Direito Penal

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Saúde Pública
DIREITO PENAL III
Título
Dos Crimes contra a Saúde Pública
Número de Semana de Aula
11
Tema
Falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais; Exercício ilegal da medicina; Charlatanismo; Curandeirismo -artigos 273, 282, 283 e 284, do Código Penal
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais;
Identificar a habitualidade como elementar do tipo em determinados crimes contra a saúde pública;
Identificar a incidência da Lei 8.072/90 sobre a forma dolosa do delito de falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais;
Diferenciar os crimes de exercício ilegal da medicina, charlatanismo e curandeirismo;
Confrontar a figura típica de curandeirismo e o direito individual à liberdade de culto religioso.
Estrutura do Conteúdo
1 Falsificação, corrupção ou adulteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - art. 273, do CP
1.1 Bem jurídico tutelado;
1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
1.3 Classificação do delito;
1.4 Sujeitos ativo e passivo;
1.5 Consumação e tentativa;
1.6 Figuras típicas - simples, equiparadas e culposa;
1.7 Formas qualificadas pela lesão grave e pela morte (art. 285, do CP);
1.8 Questões relevantes:
1.8.1 Distinção com outros crimes contra a saúde pública;
1.8.2 Incidência da Lei 8.072/90 sobre a modalidade dolosa;
1.8.3 Ofensa ao princípio da proporcionalidade. 2 Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica - art. 282, do CP
2.1 Bem jurídico tutelado;
2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
2.3 Classificação do delito;
2.4 Sujeitos ativo e passivo;
2.5 Consumação e tentativa;
2.6 Formas qualificadas pela lesão grave e pela morte (art. 285, do CP);
2.8 Questões relevantes:
2.8.1 Distinção com os crimes