Crimes Parecer

afastamento da presidente do cargo. Confira: Existe base jurídica para um pedido de impeachment de Dilma? No início de fevereiro, o jurista e professor emérito da Universidade Mackenzie Ives Gandra Martins divulgou no jornal Folha de S. Paulo um trecho do parecer jurídico que escreveu a respeito de um possível impeachment de Dilma Rousseff. Nele, Martins conclui que há fundamentação jurídica para um processo como esse, baseando-se na hipótese de culpa da presidente diante dos escândalos…

Constituição e Justiça: Escolher uma resposta. a. Nada poderá ter a opor em seu parecer quanto à constitucionalidade da proposta. b. Não poderá apreciar essa proposta, por se tratar de emenda constitucional cuja estatura hierárquica normativa escapa do controle de constitucionalidade. c. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda impõe a abolição de uma cláusula pétrea. d. Poderá exarar parecer no sentido de que essa proposta de emenda tende a…

.....................................17 REFERÊNCIAS......................................................................................................................18 1. INTRODUÇÃO O presente projeto tem o fito de analisar o crime previsto pelo Artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro (1997) que foi recentemente alterado pela Lei 11.705/08, chamada de Lei Seca. Esta alteração veio a atender a um clamor social de uma maior segurança no trânsito, tendo em vista que…

IMPEACHMENT Marcela Carolina Antunes Marquiori 3°A O que leva ao impeachment? Para que o pedido de abertura de impeachment tenha consistência, devem existir provas de que o mandatário cometeu algum crime comum (como homicídio ou roubo) ou crime de responsabilidade –que envolve desde improbidade administrativa até atos que coloquem em risco a segurança do país, explicitados na lei 1.079 . O segundo colocado nas eleições assume? Não.…

PARECER N.º PROCESSO N.º 0000006-20.2008.8.12.0033 RELATOR: DES. RUY CELSO BARBOSA FLORENCE PROCURADORA DE JUSTIÇA: NILZA GOMES DA SILVA APELAÇÃO CRIMINAL ORIGEM: ELDORADO/MS – VARA ÚNICA APELANTE: CLEBER FERNANDES CAMPOS (Dr. Edson Martins – Adv.) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL (Dr. Thiago Bonfatti Martins) COLENDA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL: Trata-se de recurso de apelação interposto por CLEBER FERNANDES CAMPOS (f. 145 e 162) contra a r. sentença de primeira instância de f.

PARECER JURÍDICO FILME ERIN BROCKOVICH – UMA MULHER DE TALENTO O presente parecer tem por objetivo analisar os tipos de responsabilidade da empresa PG&E que, dolosamente, despejou material tóxico na água que seria de consumo humano, afetando negativamente a vida de um número incalculável de pessoas, as quais tiveram os mais variados tipos de doença após a ingestão da água. O filme passado em sala demonstra, definitivamente, uma má intenção por parte da empresa que ao cometer o ato…

INTERESSADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ASSUNTO: PROGRESSÃO DE REGIME. CRIME HEDIONDO. PARECER N. XXXX/2013 I- Relatório Trata-se de agravo em execução interposto pelo Promotor de Justiça de Candelária, João Afonso Silva Beltrame contra a decisão que concedeu ao recorrido (condenado pelo delito de latrocínio, a uma pena de 24 anos e 06 meses de reclusão) a progressão de regime, rescindindo a coisa julgada, a qual impunha o regime de cumprimento de pena integralmente fechado

A História da Criminalística Apesar dos avanços tecnológicos que acompanham a Criminalística ou Ciência Forense atualmente, a utilização de técnicas voltadas para a elucidação de crimes remonta a épocas pré-científicas. Entretanto, foi a partir do século XVI que se promoveu uma sistematização de dados de maneira a formar um corpo de conhecimento estruturado. A Criminalística como conhecemos teria seu início quando Hans Gross, no final do século XIX, propôs que os métodos da Ciência…

autoria do crime tipificado na Lei 9.605/98 e no Decreto 3.179/99, uma vez que não há nos autos a narrativa que demonstre a efetiva relação da Recorrente com o delito em comento. Apesar das ATPF’s estarem preenchidas com os dados da Recorrente e outorgadas por seu representante legal, contra ela caberia tão-somente o ato investigatório quanto a suspeita do crime de falso previsto no artigo 297 do Código Penal, e não, responder pela infração ambiental concisamente. O crime…

Osasco/ SP 2013 UNIFIEO – Centro Universitário Fieo O Crime do Restaurante Chinês Osasco/ SP 2013 UNIFIEO – Centro Universitário Fieo O Crime do Restaurante Chinês A importância da tipologia textual, O Crime do Restaurante Chinês, trabalho desenvolvido perante a disciplina de Redação Forense, como parte da avaliação referente ao 3º Semestre. O Crime do Restaurante Chinês 1- Quais os argumentos, utilizados pelo advogado Paulo Lauro, mostraram a fragilidade das provas