Crimes Praticados Contra Crea

Causas de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. 3.2.2. Extinção e exclusão do crédito tributário. 3.2.3. Garantias e privilégios de crédito tributário. Ilícito Tributário 1. Infrações Tributárias: noções gerais. Características. 1.2.1. Crimes contra a ordem tributária 1.2.2. Penalidades tributárias: espécies. Administração Tributária e Contencioso Tributário 1. Atividades Administrativas Tributárias. Fiscalização Tributária. 2. Processo Administrativo Tributário. Processo…

POSSE. ABANDONO DO IMÓVEL. LIMINAR. PRESENÇA DOS REQUISITOS. A simples ausência dos possuidores do imóvel, mesmo que prolongada, não caracteriza o seu abandono. Presentes os requisitos do artigo 927 do CPC, quais sejam, a sua posse, o esbulho praticado pelo Agravante, bem como a data da perda da posse, concomitantemente com os requisitos da fumaça do bom direito e do perigo da demora, é de se confirmar a liminar de reintegração. Agravo não provido. (AGRAVO N°…

Intersetoriais e Político Pedagógicas........................................09 2 - Segurança Pública e População LGBT: Formação, Representações e Homofobia..............................................................57 3 - Quem é o suspeito do crime de tráfico de drogas? Anotações sobre a dinâmica dos preconceitos raciais e sociais na definição das condutas de usuário e traficante pelos Policiais Militares nas Cidades de Brasília, Curitiba e…

alunos necessitam de um guia contábil para tomada de decisões, bem como ter uma noção de quais são os procedimentos que norteiam a área da Perícia Contábil para poderem se valer dos mecanismos de atuação e compreensão dos diversos atos e fatos praticados pelos indivíduos inseridos na sociedade. As orientações apresentadas neste material serão úteis no exercício da prática de Perito Contábil. Desejo a todos bons estudos! Prof. Arleny José Bellotto 4 retornar ao sumário …

Atividade ⋄ administrativa O OBJETO DO DIREITO ADMINISTRATIVO: engloba todas as funções exercidas pelas autoridades administrativas: a regulamentação da estrutura, do pessoal (órgãos e agentes), dos atos e atividades da Administração Pública, praticados ou desempenhados na qualidade de poder público. Toda e qualquer atividade de administração, seja ela exercida pelo Poder Executivo, pelo Poder Legislativo ou pelo Poder Judiciário, é tutelada pelo Direito Administrativo. A divisão em…

e do Adolescente CEDCA – Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente CF – Constituição Federal CMDCA – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CONANDA – Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente CREAS – Centros de Referência Especializada em Assistência Social ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente FIA – Fundo para Infância e Adolescência FNAS – Fundo Nacional de Assistência Social IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal LA –

Distrital, Municipal, da Sociedade Civil organizada e setor empresarial. •Composição (representantes - através de 108 Conselheiros) - Governo Federal - ANA, IBAMA - Governos Estaduais - Copam - Governos Municipais - Codema - Sociedade Civil - OAB, CREA, ONGs - Setor Empresarial - FIEMG, FAEMG •Atribuições: Estabelecer as normas de proteção ambiental, as normas gerais que servirão de base para toda a tutela ao arcabouço jurídico ambiental brasileiro. •Caráter Consultivo: elaborar,…

destacar. Monitoramento aéreo de áreas preservadas; Combate imediato ao foco de incêndio antes que se torne fora de controle; Extinção de incêndios em locais de terrenos de difícil acesso a brigada de incêndio. Dispersão de produtos químicos contra incêndios e água em um pequeno intervalo de tempo; Atenção reforçada ao transporte dos homens da brigada de incêndio e dos equipamentos utilizados. Embora seja muito elevado o custo para se manter uma Patrulha Aérea em áreas…

PAIC (2005). Considerada receita bruta de R$ 100 bilhões e R$ 75,65 bilhões de gastos totais (gastos com pessoal+ consumo de materiais+ outros custos e despesas). A Rentabilidade é entendida como: (Receita Bruta – Gastos Totais) / Receita Bruta. 6. CREA (2008). Quantitativo de profissionais 7. MEC (2008). Diretrizes curriculares dos Cursos de Graduação em Engenharia Civil. 8. MEC (1999). Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Profissional de Nível Técnico. 9. ABNT…

numero de objectos nâo é mais limitada as ordens do cliente e para seu uso pes-soal, mas é realizada em mais vastas proporções com o escopo de estabelecer um mais amplo commercio. Assim, a marca passou a ser considerada como um meio para lutar contra a concurrencia, associ-ando-se a ideia de melhorar a fabricaçâo dos pro-ductos congeneres, em proveito de um ou de outro fabriçante. 4— E' sómente na Idade Media que a marca applicada aos objectos da industria e do commercio,…