Crimes Nao Tipificado No Codigo Penal

Gardenia Brito Castro - Matrícula: 1013052228 Campina Grande – Paraíba 2014 CRIMES ELEITORAIS Ao iniciar este estudo e trabalho referente ao tema de crimes eleitorais, importante e necessário se faz fazer, um breve conceito sobre a temática abordada. De acordo com o Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/74, Lei Complementar nº 64/90, Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 22.718/2008, crimes eleitorais são "ações proibidas praticadas tanto por eleitores…

Tipicidade penal. 3. Crime virtual. 3.1. Facilidade para cometer crimes na internet. 3.2. Possibilidade de identificação do agente ativo. 3.2.1. O agente ativo e passivo no crime virtual. 3.2.2. Hackers e Crackers. 3.3. O vírus informático. 3.3.1. Propagação e disseminação de vírus. 4 da responsabilidade. 4.1. Responsabilidade civil e penal dos provedores de internet. 5. Crimes tipificados aplicados por analogia. 5.1. Dano. 5.2. Pedofilia. 5.3. Crimes contra a honra. 6.…

FACULDADE DO SUL DA BAHIA - FASB CURSO DE DIREITO IAGO SILVA SANTOS DOS CRIMES CONTRA A FÉ PÚBLICA : DE OUTRAS FALSIDADES (ARTS. 306 AO 311 DO CP) TEIXEIRA DE FREITAS 2014 IAGO SILVA SANTOS DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICAS (ARTS. 359-A AO 360 DO CP) Trabalho de apresentado ao Curso de Direito da Faculdade do Sul da Bahia, como avaliação parcial do 4º período. Orientador: prof.xxxxxxxxxxxx TEIXEIRA…

modificações introduzidas ao Código Penal Brasileiro pela Lei nº 12.015, de 07/08/2009, e as divergências com relação ao Código Penal Militar Valmir Maurício Dias Elaborado em 11/2012. Página 1 de 1 A A 0 comentários 100%gostaram 1voto ASSUNTOS: DIREITO MILITAR DIREITO PENAL ESTUPRO DIREITO PENAL MILITAR Por um lado, a Lei 12.015/2009, ao atualizar o Código Penal, promoveu uma inovação positiva e necessária; por outro, aumentou ainda mais a divergência acerca do Direito Penal…

prática de algum crime, o primeiro passo geralmente adotado pela vítima é informar a autoridade policial, para que sejam adotadas as providências necessárias para que o seu autor seja não apenas identificado, mas efetivamente processado (a pretensão da vítima é sempre que a justiça seja representada pela punição do autor, preferencialmente com a imposição de prisão). Tal providência é geralmente adotada por toda e qualquer vítima, seja no caso do cometimento de crime cuja ação penal é…

inscrito na OAB sob o n. , com escritório profissional na Rua ..., n. ..., Bairro ..., município de ...., Estado ..., local onde recebe intimação e notificações; vem, perante Vossa Senhoria, com fulcro no artigo 5°, inciso II, e § 5°, do Código de Processo Penal, requerer a INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO POLICIAL em face de JOÃO DE SOUZA, brasileiro, solteiro, (profissão ...), inscrito no RG sob o n. ..., inscrito no CPF sob o n. , residente e domiciliado na Rua dos Prazeres, n. 14, Bairro…

Na presente pesquisa estudaremos o caminho que o crime percorre, desde o momento que nasce como ideia até quando é de fato consumado pelo agente que o faz. Parte da população imagina que seja algo simples, impensado e que não se faz necessária a presença de alguns elementos. Com o presente estudo veremos que, mesmo sem o conhecimento do autor, há uma junção de diversos elementos para que o ato delitivo se consume e possa ser então denominado crime. Vemos que a criminalidade na sociedade…

Código Civil Lei que compõe o ordenamento jurídico brasileiro, responsável por regular a relação entre particulares, desde que não seja relação consumerista, que no caso, aplica-se o código de defesa do consumidor. O Código Civil regula as relações privadas dos cidadãos entre si. Tratando-se do conjunto de normas jurídicas que regem os vínculos pessoais ou patrimoniais entre entidades/pessoas privadas, sejam elas singulares ou jurídicas, de carácter privado ou público. O seu objetivo consiste

FEDERAL, com fundamento no art. 105, inciso III, alínea a, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Os recorridos foram condenados pela prática do delito previsto no art. 168-A, c/c 71 do Código Penal, à pena de 2 (dois) anos, 9 (nove) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, a ser cumprida em regime aberto. Inconformada, a defesa manifestou apelação, à qual o Tribunal de origem deu provimento para declarar extinta a punibilidade…

Matrícula: 2011110088 Professora: Teodomiro Noronha Cardozo Data: 10 de junho de 2015 Imputabilidade De acordo com Cézar Roberto Bittencourt, a “imputabilidade é a capacidade ou aptidão para ser culpável”. Ele frisa, contudo, que a imputabilidade não deve se confundir com a ideia de responsabilidade, que, segundo ele, “é o princípio segundo o qual o imputável deve responder por suas ações”. Segundo Francisco de Assis Toledo, Imputabilidade é sinônimo de atribuibilidade. Imputar é…