Crimes Vagos

UNIVIX Curso de Direito Disciplina: Direito Penal IV Docente: Raphael Código Penal Brasileiro TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA TÍTULO VII DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA O CASAMENTO Bigamia Art. 235 - Contrair alguém, sendo casado, novo casamento: Pena - reclusão, de dois a seis anos. § 1º - Aquele que, não sendo casado, contrai…

ativo do crime. 4 Sujeito passivo: titular do bem jurídico lesado ou ameaçado pela conduta criminosa. Exemplificando, são sujeitos passivos do crime: aquele que morre (no homicídio), aquele que é ferido (na lesão corporal), o possuidor da coisa móvel (no furto), o detentor da coisa que sofre a violência e o proprietário da coisa (no roubo), o Estado (na prevaricação) etc. 5 Elemento objetivo do tipo: são os que se referem a materialidade ou a infração penal. São eles: o objeto do…

Ser Vago vs. Ser Específico Vago: Estamos acostumados a contar histórias baseadas no 'anônimato', ou no 'não saber'. Em uma boa História, seja ela Creepypasta ou não, você deve evitar ser vago sempre que possível. Faz com que a história perca a credibilidade e a riqueza de conteúdo. No caso da Creepypasta, perde a essência do medo. Seria como se um garoto de 9 anos estivesse contando sobre algo que viu na rua. Claro que você não precisa ser específico à todo tempo. Se você precisa ser…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES Por qualificação entende-se “o nome dado ao fato ou à infração peça doutrina e pela lei” (José Frederico Marques). Pode ser legal (dada pela lei) ou doutrinária (dada pelos doutrinadores) - Qualificação legal: Qualificação do fato é o nomen juris da infração; qualificação da infração é o nome dado à prática do fato: crime ou contravenção. - Qualificação doutrinária é o nome dado ao crime pela doutrina, resultado de um trabalho científico sobre o tema. 01.…

pleitear perdas e danos; c) usucapião: permitido como meio de aquisição da propriedade, nunca de perda;[1] d) confisco (perda de bens): distingue-se da desapropriação pela ausência de indenização. Ex.: confisco dos instrumentos e do produto do crime; e) acessão: “é o direito conferido por lei ao proprietário de bens ou coisas, sobre todos os acréscimos ou frutos produzidos, isto é, sobre tudo que se incorpora natural ou industrialmente às mesmas coisas ou bens” (De…

sofre as consequências da infração penal. Podem ser sujeito passivo: pessoa física, pessoa jurídica e entes sem personalidade jurídica (ex.: família, coletividade – nestes casos, tem-se o chamado crime vago). Alguns crimes, obrigatoriamente (exigência do tipo penal), têm pluralidade de sujeitos passivos: crimes de dupla subjetividade passiva. Ex.: violação de correspondência (vítimas: remetente e destinatário). Pergunta-se: pessoa jurídica pode ser vítima de extorsão mediante sequestro?…

CASA GRANDE SENZALA Paginas (65 a 79): América Tropical, uma sociedade com estrutura agrária, inicialmente escravocrata na técnica de exploração econômica, híbrida de Índios e mais tarde de negros na sua composição. Tento o Português um caráter “vago impreciso”, antagonista, mobilidade que foi um dos segredos da sua vitória. A miscibilidade e a mobilidade do povo Português demostrou sua capacidade estratégica. “ BRANCA PARA CASAR, MULATA PARA F.... NEGRA PARA TRABALHAR” os povos…

permanente. Existe a Lei Federal nº 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 de Crimes Ambientais, é um bom exemplo a ser seguido: “Causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora: Pena- reclusão, de 1 à 4 anos e multa. §1º se o crime é culposo: Pena- detenção, de 6 meses à 1 ano e multa. §2º se o crime: I- Tornar uma área urbana ou rural, impropria…

Luane Jemimi dos Santos R.A B3861J­0 Sumário 1. Delimitação do tema 2. Problematização 3. Hipóteses 4. Justificativa 5. Objetivo 6. Fichamento 7. Referências bibliograficas Dos Crimes Sexuais Contra Vulnerável. Art 217 e 218 Codigo Penal. 1 Tema: Estupro de Vulnerável: É o crime práticado contra menores de 14 anos, idade esta considerada "Maioridade Sexual do francês majorité sexuelle" (indica a idade a partir da qual o indivíduo tem,…

infrator O QUE É CRIME? O mesmo que infração, o ato típico (descrito na norma/lei) e Ilícito (ação proibida na norma/lei) Quando GRAVE, chama-se DELITO = Punido pelo Estado. Pena máxima 30 anos = Reclusão e/ou multa Detenção e/ou multa Quando – GRAVE, chama-se CONTRAVENÇÃO = Estado não interfere. Pena máxima 5 anos = Prisão simples e/ou multa Multa FONTES: “onde encontrar o crime”…