Crimes Proprios E Improprios

UNIVERSIDADE DE TAUBATÉ CRIME DE ROUBO ARIANY OLIVARI ARAUJO – 4C TAUBATÉ/SP 2012 CRIME DE ROUBO ARTIGO 157 DO CÓDIGO PENAL ART. 157 CAPUT - Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência à pessoa, ou depois de havê‑la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência: Pena – reclusão, de quatro a dez anos, e multa. A diferença entre do crime de furto para o crime de roubo é a sua execução, uma vez que o roubo é…

PRINCÍPIOS DO CONFLITO APARENTE DE NORMAS PENAIS Há Conflito Aparente de Normas quando temos um crime, e aparentemente 2 ou mais leis aplicáveis. Assim, para resolver um conflito aparente entre 2 ou mais normas penais é preciso considerar 4 Princípios : Princípio da Subsidiariedade, da Especialidade, Consução e da Alternatividade. Para não confundir, e jamais esquecer quais são os 4 principios que devemos analisar quando estivermos diante de um conflito de normas, basta lembrar da palavra

redução de seu valor terapêutico ou de sua atividade; V – de procedência ignorada; VI – adquiridos de estabelecimento sem licença da autoridade sanitária competente. § 2º Se o crime é culposo: Pena – Detenção de 01 (um) a 03 (três) anos e multa. Classificação Doutrinária: Crime comum, formal, comissivo e omissivo impróprio, instantâneo, de perigo comum abstrato, unissubjetivo e plurissubsistente. Admite tentativa. Objeto jurídico: A incolumidade pública, especialmente a saúde…

causalidade e) Nexo de causalidade 111. O nexo de causalidade é um conceito jurídico que busca estabelecer uma relação entre a ação praticada por determinado agente e o resultado produzido por esta. Só é passível de penalidade aquele que deu causa ao crime. A superveniência de nexo causal entre a ação do agente e o resultado exclui a imputabilidade deste, sendo ainda o mesmo agente penalizado pelos atos praticados anteriormente. A omissão, por sua vez, somente é digna de…

Concurso de Crimes 6. Em que consiste concurso de crimes? O concurso de crimes ocorre quando o agente, mediante a prática de uma ou mais ações ou omissões, concretiza dois ou mais delitos. 7. Defina concurso de crime formal e material Concurso Material verifica-se quando o agente pratica, mediante mas de uma ação ou omissão, dois ou mais crimes, idênticos ou não. O Concurso forma concretiza-se quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes idênticos ou não

PENAL IV ROTEIRO DE AULA CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA 1- Introdução: Dos crimes contra a Administração Pública. Conceito de Administração Pública. Crimes funcionais próprios e impróprios (distinção). 2- Conceito de Funcionário Público: Artigo 327 do CP. Distinção da ocupação de Cargo, Emprego e Função. 3- Competência para julgamento dos crimes contra a Administração Pública: Justiça comum e especial. Análise das instâncias judiciais e administrativas. 4-…

CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL III PROFESSOR: GECIVALDO VASCONCELOS AULA: CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO – PRIMEIRA PARTE 1. FURTO O tipo básico desse delito está assim insculpido: “Art. 155. Subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel: Pena – reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa” . 1.1. Objeto jurídico Tutela­se o patrimônio, tanto sob o aspecto da propriedade quanto da posse. 1.2. Objeto material

Conceito de crime: toda violação imputável dolosa ou culposa, comissiva ou omissiva, da lei penal. É sinônimo de delito. Para que haja a configuração de crime consideram-se dois fatores: o material, a ação praticada pelo autor, e o moral que é a vontade livre e inteligente de agente. Considera-se o crime no momento em que é cometido, mesmo que o seu resultado não ocorra imediatamente. A classificação dos crimes pode ser legal ou doutrinária. Legal é o nome atribuído ao delito pela lei. É também

TAVARES NOTA DE AULA 01 - DATA: 04/08/2011 UNIDADE V - OS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA __________________________________________________________________ TÍTULO XI - DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CAPÍTULO I – PRATICADOS POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERAL Dos crimes previstos no Código Penal, sem sombra de dúvida, depois dos crimes contra a vida e dos crimes contra o patrimônio, os crimes contra a Administração Pública são os mais…

1ª Trabalho referente ao 2GQ Sujeito do Crime Sujeito ativo: É quem realiza o ato, o fato descrito como crime. No código penal é definido como o réu. Apenas o ser humano pode ser o sujeito ativo. Exemplos: o homem que comete um homicídio, um homem que furta algo ou realiza uma agressão contra uma pessoa. Sujeito passivo: É o sujeito ofendido, é a vitima de um crime, podendo ser atingido não só a pessoa, mais também, um grupo de pessoas, a pessoa jurídica e