Crimes Sexuais ônus Da Prova

Brasil e no Direito Comparado 10. Proibição de Tortura: garantia absoluta ou relativa? 11. Análise da Constitucionalidade da “Lei do Abate” (Lei do Tiro de Destruição de Aeronaves): violação do direito à vida? Igualdade 12. Discriminação por opção sexual 13. Análise Jurídica das Relações Homoafetivas 14. Adoção de Crianças por Casais Homossexuais 15. Direitos Previdenciários e Sucessórios dos Casais Homossexuais 16. Casamento Gay no Brasil e no Direito Comparado 17. Direito à…

Brasil e no Direito Comparado 10. Proibição de Tortura: garantia absoluta ou relativa? 11. Análise da Constitucionalidade da “Lei do Abate” (Lei do Tiro de Destruição de Aeronaves): violação do direito à vida? Igualdade 12. Discriminação por opção sexual 13. Análise Jurídica das Relações Homoafetivas 14. Adoção de Crianças por Casais Homossexuais 15. Direitos Previdenciários e Sucessórios dos Casais Homossexuais 16. Casamento Gay no Brasil e no Direito Comparado 17. Direito à…

da legalização ou não do aborto. EMBRIAGUEZ NO TRÂNSITO - Uma das grandes discussões jurídicas envolvendo o ato de dirigir está relacionada à condução automotiva por um agente embriagado ou com estado alterado por qualquer substância química. Um crime cometido nestas condições é doloso ou culposo? Tratar-se-ia de dolo eventual ou culpa consciente? Veja neste artigo como resolver esta questão e como isso está diretamente envolvido com questões penais mesmo cotidianas. DESCRIMINALIZAÇÃO…

embasamento da Declaração dos direitos da criança de 1989. O foco desta pesquisa se encerra em uma das formas de desrespeito aos direitos da criança, o crime de Tráfico internacional de menores. No tocante a esse tema, o presente trabalho se propõe a examinar a legislação internacional atinente ao tema, observando os meios de prevenção e de combate do crime. Prosseguiremos esse estudo, dissecando os fatores e causas do Tráfico internacional no Brasil. Além de observarmos sua relação…

REDE DE ENSINO – APOGEU Grupo: Arthur Andrade; Arthur Marques; Artur Rocha; Henrique Oliveira; João Guedes e Victor Viza. 1 Definição: O termo “tortura”, segundo a 1ª Convenção da ONU “Sobre a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes”, designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter informações ou confissões; de castigá-la por ato cometido ou sob suspeita

5 3. CONCEITO E ESPÉCIES DE ASSÉDIO SEXUAL 5 3.1Assédio Sexual na Realidade Brasileira 5 3.2 Lei n 10.224/01- do Assédio Sexual ......................................................................... 4. O PODER DO EMPREGADOR X O RESPEITO À LIBERDADE E DIGNIDADE DO EMPREGADO 6 5. ENFOQUE LEGISLATIVO 10 6. CÓDIGO PENAL 12 7. CONSEQUÊNCIAS DO ASSÉDIO SEXUAL NO CONTRATO DE EMPREGO 13 8. PECULIARIDADES NO PROCESSO DE ASSÉDIO SEXUAL NA JUSTIÇA DO TRABALHO 4 9.…

Humano para fins de exploração sexual Taguatinga – df 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA – UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA IVANILDE CARDOSO DA SILVA RA: 161834 LUCIENE ARAÚJO DA SILVA RA: 185144 SANDRA HOLANDA MESQUITA RA: 170629 TATINA DA SILVA SANTANA RA: 174856 VANESSA MAGALHÃES RIBEIRO RA: 186144 O Assistente Social Frente ao Tráfico Humano para fins de exploração sexual…

Data da Publicação: 24/02/2007 EMENTA: INDENIZAÇÃO. CONTAMINAÇÃO PELO VÍRUS DA AIDS. TRANSFUSÃO DE SANGUE À MENOR. FALECIMENTO DA VÍTIMA. SUCESSÃO PELOS SEUS PAIS. POSSIBILIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. APLICAÇÃO DO CDC. ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE PROVA DE QUE O SANGUE NÃO ESTAVA CONTAMINADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS. Embora a indenização por danos morais constitua direito personalíssimo, se o pedido foi…

c) a assinatura do impetrante (não pode ser apócrifo), ou de alguém a seu rogo, quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas residências. 13- SÚMULA Nº 723 NÃO SE ADMITE A SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO POR CRIME CONTINUADO, SE A SOMA DA PENA MÍNIMA DA INFRAÇÃO MAIS GRAVE COM O AUMENTO MÍNIMO DE UM SEXTO FOR SUPERIOR A UM ANO. 14- Emenda Constitucional nº 72, de 02 de abril de 2013 - Igualdade de Direitos Trabalhistas entre os Trabalhadores Domésticos e

Cristina Mendonça TEORIA GERAL DA PROVA 1. Conceito e natureza jurídica da prova A palavra prova é derivada do latim probatio e se caracteriza, dentro do contexto processual penal, por um conjunto de atos praticados preferencialmente pelas partes com a finalidade de formar a convicção do julgador sobre a existência ou não de uma determinada situação fática. Muito embora a atividade probatória seja de incumbência das partes, o art. 156 do CPP viabiliza a produção de provas de ofício…