Crimes Virtuais E O Direito De Punir

DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES VIRTUAIS JOÃO PESSOA 2013 1 JOÃO CARLOS NOBRE NEIVA A ANÁLISE DA PROVA NOS CRIMES VIRTUAIS Trabalho de Conclusão de Curso – TCC apresentado ao Centro Universitário de João Pessoa – UNIPÊ, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Professor Carlos Alberto Braz de Melo Área: Direito Digital JOÃO PESSOA 2013

Gome titular da 5ª vara criminal da cidade do Rio de Janeiro, por outro promotor. Pelo exposto Avelino já havia se posicionado em favor da concessão de liberdade provisório mediante o pagamento de fiança, em virtude de perceber não se tratar de crime de tráfico de entorpecente, mas sim, de posse de substancia entorpecente para uso próprio. Entretanto no dia seguinte o procurador Geral nomeou por meio de portaria o Promotor Luiz Carlos Rodrigues da Costa, por meio de portaria, para…

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul Campus Virtual Avaliação a Distância NOTA: 10,0 – Parabéns! Unidade de Aprendizagem: Ciência Criminal Curso: Segurança Pública Professor: Fátima Hassan Caldeira Nome do aluno: Luis Paulo Silva Data: 23/08/13 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço…

paisana, militares que reagem em situações de perigo, nas favelas e nas ruas, em um Brasil que nem sempre sai nas manchetes. Uma parcela cada vez maior da população vem perdendo o mínimo de seus direitos fundamentais garantidos, como direito à vida, à liberdade, ao contraditório, presunção de inocência, direito à inviolabilidade do lar, etc. Num mundo onde a importância dada ao progresso tecnológico é cada vez maior, reflexão deveria ser feita acerca do tema já que o avanço científico e…

sentença do processo em que se deu o falso, esta é a posição minoritária. Tal crime exposto no artigo 342, tem como pena a reclusão de um a três anos, e multa. §1º As penas aumentam de um sexto a um terço, se o crime é praticado mediante suborno ou se cometido com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administração pública direta ou indireta. É crime de mão própria, podendo ocorrer de forma omissiva,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(a) DOUTOR(a) JUIZ(a) DE DIREITO DA ___ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTA LUZIA/ MG. Processo: xxxx.xx.xxx.xxx JOÃO DAS COUVES, brasileiro, nascido em 11/08/1943, estado civil, profissão, portador do RG nº ..., inscrito no CPF sob o nº... , filho de ... e ..., residente e domiciliado na Av/Rua..., n°..., Bairro..., CEP: ... em Santa Luzia/MG, por seu bastante procurador que esta subscreve, com endereço profissional situado na Av/Rua...,…

Influência da prescrição virtual no interesse de agir Por Fernando Capez ‘’É a prescrição reconhecida antecipadamente, em geral ainda na fase extrajudicial, com base na provável pena concreta, que será fixada pelo juiz, no momento futuro da condenação. Ex: o promotor que se depara, com um crime de furto da forma tentada em fase de inquérito policial, cometida há 5 anos, não poderá requerer seu arquivamento por prescrição, porque antes da condenação, aquela é calculada com base na

DIREITOS HUMANOS E PEDOFILIA: DA VIOLÊNCIA REAL A VIRTUAL AUTOR: RICARDO BREIER NOTA DO AUTOR: RICARDO BREIER, advogado criminal, Professor de Direito e Processo penal na Feevale/RS, na Escola Superior da Magistratura e na Escola Superior do Ministério Público/RS; Especialista em Criminologia – PUC/RS; Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha – Espanha - Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor…

DIREITOS HUMANOS E PEDOFILIA: DA VIOLÊNCIA REAL A VIRTUAL AUTOR: RICARDO BREIER NOTA DO AUTOR: RICARDO BREIER, advogado criminal, Professor de Direito e Processo penal na Feevale/RS, na Escola Superior da Magistratura e na Escola Superior do Ministério Público/RS; Especialista em Criminologia – PUC/RS; Doutorando em Direito Penal pela Universidade de Sevilha – Espanha - Membro da Comissão Nacional de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil; Professor…

ESCOLA DA MAGISTRATURA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Crimes pela Internet Gustavo Fuscaldo Couri Rio de Janeiro 2009 2 CRIMES PELA INTERNET Gustavo Fuscaldo Couri Graduado pela Faculdade de Direito Candido Mendes – Centro. Pós-Graduado em Direito do Consumidor pela FGV. Resumo: A criação e a popularização da internet no Brasil e no mundo fizeram surgir novos crimes, como invasão de computadores, criação de comunidades virtuais para fazer apologia ao uso de…