Crimes Unissubjetivos

Classificação dos crimes: 1) Crimes comuns e próprios: Comuns = os que podem ser cometidos por qualquer pessoa; Próprios = exigem sujeito ativo especial ou qualificado para a sua prática, isto é, apenas determinadas pessoas podem cometer. Há, ainda, os crimes de mão própria, que são os crimes próprios que exigem a prática pessoalmente pelo sujeito qualificado (ex. falso testemunho e reingresso de estrangeiro expulso). Tais delitos não admitem a co-autoria, mas tão somente a

................................................5 a 11 III. Em relação as infrações penais do CDC a partir do 61, análise as artigos 63, 66, 70, 71, 72,73, 74. Nos seguintes aspectos: Objeto jurídico protegido, sujeitos ativo e passivo, se são crimes formais ou material, elemento subjetivo e qual é a ação penal.....................................................................11 a 18 I Identifique e conceitue os interesses capitulados nos artigos 81 e 82 do CDC, apontando os…

casamento com pessoa casada, conhecendo essa circunstância, é punido com reclusão ou detenção, de um a três anos. § 2º – Anulado por qualquer motivo o primeiro casamento, ou o outro por motivo que não a bigamia, considera-se inexistente o crime. Classificação doutrinária: crime simples (ofensa somente a um bem jurídico), próprio (só pode ser praticado por pessoas casadas), material (exige resultado naturalístico para a sua consumação), de dano (causa lesão ao casamento), de forma…

Crime comum - pode ser praticado por QUALQUER PESSOA. A lei no exige nenhuma qualidade especial do agente. Exemplo homicdio. Crime prprio - a lei EXIGE uma QUALIDADE especial do sujeito ativo. No pode ser praticado por qualquer pessoa. Admite coautoria e participao. Exemplo peculato. Crime de mo prpria - a lei tambm EXIGE uma QUALIDADE especial do agente, razo pela qual no pode ser praticado por qualquer pessoa. Porm SOMENTE ADMITE PARTICIPAO. No admite coautoria. Exemplo falso…

TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO III DO RAPTO (Revogados pela Lei nº 12.015, de 2009) CAPÍTULO III - DO RAPTO TÍTULO VI DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS CAPÍTULO IV DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 223 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009) Art. 224 - (Revogado pela Lei nº 12.015, de 2009) Ação penal Art. 225. 225 Nos crimes defnidos nos Capítulos I e II deste Título, procede-se mediante ação penal pública condicionada à…

ajustado. Daniel, amigo de Marcondes, entretanto, não consegue chegar a tempo para buscar o resgate, pois é preso em flagrante quando saia do local do cativeiro da vítima. Ante o exposto responda com base nos estudos realizados sobre o tema : a)Qual o crime praticado por Marcondes e Daniel? Neste caso o delito resta consumado ou tentado? b)Caso Daniel tivesse informado à autoridade policial o local do cativeiro, bem como os dados de Marcondes de modo a auxiliar a libertação de Andréa,…

DIREITO PENAL – Dos Crimes contra o Patrimônio FURTO –Art. 155 “Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel. Pena –Reclusão, de 1 a 4 anos, e multa. Conceito: É o tipo penal que incrimina a conduta do agente que subtrai, sem violência ou grave ameaça, coisa alheia móvel. Bem juridicamente tutelado: Imediatamente a posse e mediatamente a propriedade. Ação Nuclear: É o verbo subtrair, que significa retirar, surrupiar, tiras às escondidas. Elemento subjetivo: É o…

02/06 Categorias doutrinarias de crime 1. Doloso; culposo Abordagem superficial. O que o leigo julga como culpa é dolo. Dolo é a vontade de buscar o resultado ilícito ou de assumir o risco de produzi-lo. Na primeira hipótese, tem-se o dolo direto, a busca do resultado ilícito. Ex. uma quadrilha que assalta um banco. O dolo eventual é quando o individuo assume a ocorrência de um resultado ilícito. Ex. embriagado que dirige em velocidade, fazer “pega” (Durante muito tempo, o direito, que tende

Objeto jurídico: Administração Pública, especialmente o desenvolvimento regular da atividade administrativa. - Classificação doutrinária: Formal, Comissivo, Comum, Próprio na hipótese prevista no § único e omissivo puro, Forma livre, Instantâneo e Unissubjetivo. - Tentativa: Admissível, quando ocorrer fracionamento do seu iter criminis, por razões alheias à vontade do agente. - Jurisprudência: Inq 1544 QO / PI - PIAUÍ QUESTÃO DE ORDEM NO INQUÉRITO Relator(a): Min. CELSO DE MELLO…

CLASSIFICAÇÃO DOS CRIMES AUTORES: GUILHERME S. NUCCI/JULIO FABRINNI MIRABETE/DAMASIO E. DE JESUS CONCEITOS: 1)CRIME, DELITO E CONTRAVENÇÃO: .Infração penal, crime, delito e contravenção penal são sinônimos? O nosso sistema jurídicoadotou, de um lado, as palavras crime e delito como expressões sinônimas, e, de outro, as contravenções penais. Já a expressão infração penal engloba tanto o crime ou delito, como a contravenção penal. Assim, o crime e a contravenção penal são espécies do gênero