Crimes Relacionados Ao Artigo 140 Cp

Teoria Geral do Crime Esquema: 1. 2. 3. 4. 5. 5.1 5.2 5.3 5.4 5.5 5.6 5.7 5.8 5.9 5.10 5.11 5.12 5.13 5.14 5.15 5.16 5.17 5.18 5.19 5.20 Conceito de crime Infrações penais x crimes x contravenções penais Sujeitos do Crime Objeto do Crime Classificações dos crimes Crimes comuns e especiais Crimes comuns, próprios e de mão própria Crimes materiais, formais e de mera conduta Crimes comissivos, omissivos e comissivos por omissão Crimes instantâneos,…

65Penal 07/08/13 Principio da consunção Artigo-121 Dos crimes contra a vida O Estado tem a incumbência de prestar a tutela jurisdicional ao individuo que integra a sociedade a tutela exercida pelo direito penal tem dentro dos seus objetivos aplicar sanção ao individuo infrator da lei. No titulo primeiro da parte especial do código, então definidos os crimes que atingem a pessoa em seu aspecto físico ou moral. Segundo Carrara o homicídio sempre foi punido através dos tempos, de…

suas funções em uma repartição pública onde sofria diversos preconceitos e indiferenças por parte de seus companheiros de trabalho. Art.140 § 3º do Código Penal Lei n.º 7.716, de 05 de janeiro de 1989 (Crimes de preconceito de raça ou cor). Pena de reclusão de 1 (um) a 3 (três) anos e multa. Esta lei é a principal arma do cidadão (ã) na luta pela punição dos crimes decorrentes do racismo, preconceito e discriminação racial em nosso país. Para a sua aplicabilidade, é necessário o seu…

conseqüentemente dificultando seu convívio social. 2 DOS CRIMES CONTRA A HONRA 2.1 Conceito de Honra Podemos começar conceituando o que é honra. Honra é conjunto de atributos morais, físicos e intelectuais da pessoa, que lhe conferem autoestima e reputação. 2.2 Classificações dos tipos de honra A honra se divide em duas classes, a objetiva e a subjetiva. Honra subjetiva é quando tratamos de autoestima, valores morais relacionados à dignidade humana. Honra objetiva pode ser…

FAO – FACULDADES OPET ISABELLA LEDI DE SIQUEIRA CRIMES DIGITAIS COM OS ADVENTOS DA LEI 12.735/12 CURITIBA 2015 ISABELLA LEDI DE SIQUEIRA CRIMES DIGITAIS COM OS ADVENTOS DA LEI 12.735/12 CURITIBA 2015 Sumário 1 LINHA DE PESQUISA 4 2 TEMA 4 3 PROBLEMA.............................................................................................................................4 4 HIPÓTESE 4 5 JUSTIFICATIVA 4 6 OBJETIVOS 5 6.1 OBJETIVO GERAL 5 6.2…

DIREITO PENAL - PARTE ESPECIAL DOS CRIMES CONTRA A VIDA I - HOMICÍDIO (art. 121 do CP) II INDUZIMENTO, INSTIGAÇÃO E AUXÍLIO AO SUICÍDIO (ART. 122 CP) III INFANTICÍDIO (ART. 123) IV ABORTO (ART. 124 A 128) DAS LESÕES CORPORAIS V LESÕES CORPORAIS (ART. 129) DA PERICLITAÇÃO DA VIDA E DA SAÚDE VI PERIGO DE CONTÁGIO VENÉREO (ART. 130) VII PERIGO DE CONTÁGIO DE MOLÉSTIA GRAVE (ART. 131) VIII PERIGO PARA A VIDA OU SAÚDE DE OUTREM (ART. 132) IX ABANDONO DE INCAPAZ (ART. 133)

INTRODUÇÃO 3 2.DOS CRIMES CONTRA A HONRA 7 REFERÊNCIAS 12 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como tema “Responsabilidades nos casos de Calúnia, Injúria e Difamação” de suma importância para o nosso conhecimento, principalmente para estudantes de Direito ou afins que se interessem pela área. Código Penal Brasileiro estão tipificados os crimes de calúnia, difamação e injúria, suas disposições comuns, exclusão do crime e retratação, crimes estes que…

produto do crime. Nesse caso, João (A) responderá pelo crime de condescendência criminosa, por ter convencido Pedro a exigir dinheiro do comerciante. F - O crime de condescendência criminosa, disposta no artigo 320 do Código Penal, diz que o crime consiste no funcionário deixar, por indulgência de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, e no caso João ajudou Pedro, que é funcionário público a cometer o ato criminoso. (B) responderá pelo crime de…

* Previa – * Stricta – * Scripta – ex: principio da adequação penal * Certa – ex: principio da taxatividade legalidade (art 5º, II, CR/88), evitar punições arbitrarias. Principio da reserva legal, art. 5º, XXXIX, CR/88 – “Não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem previa cominação legal.” As lacunas devem ser obrigatórias, não pode se fazer com quem uma regra seja aplicada, a um caso que seja semelhante. O texto é um comando, e por meio desse comando,…

INTRODUÇÃO 4 OS CRIMES DE PRECONCEITO NO ORDENAMENTO JURÍDICO 4 PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS 6 CONCLUSÃO 7 REFERÊNCIAS 8 INTRODUÇÃO A primeira lei brasileira a considerar como infração penal todo ato de preconceito contra raça e cor foi a “Lei Afonso Arinos”, (Lei nº 1390, de 1951). O que praticamente não efetivou resultados no comportamento da sociedade brasileira, pois considerava os atuais crimes raciais como contravenção penal e sua penas eram muito irrelevantes para o crime cometido,…