Crimes Praticados Contra Crea

ativa. Sujeito ativo direto – entes tributantes: União, Estados, DF e Municípios (Art. 41, I, II, III do CCB), detentores da competência tributária ativa. Sujeito ativo indireto – são entes parafiscais, detentores da capacidade tributária ativa. EX; CREA, CRM Sujeito passivo – é a pessoa responsável pelo pagamento da OT, é o lado devedor do tributo, podendo ser direito ou indireto (Art. 121 e 122 do CTN) Destacar: convenções particulares não podem ser opostas ao fisco para…

desta ordem, pois, do contrário, a Administração Pública estaria praticando ato de impessoalidade; Impessoalidade relativa à Administração : segundo esta corrente, os atos impessoais se originam da Administração, não importando quem os tenha praticado. Esse princípio deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos sobre suas relações administrativas no exercício de fato, pois, de acordo com os que defendem esta corrente, os atos são dos órgãos…

adquiridos pelos agricultores familiares, ou seja, as famílias mais vulneráveis. As escolas contam também com nutricionistas, que priorizam a boa alimentação dos estudantes, e também para ficar a frente do Programa Brasil sem Miséria e também com o CREAS. Esses dados já revelam a grande diferença dos anos 50, pois o ensino de Carinhanha segundo o IDEB está em terceiro lugar na meta acima da média, já se pode ver a melhor e maior participação do Governo preocupando com a educação,…

PROMULGAÇÃO 117 (6) PUBLICAÇÃO 117 5.6.2. PROCESSO LEGISLATIVO SUMÁRIO 117 5.6.3. PROCESSO LEGISLATIVO ESPECIAL 118 5.7. EXECUTIVO 119 5.7.1. RESPONSABILIZAÇÃO DO CHEFE DO EXECUTIVO 122 5.7.1.1. CRIME DE RESPONSABILIDADE ou IMPEDIMENTO 123 5.7.1.1.1. GOVERNADOR 126 5.7.1.1.2. PREFEITO 126 5.7.1.2. CRIME COMUM 127 5.7.1.2.1. GOVERNADOR 128 5.7.1.2.2. PREFEITO 129 5.7.3. CUMULAÇÃO DE RESPONSABILIZAÇÃO 129 5.8. COMPETÊNCIA CRIMINAL 130 5.8.1. COMPETÊNCIA INTERNACIONAL 131…

Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República Paulo de Tarso Vannuchi Subsecretária de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente Carmem Silveira de Oliveira Coordenadora do Programa Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes Leila Paiva Reitora da Universidade Federal do Amazonas Dra. Márcia Perales Mendes Silva Vice-Reitor da Universidade Federal do Amazonas Dr. Hedinaldo Narciso Lima Pró-Reitor de Extensão Dr. Luiz Frederico Mendes…

hygiene popular, casas de saude, clinicas, estações de clima e fontes medicinaes; organizações publicas, com o fim de conciliação extra-judiciaria dos litigios ou sua decisão arbitral; medidas de policia para protecção das plantas e dos rebanhos contra as molestias ou agentes nocivos; credito agricola, incluidas as cooperativas entre agricultores; processo judicial ou extra-judicial. Paragrapho unico. Tanto nos casos deste artigo, como no do artigo anterior, desde que o Poder…

quando P e Q forem, ambas, F; nos demais casos, será V. Considere as proposições simples e compostas apresentadas abaixo, denotadas por A, B e C, que podem ou não estar de acordo com o artigo 5.º da Constituição Federal. A: A prática do racismo é crime afiançável. B: A defesa do consumidor deve ser promovida pelo Estado. A respeito da redação de correspondências oficiais, julgue o próximo item. 10 Caso uma servidora pública aposentada pretenda ingressar com requerimento de…

desta ordem, pois, do contrário, a Administração Pública estaria praticando ato de impessoalidade; Impessoalidade relativa à Administração : segundo esta corrente, os atos impessoais se originam da Administração, não importando quem os tenha praticado. Esse princípio deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos sobre suas relações administrativas no exercício de fato, pois, de acordo com os que defendem esta corrente, os atos são dos órgãos…

Município, nos últimos 08 (oito) anos; j) não ter contra si representação julgada procedente pela justiça eleitoral em decisão transitada em julgado, em processo de apuração de abuso de poder econômico ou político nos últimos 08 (oito) anos; k) não ter contra si decisão condenatória transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de 08 (oito) anos após o cumprimento da pena pelos crimes: - contra a economia popular, a fé…

desta ordem, pois, do contrário, a Administração Pública estaria praticando ato de impessoalidade; Impessoalidade relativa à Administração: segundo esta corrente, os atos impessoais se originam da Administração, não importando quem os tenha praticado. Esse princípio deve ser entendido para excluir a promoção pessoal de autoridade ou serviços públicos sobre suas relações administrativas no exercício de fato, pois, de acordo com os que defendem esta corrente, os atos são dos órgãos e…