Crimes Unissubjetivos

atualizado de acordo com o CP e não sofreu novas alterações até esta data. 20/ago/2008 Publicado no DireitoNet. Conceito, requisitos, coautoria e participação, crime plurissubjetivo, comunicação de circunstância elementar e casos de impunibilidade. Veja resumos relacionados Crimes contra a vida II Crimes contra a paz pública Concurso de crimes veja mais Conceito e teorias O concurso de pessoas é o cometimento da infração penal por mais de um pessoa. Tal cooperação da prática da…

Classificação doutrinária dos crimes. 1.Quais são os critérios utilizados para a classificação dos delitos, e quais os seus desdobramentos? R.1-Os delitos podem ser classificados fundamentalmente sob duas óticas, a saber: a legal e a doutrinária. A classificação legal levará em conta como a lei interpreta a infração. Tem-se, então, para essa perspectiva a classificação legal do fato e a classificação legal da infração. O fato é legalmente classificado como crime ou então como…

fornecedor de produtos e serviços está sujeito quando praticar (crimes comissivos) ou deixar de praticar (crimes omissivos) certas condutas em relação ao consumo. 2- Das Infrações Penais O trata dos crimes contra as relações de consumo previstos no Código de Defesa do Consumidor. Mostraremos até que ponto essas normas penais incriminadoras são eficazes na prevenção do abuso do poder econômico no caso das relações de consumo. Tais crimes estão elencados no art. 63 e…

Jurídicas Teoria do Crime • Crimes ou Delitos: Infração penal a que a lei comina pena de reclusão ou detenção, isoladamente, alternativa ou cumulativamente com pena de multa. (Decreto Lei 3914/41 ART 1°) • Contravenções Penais: Infração penal a que a lei comina isoladamente pena de prisão simples ou de multa, ou ambas, alternativa e cumulativamente. (Decreto Lei 3914/41 ART 1°) DL 3688/41 Lei das Contravenções Penais Penas Restritivas de Direito (se aplicam tanto a crimes quanto…

(CPB), que em tela tem como fito primário discorrer acerca de um tema crucialmente importante para o Operador do Direito, sobretudo, no que concernem as ramificações Penais e Constitucionais da Ciência Jurídica, a saber: os crimes cometidos contra o sentimento religioso, crimes de ultraje a culto e impedimento ou perturbação de ato a ele relativo, impedimento ou perturbação de cerimônia funerária, violação de sepultura, destruição, subtração ou ocultação de cadáver, e vilipêndio a…

Livro – Crimes Contra a Dignidade Sexual Autor: Guilherme de Souza Nucci A DIGNIDADE SEXUAL COMO BEM JURÍDICO PENAL 3.1 Bem Jurídico Penal A ideia de bem se circunscreve à de interesse, consistente naquilo que convém a alguém, por ser proveitoso, útil, lucrativo, vantajoso ou benéfico. Portanto, bem significa algo interessante ao ser humano, apto a lhe satisfazer de algum modo, podendo cuidar-se de coisas corpóreas ou incorpóreas Os bens jurídicos são os objetos e…

OLIVEIRA Artigo 359-B do Código Penal Brasileiro: Inscrição de despesas não empenhadas em restos a pagar Anteprojeto: apresentado ao Curso de Direito de Graduação, dos crimes contra as finanças públicas como requisito da matéria de Direito Penal IV na Faculdades Icesp – Promove. Área: Dos crimes contra as finanças públicas – Direito Penal. Profª Kênia Karina. BRASÍLIA-DF, MAIO DE 2014 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO................................................................

o pena RESUMO DE DIREITO PENAL: CONCURSO DE PESSOAS: Art. 29 CP - culpabilidade Art. 93 IX CF. e art. 59 CP – Fixa a pena. Unissubjetivo um único agente. Concurso eventual. Plurissubjetivo: precisa de mais de um agente.Concurso necessário. Art. 288 (quadrilha). Art. 137 (rixa); REQUISITOS: Pluralidade de sujeitos; Relevância causal da conduta. Liame subjetivo- ligação psicológica. Identidade de infração penal. Não há compensação de culpa, cada sujeito é um sujeito.…

CRIME DE INCÊNDIO (art. 250 do CP): Incêndio Art. 250 - Causar incêndio, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem: Pena - reclusão, de três a seis anos, e multa. Provocar Incêndio em imóvel afastado da cidade: Para que ocorra o delito do art. 250, é preciso que o incêndio causado pelo agente exponha a perigo a vida ou a integridade física ou o patrimônio de um número indeterminado de pessoas. Assim, se o imóvel sobre o qual se dirigiu a…

1. Teoria do Crime • 5. Teoria do Crime: Conceitos. Classificação • 5.1 Bem Jurídico • 5.2 A Conduta. Ação e Omissão: Conceito. Teorias • 5.3 O Resultado. Conceito. Teorias sobre o resultado. Espécies de crime conforme o resultado. • 5.4 Relação de Causalidade: Conceito. Identificação. Concausas. • Seguiremos, por opção didática, a obra Direito Penal, Parte Geral, de Ney Moura Teles, ed. Atlas, englobando todo o estudo da Teoria Jurídica do Crime. …