Crimes Praticado Por Mulheres

Conselho Federal de Medicina apoia aborto até 12ª semana de gestação O Conselho Federal de Medicina (CFM), que regula a atividade profissional dos médicos no país, se mostrou a favor do direito das mulheres interromperem a gravidez até a 12ª semana de gestação, que poderá ser incluído no novo Código Penal. Todos os 27 Conselhos Regionais se posicionaram a favor, o que corresponde a 400 mil médicos em todo o Brasil. Entre os dias 6 e 8 de março aconteceu o 1º Encontro Nacional de Conselhos

provocado, tema em discussão. O aborto representa um dos pontos mais difíceis da ética social, pois envolve aspectos religiosos, legais, médicos, socioculturais e políticos. O aborto provocado pode ser uma política de Estado, como na China, onde, mulheres que já tenham um filho podem ser levadas a praticar o aborto, numa forma de controle da natalidade. Porém, não é o que o ocorre em nosso País, em que o aborto é legalmente proibido. A LEI BRASILEIRA A vida é o mais básico de todos…

atentados violentos ao pudor, Artigo 214 apesar de algumas popularmente serem chamadas de estupros Artigo 213 do Código Penal. O estupro no Brasil pode ser praticado mediante violência ou quando praticado contra menores de 18 anos ou contra pessoas que não puderem oferecer resistência. O estupro é considerado um dos crimes mais violentos crime hediondo. No caso do estupro contra menores de idade, também é comum falar-se em pedofilia, Atualmente a pena no Brasil é de seis a dez anos de…

de 2009. História: Desde a antiguidade, prevalecia a idéia preconcebida de superioridade masculina, em que a mulher era reduzida à condição muito próxima de objeto, não somente sexual, mas também de direito, ou seja, a mulher era julgada apenas como um organismo vivo, capaz de satisfazer as necessidades do homem e da matriz reprodutora. Mesmo com a Idade Média, a situação da mulher não se tornou muito diferente, apesar da sexualidade humana ter passado a exercer um lugar em destaque…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE FORMIGA CURSO DE DIREITO KELMA SOARES MACEDO ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUENCIAS DA GRAVIDEZ, SENDO A MULHER AUTORA DO ATO ILÍCITO. FORMIGA - MG 2011 KELMA SOARES MACEDO ANÁLISE DO CRIME DE ESTUPRO E AS CONSEQUÊNCIAS DA GRAVIDEZ, SENDO A MULHER AUTORA DO ATO ILÍCITO. Monografia apresentada ao Curso de Direito, do UNIFOR-MG, como requisito parcial para obtenção do título de bacharel em Direito. Orientador: Alvarenga. FORMIGA…

PENAL II PROFª: Ma Lúcia Fialho Colares Aluna: Rossana Carvalho Collyer HOMICÍDIO 1. PROTEGER A VIDA 2. CRIME SIMPLES, CRIME COMUM, CRIME DE DANO, CRIME MATERIAL, CRIME INSTATÂNEO DE EFEITO PERMANENTE, CRIME UNISUBJETIVO, CRIME PLURISUBSISTENTE, CRIME PRINCIPAL, CRIME DE AÇÃO ÚNICA, CRIME COMISSIVO, CRIME OMISSIVO PRÓPRIO, CRIME CULPOSO, CRIME DOLOSO, ADMITE TENTATIVA. 3. PODE SER PRATICADO POR QUALQUER UM. 4. HOMICIDIO SIMPLES, HOMICIDIO PRIVILEGIADO, HOMICIDIO QUALIFICADO E…

majorada no caso de Lesão Corporal qualificada pela violência doméstica? 8) O sujeito passivo das hipóteses qualificadas e majoradas dos §§ 9º e 10 pode ser apenas a mulher? Justifique. 9) Quem será competente para o julgamento e qual é o tipo de ação penal em relação as Lesões Corporais Leves do §9° do art. 129 do CP ? É necessário que a mulher represente para dar incio a ação? O julgamento, tampouco, será feito no Juizado Especial Criminal. 4. Art.129, § 9º Se a lesão for praticada…

específicos, já o aborto social não é permitido pela doutrina , legislação e nem jurisprudência, também, neste trabalho há a analogia entre o aborto resultante de estupro e o de atentado violento ao pudor. Palavras-chave: gravidez, aborto, crime, eugenésico, estupro. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 09 CAPÍTULO I – ABORTO 10 1.1.Conceito 10 CAPÍTULO II - ABORTO CRIMINOSO 15…

Salvador, 3 de Outubro de 2014 INTRODUÇÃO A prostituição já foi uma ocupação respeitada e associada a poderes sagrados. Mas, com o surgimento da sociedade patriarcal, a independência sexual e econômica das mulheres restringiu-se e as meretrizes passaram a ser mal-vistas . A origem do fenômeno da prostituição não tem data precisa na história da humanidade, mas foi nas civilizações avançadas da Antiguidade que se desenvolveu sob a forma tipicamente comercializada

Capez (2008), entre outros que tratam sobre o tema. PALAVRAS-CHAVE: Aborto. Legislação. Evolução. 1 INTRODUÇÃO O aborto é, juridicamente, a interrupção de uma gestação a qualquer tempo antes do nascimento. Na legislação brasileira é considerado crime, excetuadas situações especificadas no ordenamento. Muitos doutrinadores o julgam como uma espécie de homicídio, mas existem também aqueles que acham que o aborto deveria ser tratado simplesmente como problema de saúde pública.…