Crimes Sexuais ônus Da Prova

não faça valei a lei penal, especialmente nos crimes contra a humanidade e de guerra. O TPI integra a própria justiça brasileira, sendo uma órgão especial da tessitura do nosso judiciário. Hoje, os crimes contra segurança nacional, estão previstos na lei nº 7.170/83, sendo afetos à Justiça Federal. Sob a égide da CF/88, segurança nacional deixa de ser entendida como segurança do Estado para ser concebida como segurança da nação, do povo. Os crimes de imprensa tramitarão na justiça…

CONTEXTUALIZAÇÃO ACERCA DO ASSÉDIO MORAL E SEXUAL NO AMBIENTE DE TRABALHO Resumo O atual estudo tem por finalidade avaliar os comportamentos inadequados atentados no ambiente de trabalho, focando, de tal modo, as configurações mais utilizadas de assédio – sexual e moral, bem como seus efeitos jurídicos e psicológicos. Para tanto, faz-se imprescindível um resumido esboço dos conceitos de…

por equipe técnica interdisciplinar: na busca da melhor alternativa para o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência. Murillo José Digiácomo1 O atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência, abuso ou exploração sexual, sem dúvida, representa uma das tarefas mais complexas e delicadas dentre todas as desempenhadas pelos diversos integrantes do “Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente”, que precisam ter o máximo de cautela para,…

violência sexual é um problema de saúde pública e deve ser combatido em todo o mundo, por todos os governos. Em concordância com a gravidade da questão, e diante do crescimento da incidência de agressões físicas e morais no Brasil, a FEBRASGO tem muito bem estruturada uma Comissão Nacional Especializada de Violência Sexual e Interrupção da Gestação Prevista em Lei. Cabe à Comissão disseminar ações preventivas e curativas na atenção às mulheres e adolescentes que sofrem violência…

Assédio Sexual no Trabalho Campanha de Prevenção e Combate ao Assédio Sexual Confederação Nacional dos Bancários Para começo de conversa A s mulheres, desde o momento em que ingressaram em massa no mercado de trabalho, têm convivido com alguns problemas que impedem uma real igualdade entre elas e os seus colegas homens. Existem problemas visíveis como as desigualdades nos planos de carreira, na remuneração e nas oportunidades. Mas há também outros problemas mais…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DOM BOSCO PSICOLOGIA – 3º SEMESTRE ATIVIDADES INTEGRADAS II PROFª ANDREA SCISLESKI TRÁFICO DE PESSOAS Campo Grande - MS 1. INTRODUÇÃO A Organização das Nações Unidas (ONU), no Protocolo de Palermo (2003), define tráfico de pessoas como “o recrutamento, o transporte, a transferência, o alojamento ou o acolhimento de pessoas, recorrendo-se à ameaça ou ao uso da força ou a outras formas de coação, ao rapto,…

de acordo com esse entendimento". (TJ-SC) Outra decisão, no mesmo sentido, versa que: “Também não se pode falar - como pretende o acusado - em embriaguez patológica (casos de alcoolismo crônico), por carecer de produção de prova pericial nesse sentido, cujo ônus competia ao próprio réu”. DA EMBRIAGUEZ PATOLÓGICA Reveste-se de importância médico-legal porque se manifesta nos descendentes de alcoólatras, nos predispostos e tarados e em personalidades psicopatas, desencadeamento acessos

SEXUALIDADE A sexualidade de um indivíduo define-se como sendo as suas preferências, predisposições ou experiências sexuais, na experimentação e descoberta da sua identidade e atividade sexual, num determinado período da sua existência. Atualmente, ocorre por parte de alguns estudiosos a tentativa de afastamento do conceito de sexualidade da noção de reprodução animal associada ao sexo. Enquanto que esta noção se prende com o nível físico do homem enquanto animal, a sexualidade tenderia a

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro FORTALEZA/CE 2013 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO TRÁFICO INTERNACIONAL DE MULHERES PARA FINS DE EXPLORAÇÃO SEXUAL Jéssica de Castro Cordeiro Monografia apresentada à banca examinadora e à coordenação do curso de Direito da Faculdade Farias Brito – FFB – Como requisito parcial para…

direito interno; conflitos entre tratados e normas de direito interno; estatuto de Roma; a criação do Tribunal Penal Internacional e seus princípios. Estuda-se também como o Tribunal Penal Internacional julga os crimes de: genocídio; crimes contra a humanidade; crimes de guerra; crimes de agressão. Verifica-se a composição do Tribunal Penal Internacional, como: a presidência; câmara de questões preliminares; câmara de julgamento; câmara de apelação; promotoria; secretaria; dinâmica…