Trabalhos Academicos

FACULDADE DE CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
DEPARTAMENTO DE DIREITO
DISCIPLINA: DIREITO ELEITORAL
PROFESSOR: EDIVAN RODRIGUES
TRABALHO PARA AVALIAÇÃO E NOTA PRIMEIRO ESTÁGIO Gardenia Brito Castro - Matrícula: 1013052228
Campina Grande – Paraíba
2014
CRIMES ELEITORAIS
Ao iniciar este estudo e trabalho referente ao tema de crimes eleitorais, importante e necessário se faz fazer, um breve conceito sobre a temática abordada. De acordo com o Código Eleitoral, Lei nº 4.737/65 (Código Eleitoral), Lei nº 6.091/74, Lei Complementar nº 64/90, Lei nº 9.504/97 e Resolução TSE nº 22.718/2008, crimes eleitorais são "ações proibidas praticadas tanto por eleitores quanto por candidatos e que atingem as eleições em qualquer das suas fases, desde o alistamento eleitoral até a diplomação dos candidatos.
O referido código eleitoral, qual seja a lei. n. 4.737/65, dispõe sobre o a organização, estrutura e regras referentes ao código eleitoral, em seus artigos trazendo todo o procedimento concernente a justiça eleitoral, bem como sua estrutura de funcionamento, regras, e determinações legais para os pleitos.
No que dispõe sobre crimes eleitorais é importante e necessário frisar uma devida importância frente a nossa atual conjectura política. Mister se faz necessário dizer que em nossa atual sociedade a cada dia mais conhecedora de sues direitos que uma legislação mais clara e direcionada é mister para a formação social de um povo, enquanto donos dos mandatos que através de sua liberdade constitucional elegem seus representantes de forma livre, por estarmos de forma livre e conscientes em um Estado democrático de direitos.
A atual legislação eleitoral através da lei n. 4.737/65, quanto aos crimes eleitorais tona-se não uma regra fácil, devido a nossa sistematização quanto ao atual processamento judiciário, frente ao Código eleitoral.
Tipificado e conceituadamente por diversos doutrinadores e utilizadores desta