Crimes Saude Publica

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Saúde Pública DIREITO PENAL III Título Dos Crimes contra a Saúde Pública Número de Semana de Aula 11 Tema Falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Exercício ilegal da medicina; Charlatanismo; Curandeirismo -artigos 273, 282, 283 e 284, do Código Penal Objetivos O aluno deverá ser capaz de: Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais;…

Art. 271 CLASSIFICAÇÃO DOUTRINARIA Crime comum, tanto no sujeito ativo quanto no passivo. É doloso e culposo; comissivo, podendo também nos termos do art. 13, §2º do CP, ser praticado via omissão imprópria, na hipótese de o agente gozar do status de garantidor); de perigo comum e concreto; de forma livre; instantâneo; monossubjetivo; plurissubsistente; não transeunte. Sujeito Ativo e Sujeito Passivo Qualquer pessoa pode ser sujeito ativo. O sujeito passivo é a sociedade, de forma geral,

DE PAZ PÚBLICA 1) Incitação: manifestações públicas que possam levar os seus espectadores a praticar determinadas condutas, e no caso do direito penal, condutas proibidas (crimes) / Apologia: é o elogio a uma conduta ou a uma pessoa. Nesse caso normalmente está associado a acontecimentos passados, sendo nesse caso de criminosos ou de crimes que ocorreram 2) Em princípio entende-se que devam ser punidas as condutas que prejudiquem a sociedade, tais como a incitação e a apologia ao…

“Crimes contra a vida” Generalidades: a) Proteção penal da pessoa humana, a vida desde sua concepção. b) Classificação dos crimes contra a pessoa: São itens subjetivos: Dolosos; Culposos; Preterdolosos. Classificam-se em Homicídio; Participação ao Suicídio; Infanticídio; Aborto. HOMICÍDIO art. 121 C.P.: 1) é a eliminação da vida provocada por outra pessoa. 2) Objeto jurídico (na vida extra uterina) . Galeno: viver é respirar; . Casper: viver é respirar, não ter respiração é não…

Gove erno do o Estado o do Am mazonas Secrettaria de Estado de Saúde do Amazonaas ‐ SUSAM M Prova Escrita Objetiva Níveel Superior – TTrabalh hadorees de Saaúde A vogado Adv o T TIPO 1 1 – BR RANCA A Inform mações Geraiss 1. Você receberáá do fiscal de saala: a) uma folha de resposttas destinada à marcação das objetivas; respostas das questões o b) esse caderno de prova contendo c 60 (ssessenta) questtões objetivas, cada…

periclitação da vida ou da saúde... conceito: periclitar significa correr risco, pôr em perigo. A periclitação da vida ou da saúde constitui um grupo de crimes caracterizado pelo perigo (ou risco) a que a pessoa é exposta e não pelos resultados. Basta o agente criar uma situação de probabilidade. O código penal prevê tais crimes na parte dos ''crimes contra a pessoa'' em vários artigos. O que a lei pune é: - Falta de cuidado necessário à segurança. - Intenção anômala de expor…

"os crimes vagos dificilmente aceitam esse princípio, além de não comportar o consentimento do ofendido". Bem jurídico é diferente do objeto jurídico da tutela penal (vários objetos servem para concretizar a tutela do bem jurídico, que nesse caso é a parte abstrata). Tipicidade. Objetiva (o que cada palavra escrita na norma significa) e Subjetiva (saber se o crime é doloso - com dolo genérico[vontade de praticar o crime] ou específico[vontade voltada a um fim especial] - ou culposo -…

VENDRUSCULO Trabalho de Direito Penal 1º Bimestre CASCAVEL 2014 ART. 132: A) CONCEITO: Ação ou Omissão pela qual o agente expõe a situação de risco a saúde ou a vida da vítima. B) OBJETO JURÍDICO: A vida e a saúde da pessoa. C) OBJETO MATERIAL: Não possui. D) SUJEITOS (ATIVO E PASSIVO): Por tratar-se de Crime Comum, pode ser cometido por qualquer pessoa, portanto o SUJEITO ATIVO pode ser qualquer pessoa. O SUJEITO PASSIVO também consiste na figura de…

TÍTULO VIII – DOS CRIMES CONTRA A INCOLUMIDADE PÚBLICA CAPÍTULO III – DOS CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA Artigo 273 Código Penal Falsificação, Corrupção, Adulteração ou alteração de Produto Destinado a Fins Terapêuticos ou Medicinais - NÚCLEOS DO TIPO : *Corromper : estragar,decompor,tornar pobre. *Adulterar: importar em deturpar, deformar. *Falsificar: significa reproduzir, imitando.

a qual tem um efeito supletivo à vontade das partes. Exemplos de normas (artigos): Código Penal - CP - DL-002.848-1940 Parte Especial Título I Dos Crimes Contra a Pessoa Capítulo I Dos Crimes Contra a Vida Homicídio Simples Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 (seis) a 20 (vinte) anos. obs.dji.grau.2: Art. 1º, I, Crimes Hediondos - L-008.072-1990; Art. 1º, III, (a), Prisão Temporária - L-007.960-1989 obs.dji.grau.3: Art. 5º, XXXVIII, Direitos e Deveres…