Crimes Tributario

Atualmente o papel do gestor tributário é considerado um diferencial competitivo nas organizações para formação de preço de venda, evitar contingências fiscais, instalações das empresa, escolha de clientes e fornecedores, criação de novos produtos e serviços. Controlar o fato gerador da tributação, evitar os crimes contra a ordem tributária que pode comprometer a continuidade das operações da pessoa jurídica, entender as modalidades de extinção do crédito tributário são alguns temas que…

Slide 1 Crimes Tributários Os crimes contra a ordem tributária ganharam destaque com o advento da Lei nº 8137, de dezembro de 1990. Que estabeleceu regras de conduta para o sujeito passivo da obrigação tributaria, visando reprimir o comportamento nocivo dos desviantes, que tanto abala o erário publico Slide 2 Crimes Materiais ou Formais Os crimes matérias são aqueles que se consumam somente quando ocorre o evento previsto no tipo pena. Os crimes formais são aqueles que embora…

4 EXTINÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO A extinção do crédito tributário é o desaparecimento de crédito, nas hipóteses previstas em lei. O crédito tributário é apenas um dos aspectos da relação jurídica obrigacional, mas sem ele inexiste o vínculo. O crédito nasce no exato instante em que surge a obrigação e desaparece com ela1. Paulo de Barros Carvalho enumera cinco itens que entende extinguir a relação obrigacional do crédito tributário: a) pelo desaparecimento do sujeito ativo b) pelo…

existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário,(iii) infração tributária, (iv) multa tributária, (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. Tributo, segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional, é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitui sanção por ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Ilícito tributário é o comportamento…

Curso de Especialização em Direito Tributário Módulo I – Tributo e Segurança Jurídica SEMINÁRIO VII – Sanções, Crimes e Presunções Tributárias NOME: Melina Meirelles Ramos 1. Conceituar e apresentar as principais diferenças (se existentes) entre: (i) tributo; (ii) ilícito tributário; (iii) infração tributária; (iv) multa tributária; (v) crime contra a ordem tributária e (vi) sanção penal tributária. Tributo: Conforme prescreve o Artigo 3º do CTN: “Tributo é toda prestação…

Trabalho de Direito Tributário Punibilidade em matéria tributária Ilícito Tributário Infração fiscal é sinônimo de ilícito tributário, que significa ato contrário à lei relacionado com a obrigação tributária principal ou acessória. É espécie do genêro infração, que outra coisa não é senão a violação de uma norma jurídica, o descumprimento de um preceito legal. Existem infrações que estão previstas exclusivamente nas leis de natureza administrativa fiscal, sujeitas à apreciação…

Internacional Internet e Informática Marketing Mercosul Penal Previdenciário Processual Civil Processual Penal Resenhas Sociologia Trabalho Tributário Outros Serviços In Dúbio Sugestões literárias Programas de rádio Guia de software Biblioteca de links Enciclopédia Jurídica Modelos Petições Contratos

NOTAS SOBRE O ILÍCITO TRIBUTÁRIO NA DOUTRINA E NA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL Roberto Wagner Lima Nogueira Mestre em Direito Tributário. Professor de Direito Financeiro e Tributário da Universidade Católica de Petrópolis – UCP. Procurador do Município de Areal-RJ. Advogado. Autor dos livros: Fundamentos do Dever Tributário. Belo Horizonte: Del Rey, 2003; Direito Financeiro e Justiça Tributária. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2004. SUMÁRIO: 1. Considerações…

NOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA, O EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA É NECESSÁRIO PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL? No dia 02.12.09 o STF aprovou a Súmula Vinculante 24 com o seguinte teor: “Não se tipifica crime material contra a ordem tributária, previsto no artigo 1º, inciso I, da Lei nº 8.137/90, antes do lançamento definitivo do tributo”. Há alguns anos (desde 2003, seguramente) discutia-se a necessidade (ou não) do esgotamento (exaurimento) da via administrativa nos delitos…

O PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO E OS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA Daniel Santos de Souza Estudante de Contabilidade pela Universidade Federal do Ceará. RESUMO O presente trabalho tem como objetivo explicitar sobre a importância do Planejamento Tributário para as empresas e como pode ser dirimido seus custos e sobre os crimes cometidos contra a ondem tributária. Palavras Chave: Planejamento Tributário. Tributo. Crimes. Ordem Tributária. INTRODUÇÃO O presente artigo visa…