Resposta do Aula do AVA do 6,7 e 8

Sobre a declaração de direitos fundamentais, pode-se afirmar que constitui:
Escolher uma resposta.

a. Exclusividade da Declaração Universal da ONU de 1948.

b. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1988.

c. Exclusividade da Declaração do Homem e do Cidadão de 1798.

d. Uma tradição constitucional brasileira.

e. Traço comum apenas das Constituições Brasileiras anteriores a 1934.

Correto
Notas relativas a este envio: 1/1otas: 1
Por constituir um direito sem individualização reconhecido a uma série indeterminada de pessoas, o direito ao meio ambiente sadio pode ser classificado como:
Escolher uma resposta.

a. Um writ constitucional.

b. Um direito individual.

c. Um direito difuso.

d. Uma garantia-instrumento.

e. Um direito coletivo.

Resposta correta: Um direito difuso.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1.
De acordo com o Art. 228 da Constituição Federal, a idade penal inicia-se aos 18 anos, em que o adolescente responde por seus atos na forma da legislação especial. Sobre essa norma constitucional, é correto afirmar que:
Escolher uma resposta.

a. Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais.

b. Não se trata de uma garantia fundamental, pois não se encontra veiculada no Art. 5º da Constituição.

c. Não se trata de uma norma constitucional de aplicação imediata.

d. Pertence ao campo dos direitos sociais.

e. Não constitui cláusula pétrea, por não constituir um direito nem uma garantia individual.

Resposta correta: Pode ser classificada entre os direitos e as garantias individuais.
Correto
Notas relativas a este envio: 1/1No caso de uma suposta proposta de emenda constitucional tramitar pelo Congresso Nacional propondo a redução da maioridade penal, a Comissão de Constituição e Justiça:
Escolher uma resposta.

a. Nada poderá ter a opor em seu parecer quanto à constitucionalidade da proposta.

b. Não poderá apreciar essa