Direito Penal

Plano de Aula: Dos Crimes contra a Paz Pública
DIREITO PENAL III
Título
Dos Crimes contra a Paz Pública
Número de Semana de Aula
12
Tema
Incitação ao crime; Apologia ao crime; Quadrilha ou bando - artigos 286, 287 e 288, do Código Penal
Objetivos
O aluno deverá ser capaz de:
Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais Identificar as figuras típicas dos delitos contra a Paz Pública
Investigar as medidas de política criminal ensejadoras da criminalização de atos preparatórios como figuras típicas autônomas
Diferenciar as figuras típicas de quadrilha ou bando previsto no Código Penal, na Lei de Crimes Hediondos, bem como a figura de associação para fins de tráfico de drogas.
Estrutura do Conteúdo
1 Incitação ao crime - art. 286, do CP
1.1 Bem jurídico tutelado;
1.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
1.3 Classificação do delito;
1.4 Sujeitos ativo e passivo;
1.5 Consumação e tentativa;
1.6 Questões relevantes:
1.6.1 Distinção com o crime de apologia de crime ou criminoso;
1.6.2 Icitação feita a pessoa certa e determinada - absorção do delito de incitação ao crime;
1.6.3 Incitação da prática de contravenção penal - atipicidade da conduta. 2 Apologia de crime ou criminoso - art. 287, do CP
2.1 Bem jurídico tutelado;
2.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
2.3 Classificação do delito;
2.4 Sujeitos ativo e passivo;
2.5 Consumação e tentativa;
2.6 Questões relevantes:
2.6.1 Distinção com o delito de incitação ao crime;
2.6.2 Apologia feita em particular - atipicidade da conduta;
2.6.3 Apologia feita a acusado de crime - imprescindibilidade do trânsito em julgado da sentença penal condenatória.
2.6.3 Apologia de contravenção penal - atipicidade da conduta. 3 Quadrilha ou bando - art. 288, do CP
3.1 Bem jurídico tutelado;
3.2 Elementos do tipo (subjetivo, descritivos e normativos);
3.3 Classificação do delito;
3.4 Sujeitos ativo e passivo;
3.5