N.A. (2000). O Brasil possui uma população de 190 milhões de pessoas, dos quais 60 milhões têm menos de 18 anos de idade, o que equivale a quase um terço de toda a população de crianças e adolescentes da América Latina e do Caribe. São dezenas de milhões de pessoas que possuem direitos e deveres e…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A JUSTA CAUSA DO EMPREGADO COMO FUNDAMENTO PARA A RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO CARLOS HILLESHEIM Itajaí, maio de 2006. Create PDF with GO2PDF for free, if you wish to remove this line, click here to buy Virtual PDF Printer UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS, POLÍTICAS E SOCIAIS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A JUSTA CAUSA DO EMPREGADO COMO FUNDAMENTO PARA…

nos ateríamos ao mesmo discurso do surgimento de um mundo novo, realidade virtual, da perplexidade da sociedade ante as novas condutas surgidas neste meio, a penetração fecunda na vida humana, enfim, nada demais seria acrescentado. Ao se fazer uma análise do impacto que causa informática nas Ciências Jurídicas, nota-se uma propensão a secionar, delimitando tal fenômeno a um ramo, sob o título de Direito Informático [2] . Fazendo uma leitura do que significa este…

Johnnatan Reges Viana Resumo: A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este artigo visa mostrar alguns dos fatores que tem colaborado para esta crise, dentre eles, a superlotação, a reincidência e o principalmente o descumprimento dos direitos e garantias fundamentais inerentes à pessoa humana do preso. Serão mostrados alguns dados sobre a atual situação das penitenciarias…

(chamado a partir daqui apenas "animal"). Enquanto a zoofilia é legal em alguns países, não é explicitamente aceita, e na maioria dos países atos sexuais com animais são ilegais, sob as leis de abuso animal e crueldade contra os animais, e menos comum, crime contra a natureza. Há pessoas que não ver a zoofilia como antiético desde que não haja dano ou crueldade contra o animal, mas esta visão não é largamente compartilhada, pois a maioria defende que os animais, assim como as crianças,…

A PRESCRIÇÃO VIRTUAL E A SÚMULA 438 DO STJ Ítalo Falcão Queiroz 1 Resumo: A prescrição virtual é a modalidade de prescrição penal que consiste no reconhecimento antecipado da prescrição retroativa, no curso da ação penal, e antes da prolação da sentença, com base numa pena que provável ou possivelmente seria imposta ao réu no caso de uma condenação. Trata-se de uma criação doutrinária, não possuindo, portanto, previsão legal. Por esse motivo,

antecipação da pena sem o julgamento de mérito ambos os dispositivos tem se mostrado muito eficazes. PALAVRAS CHAVE: Justiça alternativa; Transação Penal; Conciliação; Rito Processual Especial; Juizado Especial Criminal. 1-INTRODUÇÃO O Direito, por tratar-se de matéria dinâmica, em constante desenvolvimento, e em evolução constante e paralela com a sociedade, deve buscar sempre mecanismos para se manter eficaz e ainda para que não perca sua idéia primordial de garantir à…

CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO ARTHUR PYLRO BORGO BARROS O INFANTICÍDIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O ESTADO PUERPERAL COMO ELEMENTAR DO TIPO VITÓRIA 2012 FACULDADE BRASILEIRA CURSO DE GRADUAÇÃO EM DIREITO O INFANTICÍDIO NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA E O ESTADO PUERPERAL COMO ELEMENTAR DO TIPO Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Graduação em Direito da Faculdade Brasileira – Univix, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…