Exercicio Revisao Penal IV 2014 Versao Aluno

Universidade Católica de Brasília
Disciplina: Direito Penal IV
Professor: Anderson Lima

Data: 25/03/2015

Nome: Letícia dos Santos Cardoso – UC14100071
Lauana Dias da Silva – UC11003491

Exercício de Revisão

Justifique de forma fundamentada todos os itens (verdadeiros ou falsos)

1. (FCC – Advogado Metrô/SP 2012) Convencido por seu amigo João, pessoa desempregada, Pedro, valendo-se do fato de ser funcionário público e atuar na área de fiscalização, exigiu de um comerciante, indicado por João, quantia em dinheiro para não autuá-lo por infrações fiscais. João o levou até o local, ficou aguardando e o levou de volta, recebendo de Pedro parte do produto do crime. Nesse caso, João

(A) responderá pelo crime de condescendência criminosa, por ter convencido Pedro a exigir dinheiro do comerciante.

F - O crime de condescendência criminosa, disposta no artigo 320 do Código Penal, diz que o crime consiste no funcionário deixar, por indulgência de responsabilizar seu subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, e no caso João ajudou Pedro, que é funcionário público a cometer o ato criminoso. (B) responderá pelo crime de favorecimento pessoal, por ter prestado auxílio na execução do delito cometido por Pedro.

F - O crime de favorecimento pessoal, que está previsto no artigo 348 do Código Penal, diz que para caracterizar o crime é preciso que terceiro auxilie o autor do crime a esquivar-se da autoridade pública, e no caso em questão João ajudou Pedro que é funcionário público a praticar o delito. (C) responderá pelo crime de favorecimento real, por ter auxiliado Pedro a se apossar da quantia exigida do comerciante.

F - O crime de favorecimento real, consiste basicamente em terceiro ajudar o criminoso a esconder o objeto que foi fruto do roubo. E João auxiliou Pedro no crime, mas recebeu sua quantia por participação do delito.

(D) responderá por participação em crime de concussão, por ter concorrido para a prática do delito.

V - O crime de concussão