Crimes Virtuais E O Direito De Punir

Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Anhanguera Educacional 2015 Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA) Disciplina: Direitos Humanos Aula-tema 03: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade Atividade de Autodesenvolvimento Trabalho desenvolvido para a…

CRESCIMENTO DO DIREITO PENAL, MÍDIA SOCIEDADE: UMA RELAÇÃO CONFLITUOSA. E Rafael Marques Correia Yuri Moura Quintino Resumo: Este trabalho tenta mostrar a relação do crescimento do Direito Penal, com a influência da mídia sobre a sociedade, gerando, hora momentos de conciliação, quando o primeiro satisfaz os interesses e expectativas do quarto Poder, hora momentos de crítica e pesados ataques a construção e mutação do direito que tenta se moldar sobre os desejos mais…

Criança e do Adolescente fica claro que o mesmo foi criado com o objetivo de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, para que isso aconteça o mesmo se utiliza de inúmeros recursos e possibilidades, abrangendo diversas áreas : reeducacional, protetiva, instrutiva,social, cultural etc. Por outro lado, também podemos verificar que tal conjunto de leis também tem por objetivo punir e fazer com que essas crianças e adolescentes venham a ter uma consciência de que…

Curso de Direito – Crimes na Internet Por Dr. Milton Barros Filho Advogado Criminalista e Especialista em Direito da Informação e Internet Vida Acadêmica: Graduação: em Matemática na SESNI – NI como Bacharel em Processamento de Dados na FI-Simonsen em Direito – UNESA Campus Meneses Cortes Pós-Graduaçao: em Direito Penal e Processo Penal na UNESA em Tecnologia da Internet na COPPE/UFRJ em Docência Superior em Informática e Computação na Univer Cidade.…

terão a seguinte estrutura. No primeiro capítulo trabalharemos questões pertinentes à internet, evolução, mecanismos de funcionamento, bem como as redes sociais mais utilizadas na atualidade. No segundo capítulo, faremos uma consideração acerca do crime previsto do art. 241-A do Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como a competência jurisdicional. No terceiro e último capítulo, abordaremos a questão probatória e o valor do documento digital e as tecnologias existentes para…

atual e mais avançado meio; hoje podemos conversar com pessoas do mundo inteiro, sem pagar altas tarifas telefônicas; agendar viagens de qualquer lugar para diferentes destinos sem necessitar de intermediários; negociar produtos com qualquer loja virtual de diversos países, tudo num único click. Mas será que temos certeza que estamos negociando com pessoas reais com interesses reais? Será que estamos seguros dentro da internet? Como assinar papéis com segurança? Como comprar…

considerada uma doença, junto com a globalização está expandindo novos meios de se propagar, as redes sociais. Criminosos usam da internet para de satisfazerem. O direito busca acompanhar a evolução da sociedade e das tecnologias, presentes na Constituição Federal de 1988 e redação de novas leis do Estatuto da Criança e do Adolescente protegendo o direito de ambos. Mas o delito não é de fácil punição. O perigo é eminente, pela atração sexual por menores ou por usarem dessa forma para…

estado de guerra) (o leviatã)). O dir. penal é um dir. de tutela (de proteção) do individuo em face do estado. Salvaguardar os direitos de liberdade do individuo Segurança jurídica A história da pena dividi-se em cinco períodos: - vingança divina - Vingança privada - Vingança publica - Humanitário - E científico O primeiro momento, sanção uma impunidade do divino; crime constitui um atentado contra os deuses. *modelo de estado teocrático *cólera do divino através da punição…

sociedade. Em uma visão oficial e legal, o Centro de Internação é integrante de uma Política Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, portanto respaldada juridicamente no Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA. É uma instituição de correção de atos infracionais cometidos por jovens e de controle capaz de moldar os indivíduos na perspectiva educativa de que os mesmos possam ter direito de se reconstruírem e retornarem ao convívio da sociedade. Contribuições conceituais

utiliza ao longo do capitulo XII diversos argumentos para justificar a incoerência e inaplicabilidade da tortura. A APLICAÇÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS RESUMO O trabalho intitulado teve como foco as penas restritivas de direitos. Especificamente tratou-se da aplicação das penas restritivas de direitos. A adoção da pena restritiva de direitos tem como objetivo a humanização das políticas públicas penais e abarca o socorro ao sistema penitenciário deficitário. O objetivo…