Crimes Omissivos Impróprios

Pessoas 1. Aspectos Gerais Crimes monossubjetivos (Conc. eventual) X Crimes plurissubjetivos (Conc. necessário). Previsão legal: arts. 29 e seguintes do CP. Conceito: é a prática delituosa em que figuram como agentes duas ou mais pessoas. 2. Requisitos Pluralidade de agentes e de condutas; Relevância causal de cada conduta; Liame subjetivo entre os agentes; Identidade de infração penal. 3. Teorias sobre concurso Teoria pluralista – há tantos crimes quantos sejam os…

abstrato ou concreto deve apresentar-se a um número indeterminado de pessoas, sem embargo de vir a ocorrer lesão em uma ou mais pessoas determinadas. Indeterminação e coletividade são elementos distintivos do conjunto de crimes contra a incolumidade pública e, entre eles, os crimes contra a saúde pública. A busca da perfeição interessa a todos e a cada um dos membros da sociedade. Compreende o respeito pela pessoa, o provimento das necessidades básicas do ser humano e a fixação de uma…

UNIVERSIDADE DE SANTACRUZ DO SUL CAMPUS DE CAPÃO DA CANOA Disc: Direito Penal I Prof: Fábio Mariani Nome: Alexandre Rodrigues Pereira Crime Tentado: Tentativa é a execução iniciada de um crime, que não se consuma por circunstâncias alheias à vontade do agente; seus elementos são o início da execução e a não-consumação por circunstâncias alheias à vontade do agente. Quando o processo executório é interrompido por circunstâncias alheias à vontade do agente, fala-se…

AULA EM 22/01/2014 Crime I) Aspecto formal II) Aspecto material III) Aspecto analítico I) Esta definição alcança dos aspectos criminais, o fenômeno criminal, ou seja, a contradição do fato, frente a lei penal. Segundo o autor, Guilherme Nucci, o conceito formal de crime é a concepção do direito acerca do delito, constituindo a conduta proibida por lei, sob ameaça de aplicação de pena, numa visão legislativa do fenômeno. Leciona sobre este aspecto do crime, também, Rogério Grecco, que

não há crime. No Direito Penal não há responsabilidade objetiva, ou seja, a responsabilidade será sempre subjetiva, aquela que sempre depende de dolo ou culpa. No Direito Penal para responsabilizar o agente ou ele teve consciência e vontade de produzir um resultado ou deu causa a este resultado por inobservar um dever de cuidado. Principio da Legalidade Art.5°, XXXIX, da Constituição Art.1° CP Pelo principio da legalidade não há crime sem lei que o defina. A lei que definir um…

respeito à relação de causalidade, à superveniência de causa independente e à relevância da omissão, assinale a opção correta. a) Ao tratar da omissão, em todas as suas formas, o CP proíbe resultado desvalorado pelo ordenamento jurídico. b) O delito omissivo próprio consuma-se com o resultado previsto pela norma, visto que é elemento do tipo de injusto. c) Quando preexistentes, as causas absolutamente independentes, de acordo com o que dispõe o CP, não excluem o nexo causal, visto que…

TÍTULO IV DO CONCURSO DE PESSOAS Art. 29 - Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas, na medida de sua culpabilidade. § 1º - Se a participação for de menor importância, a pena pode ser diminuída de um sexto a um terço. § 2º - Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave. Circunstâncias…

poderes, que visa a proteção dos bens jurídicos fundamentais. Subdivide-se em: a)Princípio da anterioridade – tem have c/ rigor da lei e o principio da vacância. / b)principio da reserva legal – só vale o que está escrito, se não está escrito, não há crime.) Principio da individualização das Penas (art. 5º, XLVI, CF/88) – art. 32( Pena privativa de liberdade / Pena restritiva de direitos / pena de multa) Principio da limitação das penas ou de humanidade (art. 5º, XLVII, CF/88) – em…

Crime = Fato típico, ilícito e culpável Fato Típico = C + R + NC + TP C= CA, COP, COI ou CCporO R= CM, CMC, CF / Teoria do Resultado Naturalístico/ Teoria da Causalidade Adequada NC = CD, CAI, CRI (PRE, CC OU SP) / Conditio sine qua non ou equivalencia dos antecedentes / teoria da causalidade adequada TP = Tipicidade conglobante = conduta anti normativa + tipicidade material/ Teoria do Caráter indiciário da ilicitude Erro de tipo afasta o dolo Ilicitude Teoria do Caráter…

normas penais em branco heterogêneas..................................................................................................................... 71 Normas penais incompletas ou imperfeitas (secundariamente remetidas)........ 73 5.4. 5.3.1. Crime progressivo e progressão criminosa......................................................... 80 Princípio da alternatividade...................................................................................................... 81 4. …