Crimes Sexuais Praticados Contra Menores

Penal Brasileiro. Tal lei revogou os crimes de atentado violento ao pudor, fundindo-o ao de estupro; substituiu o conceito de presunção de violência (art. 224) pelo de estupro de vulnerável; modificou a redação do crime de corrupção de menores para os atos sexuais relativos a menores de 14 anos, e não mais de maiores de 14 e menores de 18, fixando a idade de consentimento no Brasil em 14 anos. Além disso, a lei 12015 também tornou os crimes sexuais contra menores de ação pública…

acesso, e das possibilidades de uso, alguns perigos rondam os que da internet se utilizam, independentemente dos interesses estabelecidos. Neste sentido, qualquer pessoa pode direcioná-la para promover o bem, mas também para praticar todo tipo de crime, como: roubo de senhas bancárias, difamação, injúria, calúnia, até mesmo pedofilia, além de inúmeras outras possibilidades de práticas delituosas. Em decorrência dos riscos, algumas atitudes podem e devem ser tomadas pelas pessoas, para…

Curso de Direito PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Rio de Janeiro 2011 PEDRO HENRIQUE AZEREDO PEIXOTO A Desconsideração da Hediondez no Crime de Estupro Artigo Científico Jurídico apresentado como exigência final do curso de graduação em Direito na Universidade Estácio de Sá.

por meio de relações sexuais ou qualquer ato libidinoso, a contágio de moléstia venérea, de que sabe ou deve saber que está contaminado: Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa. § 1º - Se é intenção do agente transmitir a moléstia: Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa. § 2º - Somente se procede mediante representação. 1. Objeto material: No seu artigo 130 o Código Penal quer tutelar a incolumidade física da pessoa pelo resguardo da sua higidez sexual, assim como…

ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos - Caderno nº 7 PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE BRASÍLIA - DF 2005 MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO À SAÚDE DEPARTAMENTO DE AÇÕES PROGRAMÁTICAS ESTRATÉGICAS ÁREA TÉCNICA DE SAÚDE DA MULHER ASPECTOS JURÍDICOS DO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA PERGUNTAS E RESPOSTAS PARA PROFISSIONAIS DE SAÚDE Série Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos Caderno nº…

rotinas. Devemos usar as redes sociais com muita responsabilidade e seriedade, pois assim conseguimos extrair o que há de melhor nesse mundo virtual. Etapa III Pedofilia O que pedofilia? A pedofilia é descrita como um desvio sexual que tem como característica a atração por crianças. O pedófilo dá vazão ao erotismo por meio de obscenidades ou atos libidinosos com crianças. Por isso as crianças de hoje em dia estão correndo um grande risco usando as redes…

trabalho tem por objetivo retratar o estupro. O estupro é a pratica não consentida do sexo, ou ato libidinoso, imposto mediante violência ou grave ameaça. No Brasil estupro é considera um crime hediondo, com alto números de ocorrências registradas. O objetivo no qual o código penal tenta proteger é a liberdade sexual. Além disso, abordaremos o caso do ex-médico Roger Abdelmassih. O ex-médico Roger Abdelmassih foi condenado 278 anos de prisão, acusado de 56 estupros em sua própria…

ABUSO SEXUAL E PEDOFILIA PROFESSOR: ALUNO: DANIEL DE SOUZA Brasília 2014 SUMÁRIO 1. Introdução 03,04 2. Desenvolvimento 04 2.1. Pedófilia e Abuso sexual

ao Julgamento do Caso Lubanga pelo ICC Das Crianças Soldado à Violência Sexual Dinarco Pimentel 25/11/2013 2 1. CONTEÚDO 1. Conteúdo 2 2. Lista de abreviaturas 3 3. Abstract 4 4. Introdução 5 5. Mas qual a relevância histórica desta atuação? 6 6. O crime no contexto do “caso lubanga” 9 6.1 O recrutamento de crianças soldado 11 6.2 A violência sexual 15 7. O conceito de vítima no direito internacional penal 17

penal, parte geral Classificação dos CRIMES: Crime Comum: qualquer pessoa pode praticar Crime Próprio: somente quem se encontra envolto de determinada qualidade (v.g. servidor público, genitor, tutor, curador). Crimes Instantâneos: se consumam no momento em que são praticados Crimes Permanentes: se protraem no tempo Crimes Comissivos: necessitam de um agir, um fazer, uma atitude Crimes Omissivos: são aqueles que punidos pela inércia, pelo não agir Crimes Formais ou de mera conduta:…