Crimes Omissivos Impróprios

INTRODUÇÃO Este texto pretende estimular o estudo da aplicação dos crimes contra a saúde pública, tema que é objeto de pouca atenção. A abordagem leva em conta, de que ao direito penal é assinala da missão de defender a sociedade, protegendo bens, valores, ou interesses, garantindo a segurança jurídica, ou a confiabilidade nela, ou confirmando a validade das normas. Por outro lado, a tutela ao bem jurídico, priorizando o desvalor do resultado sobre o desvalor da conduta. Em…

germes patogênicos mas não provoca a epidemia que visava. Causa de aumento de pena – se resulta morte = aplica a pena 2x; NOTA: 1-para que se verifique a causa de aumento de pena, basta que ocorra uma única morte. 2-o crime de epidemia qualificada pela morte é considerado crime hediondo (art. 1º, VII, Lei 8.072/90) Modalidade culposa – na primeira parte pune-se o agente que atua com imprudência, imperícia ou negligencia, havendo previsibilidade do resultado. Na segunda parte…

elementos do crime culposo, sem os quais o fato é atípico: a) conduta voluntária, previsibilidade subjetiva e descumprimento do dever de cuidado; b) conduta e resultado voluntários, previsibilidade subjetiva e tipicidade; c) negligência, imprudência e imperícia, conduta involuntária e nexo causal; d) descumprimento de dever de cuidado, previsibilidade objetiva e resultado involuntário. 7. Mãe que deixa voluntariamente de amamentar o filho, causando-lhe dolosamente a morte, pratica…

DOS CRIMES CONTRA A INVIOLABILIDADE DE CORRESPONDÊNCIA Proteção Constitucional: CF, art. 5º XII - é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal; Sigilo de correspondência assegurado de modo absoluto? Grande parte da doutrina afirma que não há direitos absolutos…

Trabalho Direito Penal Crimes Próprios São aqueles que exigem ser o agente portador de uma capacidade especial. O tipo penal limita o círculo do autor, que deve encontrar-se em uma posição jurídica, como funcionário público, médico, ou de fato, como mãe da vítima (art. 123), pai ou mãe (art. 246) etc. Ex: A mãe do infanticídio; o funcionário público nos crimes contra a Administração Pública; etc. Crime Comum Em Direito, crime Comum (do latim delicta communia:"delitos comuns") é…

RESUMO O presente trabalho, busca expor de forma sucinta e objetiva os principais aspectos do concurso de crimes. Assim, traz uma perspectiva ampla ao dissertar sobre os requisitos, teorias e modalidades do assunto observado. Apresenta também a aproximação teoria/prática ao buscar exemplos, sejam fictícios ou reais. Portanto, analisando e ligando doutrina, realidade e justiça, constrói um breve quadro definitivo da modalidade concurso de pessoas. Palavras-chave: Concurso…

DIREITO PENAL ROMANO:  Fundação em 753 a.C.: Direito e Religião.  Tornou-se Consuetudinário (Costumes)  Séc. V a.C.: Lei das XII Tábuas: Lei de Talião: “Olho por olho, dente por dente.” Busca impor limites à vingança privada.  Distinção entre crimes públicos e privados: Ius Publicum (julgado pelo Estado) x Ius Civile (Relação de obrigação entre as partes)  Extinção da Vingança privada  Patriarcado punitivo  CORPUS JURIS CIVILIS (533 e 534 d.C.): Dolo, culpa, atenuantes, agravantes…

Um crime torpe é aquele que contém requintes de crueldade, geralmente homicídios com muita violência e/ou agressão. Crimes torpes são aqueles cometidos por motivos vergonhosos, nojentos, que causam repúdio perante as pessoas. Existem também o crime por motivo fútil, que é aquele motivado por bobagens, besteiras e motivos banais. Vingança não é motivo fútil, embora possa ser torpe.” (TJDF) “A vingança pode ou não constituir motivo torpe, na dependência do que a originou”. A…

penal; seu grau de relevância varia muito. Espécies: De tipo: recai sobre os elementos do fato típico ex. “que besteira que eu fiz” (prevista no código penal). De proibição: o agente não sabe o que a conduta é criminosa. ”não sabia que isso era crime”,neste caso o agente pode ficar livre da responsabilidade penal. Erro de tipo É a falsa noção de realidade que faz com que o agente cometa fato típico em erro. Sabe que sua conduta é penalmente relevante. Espécies: Essencial:…

nexo causal só tem relevância no crimes cuja consumação depende do resultado naturalístico,nos delitos em que este é impossível (crime de mera conduta ) e naquele em que embora possível,é irrelevante para a consumação que se produz antes e independentemente dele (crimes formais ), não há que se falar em nexo causal ,mas apena em nexo normativos entre o agente e a conduta . a) Nos crimes omissivos próprios: não há, pois inexiste resultado naturalístico; b) Nos crimes de mera conduta:…