Aborto

2526 palavras 11 páginas
INTRODUÇÃO
O presente trabalho tratará de um assunto muito importante a todos: a vida. Dentro desse tema foi escolhido o aborto como assunto a debater. O grupo fará uma síntese de questões a respeito do assunto e reunirá argumentos contra e a favor da prática do aborto e os mesmos serão agrupados de acordo com os fundamentos filosófico-religiosos estudados em aula (Hedonismo, Naturalismo, Relativismo, Utilitarismo, Idealismo e Cristianismo).
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O ABORTO
O aborto é a morte de um embrião ou feto presente no útero da mãe, produzida durante qualquer momento da gravidez, desde a fecundação até o momento prévio ao nascimento. O aborto pode ocorrer de duas formas: espontânea (quando a morte é produto de alguma anomalia ou disfunção não prevista nem desejada pela mãe) ou provocada (quando a morte do bebê é procurada de qualquer maneira: doméstica, química ou cirúrgica). Trataremos aqui do aborto provocado, tema em discussão.
O aborto representa um dos pontos mais difíceis da ética social, pois envolve aspectos religiosos, legais, médicos, socioculturais e políticos.
O aborto provocado pode ser uma política de Estado, como na China, onde, mulheres que já tenham um filho podem ser levadas a praticar o aborto, numa forma de controle da natalidade. Porém, não é o que o ocorre em nosso País, em que o aborto é legalmente proibido.

A LEI BRASILEIRA
A vida é o mais básico de todos os direitos. O direito à vida assume dois sentidos: o direito de permanecer vivo, não sendo interrompido o processo vital (aborto), e o direito a um adequado nível de vida.
A Constituição Federal de 1988 não conceituou o direito à vida, consequentemente não estabelecendo se ele inicia desde a concepção ou somente após o nascimento com vida. No entanto, o Código Civil em vigência em seu art. 2º assegura os direitos do nascituro desde a concepção, reconhecendo assim, a existência de vida intrauterina.
A prática do aborto é crime em nosso Código Penal. Entretanto, há duas situações em que

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