Crimes Praticados Contra Crea

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ..................................................................................... 43 4 1. INTRODUÇÃO Por nos deparar diariamente com informações assustadoras da temeridade em que os criminosos cometem assaltos, crimes, etc. e diante de tanto pavor, a sociedade vem investindo em segurança eletrônica com a finalidade de inibir ações criminosas em suas residências ou pontos comerciais. A segurança eletrônica é uma das áreas que mais cresce no…

Essas regras de procedimento, disciplinadoras da vida em sociedade, recebem o nome de Direito. Portanto, a finalidade do direito se resume em regular as relações humanas, a fim de que haja paz e prosperidade no seio social, impedindo a desordem ou o crime. Sem o Direito estaria a sociedade em constante processo de contestação, onde a lei do mais forte imperaria sempre, num verdadeiro caos. 2 - CONCEITO DO DIREITO Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com…

esta Lei, a verificação e a fiscalização do exercício e atividades das profissões nela reguladas serão exercidas por um Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA), e Conselhos Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA), organizados de forma a assegurarem unidade de ação. Art. 25 - Mantidos os já existentes, o Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia promoverá a instalação, nos Estados, Distrito Federal e Territórios Federais, dos…

na da data provável de 27 de fevereiro de 2013. 7.1 A vista da prova estará disponível nos 2 (dois) dias seguintes à publicação do resultado do gabarito da Prova Objetiva Seletiva no Diário Oficial. 7.2 O candidato que desejar interpor recursos contra os gabaritos oficiais preliminares das Provas Objetivas e da vista da prova disporá de dois dias para fazê-lo, a contar do término da respectiva vista. 7.3 Será concedida a vista da folha de resposta da Prova Objetiva Seletiva na…

regimental desprovido. I - Consoante a legislação de regência (v.g. Leis n. 8.437/1992 e n. 12.016/2009) e a jurisprudência deste eg. Superior Tribunal e do col. Pretório Excelso, somente será cabível o pedido de suspensão quando a decisão proferida contra o Poder Público puder provocar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas. II - In casu, não importa grave lesão à ordem ou à saúde pública a decisão que condiciona as contratações temporárias de profissionais da…

pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; b) Cédulas de Identidades para Estrangeiros; c) Cédulas de Identidades fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que por força da Lei Federal, valem como documento de Identidade, ex: OAB, CREA, CRC, etc. d) Carteira de Trabalho e Previdência Social; e) Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei nº 9.503/97). 7.1.7. Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza,…

transporte, locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais. Serviços de Engenharia – são os serviços que só podem ser prestados por profissionais ou empresas devidamente inscritos no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA, e atendam às disposições da Lei Federal nº 5.194/66, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo. Obras de grande vulto - segundo o inciso V do art. 6º da Lei nº 8.666/93, são aquelas obras…

Elaboração do projeto básico O projeto básico de uma licitação pode ser elaborado pelo próprio órgão. Neste caso, deverá ser designado um responsável técnico a ele vinculado, com inscrição no Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CREA) estadual, que efetuará o registro das Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs), referentes aos projetos. No caso de o órgão não dispor de corpo técnico especializado, ele deverá fazer uma licitação específica para contratar…

- não eventual ou avulso. AG EM COLABORAÇÃO: - prestam servs à Adm por conta pp, - requisição ou sua concordância, - exercendo func publ, - não ocupa cargo ou emprego publ SERV PUBLS ANAC 2012 – 4 Q PAD 35 Se o ato praticado pelo servidor justificar a imposição de penalidade de suspensão por mais de 30 d, será obrigatória a instauração de PAD. REMOCAO 36 Mesmo não havendo mudança de sede, considera-se removido o servidor deslocado no âmbito do mesmo quadro. POSSE

CF). para a seguridade social (artigo 195 CF) e para o PIS — Programa de Integração Social e PASEP — Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (artigo 239 CF). Como contribuições especiais temos ainda as exigidas a favor da OAB, CREA, CRC, CRM e outros órgãos reguladores do exercício de atividades profissionais. Os empréstimos compulsórios são regulados como tributos, conforme artigo 148 da CF o qual se insere no Capítulo I – Do Sistema Tributário Nacional. …