Crimes Patrimoniais Monografia

personalidade, ou seja, quando atinge bens de ordem moral, como a honra, a liberdade pessoal, a reputação, a dignidade profissional, dentre outros. Na responsabilidade civil, o indivíduo que cometeu o ato ilícito tem o dever de reparar o dano moral ou patrimonial causado, obrigação esta que, se não for possível, converte-se no pagamento de indenização ou compensação. O dano moral é difícil de ser mensurado. No entanto, a indenização não pode ser irrisória, sem uma finalidade…

está nas relações de gênero onde o masculino e o feminino, são culturalmente construídos e determinam genericamente a violência . A violência doméstica não é marcada apenas pela violência física, mas também pela violência psicológica, sexual, patrimonial, moral dentre outras, que em nosso país atinge grande número de mulheres, as quais vivem estes tipos de agressões no âmbito familiar, ou seja, a casa, espaço da família, onde deveria ser “o porto seguro” considerado como lugar de…

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA A Monografia “ASPECTOS SOCIAIS E JURÍDICOS do feminicídio e DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER” apresentada pelo acadêmico Alysson Rafael dos Santos Nunes, como exigência para obtenção do grau de Bacharel em Direito, foi julgada APROVADA por todos os membros da Banca Examinadora. Montes Claros – MG 19/06/2015 Coordenadora de Monografia Banca Examinadora Presidente: Izabela Alves Drumond Membro: Tatiana

demonstrações contábeis. É oportuna a abordagem sobre auditoria, em face de a consciência nacional clamar contra os malefícios que dela decorrem, atingindo, sobremaneira, à sociedade de um modo direto ou indireto, onerando-a compulsoriamente pelos crimes que resultam dos vários tipos de fraudes. 1.4 METODOLOGIA O presente trabalho caracterizado por ser uma pesquisa exploratória visa alcançar os objetivos estabelecidos no tópico 1.2 (Objetivos).…

SILVA ASPECTOS NORMATIVOS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS DOS RESTOS A PAGAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Brasília 2008 WILSON ROBERTO DA SILVA ASPECTOS NORMATIVOS, CONTÁBEIS E ORÇAMENTÁRIOS DOS RESTOS A PAGAR NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL Monografia apresentada para aprovação no curso de Especialização em Orçamento Público, realizado em parceria pelo Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União, o Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento, da Câmara dos…

famílias se pautavam foi, ao longo dos anos, perdendo força e abrindo espaço para famílias sustentadas pela afetividade, munidas da vontade de restarem juntos, realizando uma comunhão de vida na qual o sentimento assume papel principal. Os interesses patrimoniais, a desigualdade no seio familiar, a falta de liberdade e o excesso de formalidade, dentre outras características, foram sendo pouco a pouco sobrepostas pela busca da realização afetiva. Com o advento da Constituição Federal de…

determinadas situações, o consentimento do ofendido pode ter poder descriminante, desde que a lesão não ponha em perigo a vida ou não afronte a capacidade do individuo como valor social (Direito penal- parte geral, t. 2, p. 22). Consulte-se, ainda, a monografia de José Henrique Pierangeli: O consentimento do ofendido na teoria do delito. Em sentido contrário, posiciona-se a minoria da doutrina, entre os quais destacam-se, Soler (Derecho penal argentino, t. I, p.303-307) e Nélson…

Irigaray, ANÁLISE DE TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA AMBIENTAL Estudo de caso: Desmatamento Ilegal. Este trabalho tem o objetivo examinar a aptidão do termo de ajustamento de conduta na composição de conflitos, para prevenir e reparar danos ambientais patrimoniais, de interesse da coletividade, realizando a análise do termo de ajustamento de conduta celebrado entre o Ministério Público Federal, foi concebido para aperfeiçoar a tutela civil dos direitos transindividuais, até então…

2014 ELIEDSON AGUIAR DAS SANTOS PROBLEMATIZAÇÃO DO DIREITO DAS MINORIAS NEGRAS ACERCA DAS COTAS UNIVESITÁRIAS Projeto de Pesquisa apresentado ao Professor:_LUIZ FERNANDES, como requisito parcial para elaboração do projeto de monografia de conclusão do curso de graduação em DIREITO, tendo como orientador de conteúdo o Prof. EDSON DAMAS BOA VISTA-RR 2014 SUMÁRIO 1-APRESENTAÇÃO. 04 02-TEMA. 05 03-TÍTULO. 05 04-OBJETIVOS.

casamento, no início a violência não passava de agressões psicológicas e verbais. A partir de 1983, as agressões foram progredindo, onde o marido tentou assassinar Maria da Penha com um tiro nas costas, o que a deixou em uma cadeira de rodas. Na época do crime, o marido alegou que o casal havia sido vítima de um assalto, ele chegou a se ferir com uma faca para simular o ferimento à bala, Maria acreditou na versão mentirosa de seu esposo. Maria da Penha passou quase seis meses em…