Crimes Virtuais E O Direito De Punir

Disciplina: Noções de Direito Janaina Vargas Testa Profª: 02 – Lições de Direito Público Aula: AULA – ATIVIDADE Objetivo da Atividade: Aperfeiçoar o conhecimento dos alunos acerca do Direito Ambiental. Orientações para Atividade: Caro Aluno, 01. Junte-se aos seus colegas e formem, se possível, grupos de até 04 alunos. 02. Em seguida, leiam e discutam o texto abaixo. O grupo deverá debater o conteúdo do texto e se posicionar frente a dois questionamentos: Qual a relevância do…

uma melhor prestação jurisdicional. O Judiciário precisa muito dessa ferramenta para ajudar na solução dos problemas as atividade jurisdicional, pela comodidade, facilidade, rapidez e segurança que a mesma pode proporcionar a todos operadores do Direito e o Jurisdicionado. Agora com a sanção da lei No. 11.419, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2006 que dispõe sobre a informatização do processo judicial e que altera a Lei n o 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil; estaremos quem…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual |[pic] |Atividade de Avaliação a Distância | Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Ciência Criminal Professor: Carolina Hoeller da Silva Boeing Nome do aluno: Ismael Miguel Rückert Data: 28/02/2013 Orientações: ▪ Procure o professor sempre que tiver dúvidas. ▪ Entregue a atividade no prazo

INTRODUÇÃO A intenção desse trabalho é demonstrar, ainda que singelamente, tendo como fontes de pesquisa a Doutrina e a Jurisprudência, a necessidade do Direito atual ser mais dinâmico e moderno, para que possa acompanhar os clamores da sociedade. Mostrar que o exercício de sua aplicação requer minúcia, peculiaridade e até mesmo sensibilidade. Esse Direito não pode ter um caráter apenas repressivo, deve cumprir sua função social, até porque sua tarefa primordial é a função…

demonstrar quais são os efeitos reais, contrários à regeneração, que o sistema imprime no preso e quais as conseqüências para a sociedade como um todo. A prisão, por ser segregativa por natureza já constitui óbice à ressocialização. Na Idade Média o crime era considerado um grande peccatum”. Para São Tomás de Aquino, a pobreza era geralmente uma incentivadora do roubo. Para Santo Agostinho, a pena de talião significava a justiça dos injustos. As sanções da Idade Média estavam…

1- EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE São aquelas que extinguem o direito de punir do Estado. As causas extintivas da punibilidade são mencionadas no art. 107 do CP. Esse rol não é taxativo, pois causas outras existem no CP e em legislação especial. Cite-se como exemplo o ressarcimento do dano, que, antes do transito em julgado da sentença, no delito de peculato culposo, extingue a punibilidade (CP, art. 312, § 3º). TÍTULO VIII – DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE Extinção da punibilidade Art. 107. Extingue-se a

experiência eram diversos, inicialmente. Um sorteio definiu os que fariam os papéis dos militares e os que simulariam os presidiários. Ficou bem claro que a experiência não seria dolorosa apesar de que eles optaram por perder sua privacidade, seus direitos civis e são alertados sobre os riscos que provavelmente passarão, sobre a pressão que sofrerão e poderão fazer e das “situações extremas”. No sentido ficcional que Giordano deu ao experimento verídico, incluíram no enredo um…

conduta (ou porque não há resultado jurídico grave ou relevante ou, ainda, porque não há imputação objetiva da conduta)1. Com origem no Direito privado Romano – do que é mínimo os tribunais não cuidam – a criminalidade de bagatela é trazida para o Direito Penal com o funcionalismo penal de Claus Roxin e a teoria (exposto aqui de maneira simplista) de que o Direito Penal não deve se ocupar de condutas insignificantes que não lesem nem coloquem em perigo o bem tutelado pela norma…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância Disciplina: Noções de Direito Constitucional, Penal e Administrativo Curso:GESTÃO EM SEGURANÇA PUPLICA. Professor: ANDREIA REGIS VAZ Nome do aluno: Data: 25-02-2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual

DE PÓS-GRADUAÇÃO NA ÁREA DE DIREITO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CRIMES PRATICADOS PELA INTERNET E ALTERAÇÕES SOB A ÉGIDE DA LEI 12.737/2012 ALEXANDRE FELIPE OLIVEIRA GOMES GARANHUNS 2013 Artigo apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Direito da Tecnologia da Informação pela Wpós Conveniado à Universidade Cândido Mendes e Instituto a Vez do Mestre – IVM, como requisito para obtenção de título de Especialista em Direito da Tecnologia da…