Crimes Patrimoniais Monografia

A sentença que se limita a desfazer a falsa imputação de justa causa e a mandar pagar as verbas rescisórias não repara suficientemente o trabalhador porque na falsa imputação de fato definido como crime há calúnia e, nos demais casos, ou fere-se a dignidade ou o decoro do trabalhador, e o crime é de injúria, ou atinge-se a sua reputação, e o delito será de difamação. A sentença que desfaz falsa imputação de falta grave repõe o contrato ao statu quo ante, pois condena o acusador a pagar o que

ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS SUJEITOS AOS CRIMES DE RESPONSABILIDADE Monografia apresentada ao curso de Graduação em Direito da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. MSc. Joel Arruda de Souza Brasília 2011 [pic] Monografia de autoria de LEDA LAIANE…

SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA URBANA E PATRIMONIAL - SMSEG MEMENTO DE ROTINAS OPERACIONAIS DA GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE ÍNDICE 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................................................................................................................4 2. OBJETIVOS ............................................................................................................................

Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Arcos/MG 2012 Thais Aparecida da Silva Oliveira OS CRIMES INFORMÁTICOS SOB A LUZ DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE: Serão eles crimes já devidamente previstos ou novas modalidades ainda não reconhecidas no nosso ordenamento jurídico? Monografia apresentada ao Curso de…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL Porto Alegre, abril de 2007. ROBERTO EMÍLIO TONIETTO FINKEL DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Monografia apresentada como requisito parcial à obtenção do grau de Especialista em Direito Empresarial, pelo Programa de Pós-graduação da Faculdade de Direito, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Porto…

VAZ MENOR APRENDIZ Projeto de monografia jurídica para a conclusão do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil

nascituros possuem direitos, porém estes estão subordinados a uma condição suspensiva consistente no nascimento com vida. Grosso modo, esta vem sendo a orientação jurisprudencial dominante no direito brasileiro, principalmente em relação a direitos patrimoniais e ações de reparação. Por último, pela teoria concepcionista, considerada bem mais radical e minoritária, o nascituro é titular de direitos e obrigações a partir de sua concepção, ou seja, o conceptus é capaz de direitos.…

BIBLIOGRÁFICAS............................................................ 69 CONTRACAPA................................................................................................ 74 RESUMO A presente Monografia foi realizada como Trabalho de Conclusão de Curso para a obtenção do título de Bacharel em Direito pela Universidade São Francisco. Tem como objetivo o estudo da adoção nacional e suas tendências futuras no Brasil.…

teoria do crime versam que crime é toda conduta típica, antijurídica e culpável. Ao analisar quais são os elementos do fato típico pode-se perceber que são: Conduta (omissiva, comissiva, dolosa ou culposa), resultado, nexo causal entre a conduta e o resultado obtido e tipicidade (subsunção da conduta humana a uma norma penal incriminadora). Cabe aqui um questionamento: Uma pessoa que adentra um supermercado e rouba uma lata de sardinha para mantença de sua família estaria cometendo algum…

INTRODUÇÃO A presente monografia destina-se a discutir, com base na doutrina e na jurisprudência, a competência jurisdicional para processar e julgar ações de indenização por danos morais decorrentes do acidente de trabalho, movidas por empregado contra empregador, considerando que as normas sobre o assunto apresentam conceitos indeterminados e insuficientes para a fixação de tal competência, ou seja, em nosso ordenamento jurídico não há legislação expressa que defina a…