Crimes Proprios E Improprios

o aumento desenfreado da informatização fazem com que os crimes praticados pela internet também denominados “crimes virtuais” sejam cada vez mais frequentes e difíceis de lidar no ordenamento jurídico brasileiro, dada a dificuldade de punir de forma eficaz os agentes devido principalmente à sensação de impunidade gerada. Diante do exposto o trabalho em questão ressalta a seguinte problemática: O que já foi legislado para combater os crimes virtuais? Tal legislação é suficiente para…

CRIMES FALIMENTARES RESUMO A legislação brasileira não trouxe um conceito para tal crime, mas o que existe são crimes tipificados como falimentares. A terminologia crime falimentar foi substituído, com a nova lei de falência e recuperação judicial, por disposições penais, pois a falência não é mais a única condição de punibilidade, enquadrando-se também, conforme art.80 da LFR, a recuperação judicial e extrajudicial. INTRODUÇÃO No que tange o estudo didático essa prática…

CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • COMISSIVO OMISSIVO CONSUMADO TENTADO DOLOSO CULPOSO IMPOSSÍVEL PUTATIVO MATERIAL FORMAL MERA CONDUTA COMUM PRÓPRIO MÃO PRÓPRIA HEDIONDO MILITARES QUALIFICADO PELO RESULTADO PRETERDOLOSO CONTINUADO MULTITUDINÁRIO DE DANO DE PERIGO CLASSIFICAÇÃO DOUTRINÁRIA DOS CRIMES • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • SIMPLES COMPLEXO QUALIFICADO

Outras Fraudes Classificação doutrinária dos artigos 173, 174 e 175. Art. 173. Abusar, em proveito próprio ou alheio, de necessidade, paixão ou inexperiência de menor, ou da alienação ou debilidade mental de outrem, induzindo qualquer deles à prática de ato suscetível de produzir efeito jurídico, em prejuízo próprio ou de terceiro: Pena - reclusão, de 2 (dois) a 6 (seis) anos, e multa. O crime é definido como abuso de incapazes. A conduta típica está definida no ato de abusar da…

) O crime de roubo, a exemplo do furto, consiste na subtração de coisa alheia móvel, só que tendo a característica de que o meio para esta subtração é a violência ou grave ameaça. 1 - OBJETIVIDADE JURÍDICA: O roubo é um crime complexo, onde a objetividade jurídica imediata é o patrimônio, mas tutela-se também a integridade física , a liberdade e a vida humana. 2 - SUJEITOS ATIVO E PASSIVO: a ) Sujeito Ativo - é qualquer pessoa por tratar-se de crime comum. …

Concursos de crime Há concurso de crimes quando o agente, com uma ou várias condutas, realiza mais de um crime. Aplica-se a pena de acordo com a espécie de concurso reconhecido no caso concreto. Existem três espécies de concurso de crimes: concurso material, concurso formal e crime continuado ou continuidade delitiva. Atente-se que todas as infrações penais admitem concurso de crimes. Essa são as formas das três as modalidades de concurso de crimes: Concurso material É aquele que ocorre

Artigo 157 Roubo Artigo 157 Roubo Noções Gerais Roubo Objetivo e Subjetivo Consumação e Tentativa Roubo Próprio e Impróprio Flagrante Noções Gerais Nesse sentido é a descrição típica do artigo 157 do Código Penal: "Subtrair coisa móvel alheia, para si ou para outrem, mediante grave ameaça ou violência a pessoa, ou depois de havê-la, por qualquer meio, reduzido à impossibilidade de resistência Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos, e multa". Roubo Objetivo e Subjetivo Objetivo É a

latrocínio ser um crime patrimonial (roubo seguido de morte) a súmula 610 do STF dá uma valoração maior a morte, e assim concluímos que teremos tantos latrocínios quanto forem as mortes. Assim, no caso em questão por terem agido mediante uma só conduta de roubo ao patrimônio do casal concorreram em duas mortes dolosas, caracterizando um concurso formal imperfeito. Art. 70 segunda parte CP. A jurisprudência orienta que, no caso de haver duas mortes e uma subtração há concurso formal…

Título CONCURSO DE CRIMES Número de Semana de Aula 1 Tema CONCURSO DE CRIMES Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Conhecer o plano de aula. - Aplicar os institutos previstos na Parte Geral do Código Penal aos crimes em espécie. - Confrontar os sistemas de aplicação de pena, princípios norteadores, constitucionais e infraconstitucionais, e as medidas de política criminal adotadas pelo Estado Democrático de Direito. - Reconhecer os institutos do Concurso de Crimes e…

exterior ao útero materno, assegurado pelo art. 5.º, caput, da Constituição Federal. 4. Qual a ação nuclear no crime de homicídio? R- O núcleo do tipo é representado pelo verbo matar. A conduta incriminada consiste em matar alguém. 5. O homicídio requer a efetiva lesão de um bem jurídico por nosso ordenamento jurídico? R-Sim, pois assim como o crime de furto, o homicídio é um crime de dano e, portanto pressupõe efetiva lesão ao bem jurídico tutelado, neste caso à vida humana.…