Crimes Praticados Por Pessoa Juridicas

Dos crimes contra a vida HOMICÍDIO. ART. 121 do Código Penal Matar alguém Pena reclusão de 6 a 20 anos. Sao três as formas de homicídio previstas no Código Penal a saber: Homicídio simples art. 121 caput CP Homicídio privilegiado art.121, par. 1o do CP Homicídio qualificado art.121 par. 2o do CP CONCEITO DE MORTE Homicídio é a destruição do homem injustamente cometida por outro homem. A doutrina majoritária afirma que o homicídio é a eliminação da vida humana, extra

integridade, corporal, da saúde, da liberdade, da honra, da imagem e do patrimônio do idoso, assim considerada a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos (art. 1.º). Todos os crimes previstos na lei em questão são de ação penal pública incondicionada, ficando afastado ainda, o reconhecimento das imunidades penais absolutas e relativas aplicáveis aos crimes contra o patrimônio. (Art. 95. Os crimes definidos nesta Lei são de ação penal pública incondicionada, não se lhes aplicando os…

1- Crimes Comuns: É o que pode ser praticado por qualquer pessoa (lesão corporal, estelionato, furto).É definido no Código Penal. 2- Crimes Próprios: São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. 3- Crime de Mão Própria (Atuação Pessoal): Distinguem-se dos delitos próprios porque

desigualdades sociais e, consequentemente, o crescimento dos índices de pobreza por todo o mundo, cujas causas, alguns especialistas apontam para os problemas de ordem ambiental, como demanda de um bem coletivo mal subministrado: direito fundamental da pessoa humana, segundo o art. 225, caput, da Constituição Federal de 1988 (MARCHESAN, STEIGLEDER & CAPPELLI; LANFREDI, 2004; RIOS & IRAGARAY, 2005; SANTANA, 2010), dentre outros. Bom lembrar – sem temer pelas taxações de conservadorismo –…

CLASSIFFICAÇÃO DOS CRIMES Crime Doloso: Diz-se o crime doloso quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo; Crime Culposo: Quando o agente deu causa ao resultado por imprudência, negligência ou imperícia (art. 18 do CP); Crime Preterdoloso : ou preterintencional é o crime cujo resultado total é mais grave do que o pretendido pelo agente; Crime Comissivo: Consiste na realização de uma ação positiva visando um resultando tipicamente ilícito, ou seja

FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Wesley Almeida Andrade Presidente Prudente/SP 2006 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE CRIMES NA INTERNET: UMA REALIDADE NA SOCIEDADE DE INFORMAÇÃO Wesley Almeida Andrade Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para…

proteção de bens jurídicos fundamentais (é teleológico), através da cominação de sanções (sancionadora; mas, também independente e constitutiva). Objeto: estudo dos preceitos legais que se refere à conduta dos cidadãos, bem como as conseqüências jurídicas advindas do não-cumprimento de suas determinações. O Direito Penal pode compreender diversas formas, como: 1) O próprio ordenamento jurídico-penal, correspondendo à sua definição (Direito Penal Objetivo) 2) O direito de…

9610/98 (Lei dos Direitos Autorais), entende-se como direito autoral os direitos do autor e os direitos que lhe são conexos. Objeto jurídico é o direito autoral que alguém exerça em relação a obras intelectuais. Sujeito ativo pode ser qualquer pessoa, uma vez que o tipo não exige nenhuma qualidade especial do autor do fato. Sujeito passivo é o autor ou o terceiro titular do direito autoral sobre a obra intelectual. A violação do direito autoral consuma-se com a efetiva…

DIREITO PENAL DEVERIA INCREMENTAR O RIGOR DE SUAS PENAS PARA EFETIVAMENTE PRIVAR OS CRIMINOSOS DE COLARINHO BRANCO DE SUA LIBERDADE? JUSTIFIQUE.” RECIFE/PERNAMBUCO 2013 1. INTRODUÇÃO Os delitos praticados pelos criminosos de colarinho branco afetam a toda a coletividade, pois atingem a ordem econômica. Contudo, a falta de rigor na aplicação das penas a esses indivíduos acaba por gerar um sentimento de impunidade, promovendo um…

DE APOIO PEDAGÓGICO - NUAPE CURSO: PSICOLOGIA DISCIPLINA: PSICOLOGIA JURÍDICA PROFESSORA: EULINEIDE LAURITZEN DE LUCENA TURMA: 01T9A TRABALHO DE PESQUISA: HOMOFOBIA NO CONTEXTO DO CRIME TERESINA (PI) OUTUBRO/2014 SHÉRIDA MOURA CASTRO ALVES TRABALHO DE PESQUISA: HOMOFOBIA NO CONTEXTO DO CRIME Trabalho de pesquisa apresentado à disciplina de Psicologia Jurídica, do curso de Psicologia da Faculdade Santo Agostinho,…