Crimes Praticados Por Pessoa Juridicas

DE PESSOAS APRESENTAÇÃO: O presente trabalho tem como escopo analisar o conceito analítico-dogmático do instituto denominado concurso de pessoas. 1- CONCEITOS: Também chamado de concurso de agentes, concurso de deliquentes ou de co-delinqüência, é a ciente e voluntária participação de duas ou mais pessoas na mesma infração penal. 2- NOTA CARACTERÍSTICA: Há uma convergência de vontades dirigidas a um mesmo fim comum, que é realização do tipo penal. 3- CONCURSO DE PESSOAS:

A APLICAÇÃO DO PRINCIPIO DA INSIGNIFICÂNCIA NOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Resumo: O presente trabalho estuda o princípio da insignificância, suas hipóteses e seus efeitos na teoria do crime; conhecer os crimes contra a administração pública e sua objetividade jurídica; e compreender os efeitos da incidência do princípio da insignificância nos crimes contra a administração pública. O princípio da insignificância é causa de exclusão da tipicidade material. Os requisitos…

............................1 2.1 CRIMES COMUNS...........................................................................................................................1 2.2 CRIMES ESPECIAIS........................................................................................................................1 2.3 CRIMES PRÓPRIOS........................................................................................................................1 2.4 CRIMES DE MÃO PRÓPRIA....................

supraindividuais. Para isso, vale-se de alguns argumentos, dentre eles: ------------------------------------------------- Parte superior do formulário 1) A aplicação de um direito dual e de intervenção. 2) A aplicação de pena privativa de liberdade aos crimes econômicos, com relativização de garantias individuais. 3) A aplicação de um Direito Penal de duas velocidades, excluídos os delitos econômicos da possibilidade de outras penas que não sejam privativas de liberdade. 4) A…

ATIVIDADES PRATICAS SUPERVISIONADAS - ATPS ETAPA 1 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA ETAPA 2 – DOS CRIMES CONTRA A HONRA ALUNO: Ruan Pablo Resende Corrêa RA: 4614909784 Roberto F. N. Nascimento RA: 3770734397 PROFESSORA: Carolina Montolli BELO HORIZONTE 2014 ETAPA 01 – DOS CRIMES CONTRA A VIDA O Título I da Parte Especial do Código Penal cuida somente dos crimes contra a pessoa, logo em seu primeiro capítulo trata “dos crimes contra a vida”, são eles: homicídio…

RESUMO DE PENAL VI (A1) 1 . DOS CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL ESTUPRO Objetividade jurídica: Até 2009 o CP tutelava os COSTUMES, entretanto, após modificações, a objetividade jurídica passou a ser a dignidade sexual. • • Unificação dos arts. 213 e 214, CP ANTES - Estupro –“ manter conjunção carnal mediante violência ou grave ameaça”. Apenas a mulher poderia ser vítima do crime de estupro e apenas o homem poderia ser autor. (pena: 6 – 10 anos, crime hediondo) Atendado violento ao…

pesquisa dos dados os quais são necessários para a compreensão jurídica do direito ambiental no atual contexto. Palavras-chave: Direito Ambiental – Lei nº 9.605/98. INTRODUÇÃO O presente artigo, tem como objeto de estudo a lei 9.605/98, em especial a responsabilidade penal da pessoa jurídica. Para tanto, inicialmente, abordará a origem do direito ambiental, conceitos, da lei esta que visa sobre os crimes ambientais de um modo amplo, buscando…

Classificação dos crimes 12/03/2014 Universidade de Marília (Unimar) Sumario Introdução: 1. Classificação dos crimes 1.2- Crime, delito e contravenção 1.3- Crimes instantâneos, permanentes e instantâneos de efeitos permanentes. 1.4- Crimes comissivos, omissivos puros e omissivos impróprios. 1.5- Crimes unissubjetivos e plurissubjetivos 1.6- Crimes simples, qualificados e…

fenômeno social comum e normal. Segundo Durkheim, o crime ocorre em toda e qualquer sociedade. Quando as infrações aos direitos e interesses da pessoa assumem certas proporções, e os demais meios de controle social mostram-se ineficazes para harmonizar o convívio social, entrando em ação o Direito Penal, com sua natureza de meio de controle social, que procura resolver o conflito. O Direito Penal apresenta-se como um conjunto de normas jurídicas que tem por objetivo a determinação de…

Critérios de competência Jurisdição: Não há como tratar de competência, sem antes fazer uma breve conceituação e distinção de jurisdição. Conceito: Jurisdição é a função estatal exercida exclusivamente pelo Poder judiciário na aplicação da norma jurídica ao caso concreto, a fim de solucionar o litígio. Etimologicamente é a função de dizer o direito. Segundo Capez, “É a delimitação do poder jurisdicional”. Princípios da jurisdição: - Juiz natural; Investidura; devido processo legal;…